15/12/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:53

Juntada de documento de comprovação
15/12/2023 09:37

Juntada de cálculos
14/12/2023 12:44

Outras Decisões
11/12/2023 10:57

Conclusos para decisão
06/12/2023 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ARCANJO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:16

Transitado em Julgado em 08/11/2023
10/11/2023 11:29

Juntada de cálculos
09/11/2023 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO ARCANJO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
05/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:02

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 07:29

Conclusos para julgamento
07/07/2023 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO ARCANJO DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
25/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:06

Deferido o pedido de
12/05/2023 07:55

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/02/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/01/2023 08:32

Expedição de Mandado.
11/08/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:59

Conclusos para despacho
15/03/2022 07:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/03/2022 07:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2021 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 12/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 00:16

Publicado Despacho em 15/10/2021.
14/10/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé INTERDITO PROIBITÓRIO (1709).

PROCESSO N. 0000103-76.2013.8.15.0351 [Conflito fundiário coletivo rural].

REPRESENTANTE: ANTONIO JOSE PEREIRA.

REU: ANTONIO ARCANJO DE SOUZA.

DESPACHO Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Ocorre que, quando da conclusão do procedimento de migração dos autos físicos para eletrônico, foi certificado pela escrivania que o advogado habilitado pela parte autora encontra-se com cadastro desatualizado/irregular no PJE (ID Num. 28850155). Dispõe a lei 11.419/2006, em seu art. 2º que "O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1o desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos". De acordo com o mesmo diploma legal, "as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico" (art. 5º, Lei 11.419/2006). Assim, vê-se que a atuação dos advogados perante o Processo Judicial Eletrônico exige seu prévio cadastramento no sistema PJe respectivo, sem o qual se mostra afetada sua capacidade postulatória no presente feito, a ensejar imediata regularização, sob as penas processuais cabíveis. Diante disso, não sendo tecnicamente possível a intimação por Diário Eletrônico (art. 272, CPC), INTIME(M)-SE, na forma do art. 273 CPC, o(a)(s) advogado(a)(s) referido(a)(s) na certidão de migração, para que se habilite(m) no PJe, promovendo o regular acesso ao sistema, segundo as orientações disponíveis na página do PJe, tudo em 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem correção, INTIME-SE pessoalmente a parte respectiva, para que promova a regularização de sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, CPC. Publicado eletronicamente.

SAPÉ, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
13/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FRANCA em 23/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2020 21:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/10/2020 19:05

Expedição de Mandado.
15/06/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 11:25

Conclusos para julgamento
02/06/2020 11:25

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO ARCANJO DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 10:45

Juntada de Certidão
06/03/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 10:40

Juntada de ato ordinatório
06/03/2020 10:18

Apensado ao processo 0001496-95.1997.8.15.0351
06/03/2020 10:11

Classe Processual IMISSÃO NA POSSE (113) alterada para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/10/2019 10:58

Processo migrado para o PJe
09/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
09/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2019 NF 161/1
09/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2019 12:45 TJEPLAS
27/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2019 NF 154/1
27/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2019 PA01805190351 13:08:22 ANTONIO
06/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2019 PA01805190351 02/08/2019 13:17
15/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2019
20/02/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2018 NOTA DE FORO
20/02/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2019
20/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2019
05/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/02/2019 006245PB
05/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2019
29/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2018
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 130/1
22/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2018
22/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2018
22/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2018
22/08/2018 00:00

Mov. [10966] - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA 21: 08/2018
22/08/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 21: 08/2018 2 VARA DE SAPE
16/08/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 15: 08/2018 GESTOR DA META 6 CNJ
12/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
12/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
22/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 PA01251150351 10:27:08 ANTONIO
22/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 04/2015 PA01320150351 10:27:08 ANTONIO
22/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 04/2015 CERTIDAO
14/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 14: 04/2015 PA01320150351 14/04/2015 12:42
09/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2015 DO ADV (PROMOVIDO)
09/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 PA01251150351 09/04/2015 11:16
26/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/03/2015 006245PB
18/03/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA 17: 03/2015 11:15
18/03/2015 00:00

Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 17: 03/2015
18/03/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2015 DECISAO
16/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 PA00532150351 09:22:42 ANTONIO
16/03/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 03/2015 D001272150351 09:22:42 005
02/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2015 PA00532150351 02/03/2015 09:58
23/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2015 ANTONIO ARCANJO DE SOUZA
22/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 12/2014 D001688140351 08:39:06 004
22/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 12/2014 D001885140351 08:39:06 003
22/12/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REDESIGNADA 17: 03/2015 11:15
04/12/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2014 NF
24/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2014 NF 154/1
24/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 11/2014 ANTONIO JOSE PEREIRA
24/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 11/2014 ANTONIO ARCANJO DE SOUZA
10/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2014
10/11/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA 11: 12/2014 11:50
10/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2014
28/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014
28/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014
16/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2014
14/10/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/10/2014 003166PB
22/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2014 NOTA DE FORO
15/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2014
15/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2014 NF 122/1
03/04/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 06: 03/2014 09:30
03/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2014
03/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014
19/11/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 06: 03/2014 09:30
11/07/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 12: 11/2013 09:00 FORUM LOCAL
23/05/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 11: 07/2013 08:30 FORUM LOCAL
27/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2013 ANTONIO ARCANJO DE SOUZA
27/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2013 ANTONIO JOSE PEREIRA
27/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2013 CUMPRIMENTO DE AUDIENCIA
15/02/2013 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 14: 02/2013
15/02/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA 23: 05/2013 08:30
01/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 02/2013 CARTIDAO DE AUTUACAO
01/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2013
17/01/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 17: 01/2013 TJEPY09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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