14/08/2025 10:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de CORSEGEL CORRET DE SEG DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de CORSEGEL CORRET DE SEG DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTDA em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CORSEGEL CORRET DE SEG DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTDA em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:51

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0000823-45.2010.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Ato Ordinatório abaixo: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
03/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000823-45.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre esta decisão ID 114873755 João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/06/2025.
28/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000823-45.2010.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Determinou-se, no curso do processo, a realização de perícia contábil, com a finalidade de apurar valores supostamente devidos à parte autora em decorrência da relação contratual havida com a instituição financeira promovida.

A efetivação da prova, como delimitado nos autos, dependia da apresentação de 17 contratos bancários, indicados como indispensáveis à análise técnica.

Em audiência (Id. 105163944), o promovido assumiu o compromisso de apresentar os referidos documentos.

Não os entregou.

Limitou-se a informar que não mais os possui, sem, contudo, comprovar a alegação ou justificar, documentalmente, eventual perda, extravio ou causa legítima de impossibilidade.

Eis o relatório, decido.

A obrigação de apresentar os contratos bancários decorre, no caso concreto, de convenção processual regularmente firmada entre as partes em audiência de instrução e julgamento (Id. 105163944), na qual a parte ré comprometeu-se, expressamente, à exibição de documentos relacionados às 28 negociações de compra de dívida e/ou demais produtos, bem como àqueles que comprovassem os motivos das alegadas compensações referidas na contestação, fixando-se, para tanto, o prazo de 21/01/2019.

O compromisso firmado impunha à parte promovida o dever de juntar aos autos os documentos indispensáveis à perícia, notadamente os 17 contratos bancários.

Tal convenção, homologada por este Juízo com fundamento no art. 357, § 3º, do CPC, atrai a disciplina do art. 190 do mesmo diploma e vincula ambas as partes.

Apesar disso, a parte ré deixou de apresentar os documentos convencionados.

Limitou-se a informar que não mais os possui, sem, contudo, trazer qualquer elemento mínimo que comprovasse extravio, destruição ou qualquer outro fato impeditivo legítimo.

A situação delineada nos autos, ao contrário, configura descumprimento específico de obrigação processual assumida em juízo, com objeto determinado, prazo certo e finalidade delimitada -- qual seja, viabilizar a realização da perícia contábil já deferida.

Trata-se, pois, de comportamento processual que, embora não qualifique tecnicamente “recusa” no sentido estrito dos arts. 398 e 399 do CPC, autoriza, com maior razão, a incidência do art. 400, inciso II, do mesmo diploma. É precisamente o que se observa.

A parte ré comprometeu-se, formalmente, à exibição dos documentos -- cuja existência, presumivelmente, lhe era acessível, dada sua posição de cessionária --, mas não os apresentou, tampouco justificou, com base documental ou indiciária, a alegada impossibilidade.

Tal circunstância impede a produção da prova pericial, esta que dependia diretamente da análise dos contratos bancários mencionados, os quais constituíam o suporte documental necessário à verificação dos valores discutidos, à aferição de eventuais compensações e à reconstituição das relações jurídicas subjacentes às cessões.

Reconheço, portanto, como prejudicada a perícia contábil anteriormente deferida.

Por conseguinte, DESTITUO o Sr.

Marcos Antônio de Lima do encargo pericial.

Aplica-se, como pontuado, o art. 400 do Código de Processo Civil em relação aos 17 contratos bancários apontados como imprescindíveis pela parte autora – os quais, não apresentados, tornaram inviável a instrução técnica.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre esta decisão (DJEN).

Após, retornem-me.

João Pessoa/PB, data do registro.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:05

Determinada diligência
23/06/2025 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 08:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Determinada diligência
24/03/2025 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:54

Juntada de informação
14/12/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:06

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000823-45.2010.8.15.2001 DECISÃO Sob os termos da petição retro, especificamente, sobre os 17 (dezessete) contratos faltantes relativos a empréstimos consignados que têm como origem a compra de dívida efetuada pelo banco réu e sobre possível inversão do ônus da prova, intime-se a Autora, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em concomitância, tendo em vista que os autos já tramitam neste juízo há 14 (quatorze) anos, ainda sem realização da perícia essencial para o deslinde do feito, mesmo diante da documentação faltante, nomeio para atuar nos autos a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em Substituição
28/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 00:58

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 00:58

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 00:18

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 00:18

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000823-45.2010.8.15.2001 DECISÃO Sob os termos da petição retro, especificamente, sobre os 17 (dezessete) contratos faltantes relativos a empréstimos consignados que têm como origem a compra de dívida efetuada pelo banco réu e sobre possível inversão do ônus da prova, intime-se a Autora, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em concomitância, tendo em vista que os autos já tramitam neste juízo há 14 (quatorze) anos, ainda sem realização da perícia essencial para o deslinde do feito, mesmo diante da documentação faltante, nomeio para atuar nos autos a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em Substituição
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000823-45.2010.8.15.2001 DECISÃO Sob os termos da petição retro, especificamente, sobre os 17 (dezessete) contratos faltantes relativos a empréstimos consignados que têm como origem a compra de dívida efetuada pelo banco réu e sobre possível inversão do ônus da prova, intime-se a Autora, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em concomitância, tendo em vista que os autos já tramitam neste juízo há 14 (quatorze) anos, ainda sem realização da perícia essencial para o deslinde do feito, mesmo diante da documentação faltante, nomeio para atuar nos autos a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em Substituição
08/10/2024 20:13

Determinada diligência
08/10/2024 20:13

Nomeado perito
16/08/2024 22:52

Juntada de provimento correcional
16/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:41

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0000823-45.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Perdas e Danos] AUTOR: CORSEGEL CORRET DE SEG DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTDA Advogados do(a) AUTOR: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - PB16460-E, VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR - PB11783, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - PB13500 REU: BANCO BRADESCO S/A Advogados do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE - PB19892 DESPACHO

Vistos.

Intime-se o promovido BRADESCO S.A. para posicionar-se quanto ao requerimento de anexação de documentos faltantes, alegadamente necessários para a perícia, e assim formulado: "deverá exibir a documentação restante daquilo que fora exigido na audiência id. 30771675 – Pág. 84/85 (esses documentos são essenciais à auditoria pericial), conforme especificado na petição de id. 30771677 – pág. 57/60." (petição, id. 82559821).

Com relação às despesas com a produção da prova técnica, notadamente os honorários do perito, também diga o banco, em 10 (dez) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
01/04/2024 13:38

Determinada diligência
02/12/2023 14:32

Conclusos para decisão
01/12/2023 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000823-45.2010.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança promovida por CORSEGEL CORRET DE SEG DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTDA em face de BANCO BRADESCO S/A, sob o argumento de que no ano de 2005, firmou com o Banco BMG um contrato de correspondente bancário e no ano de 2007, a parte promovida adquiriu o Banco BMG, assumindo todas as obrigações.

Aduz que o objeto do contrato, objeto da demanda, era empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento, sendo que, em troca de uma comissão, a autora intermediava o negócio com clientes.

Relata que caso a margem do consumidor estivesse comprometida, quitava a dívida anterior e emprestava o capital do Banco demandado ate o limite de 30% da margem consignável e no fim do procedimento, enviava os documentos e recebia sua comissão.

Narra que no início do ano de 2007, iniciaram-se os problemas, uma vez que os empréstimos realizados eram acusados pelo sistema como não concluídos, o que gerou débitos indevidos da autora em face do promovido.

Argumenta que, em negociação, foram resolvidas todas as cobranças indevidas, com exceção de uma, no valor de R$ 120.000,00 e, para evitar maiores complicações, a parte autora resolveu quitar a dívida e, por fim, aduz que a partir disso, a ré não cumpriu o acordo e nunca mais pagou qualquer comissão à autora.

Assegura que foram retiradas todas as comissões até julho de 2008.

Requer indenização por danos materiais(indenização indevidamente retidas no montante de R$ 272.549,30), lucros cessantes, investimentos no valor de R$ 322.906,00 e indenização por danos morais.

Junta documentos.

Deferido o pedido de gratuidade judiciária à parte promovida – fls. 220.

Citado, o Banco Bradesco apresentou contestação – fls. 250 -, arguindo, em preliminar, sua ilegitimidade passiva pelo fato de o contrato ter sido firmado com pessoa jurídica diversa.

No mérito, afirma que no contrato pactuado entre a autora e o Banco BMC não havia cláusula de exclusividade de quaisquer das partes contratantes e que o mesmo contrato previa que poderia ser rescindido a qualquer tempo, ante notificação extrajudicial, o que foi feito.

Afirma que as comissões a que a parte autora fazia jus eram inferiores ao débito que possuía perante o Banco.

Requer a improcedência do pedido inicial.

Junta documentos.

Impugnação à contestação às fls. 329 É o que importa relatar até o presente momento.

DECIDO Analisando-se detidamente os autos, observa-se que na audiência realizada no dia 12 de novembro de 2018, as partes especificaram as provas a serem produzidas, a saber, perícia econômico, contábil e financeira, para apurar a relação processual entre os anos de 2005 a 2008, com ênfase para as 28 negociações de compra e venda de dívida e para apurar a existência de haveres ou deveres decorrente da relação contratual entre as partes, nominados pelo autor de retenção e pelo réu de compensações.

A par disso, na data de 30 de julho de 2019, foram anexados novos documentos pela parte ré – fls. 153 -, tendo a juíza, após abrir vistas à autora, determinado o retorno dos autos para nomeação de perito.

No entanto, a realização da referida perícia não se concretizou, sem nenhum motivo aparente.

Nesse cenário, entendo que o processo não se encontra maduro para julgamento e, a fim de que sejam evitadas arguições de nulidades futuras, chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência, determinando o seguinte: Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestarem sobre a intenção de realizar perícia técnica e, caso se pronunciem sobre a sua necessidade, devem, na mesma oportunidade, indicar, de forma objetiva, o objetivo da perícia, o prazo sobre o qual pretendem produzir a prova bem como apresentar planilha indicando os eventuais documentos a serem periciados.

As partes deverão, em observância ao princípio a cooperação, indicar as folhas e o ID de todos os documentos a que se reportarem, sob pena de não ser considerado no momento da prolação da sentença.

Cumpra-se com urgência, considerando que o presente feito tramita desde o ano de 2010.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
06/11/2023 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
31/03/2023 09:03

Conclusos para julgamento
23/01/2023 18:44

Juntada de Petição de alegações finais
28/12/2022 05:05

Decorrido prazo de CORSEGEL CORRET DE SEG DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTDA em 14/12/2022 23:59.
14/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:03

Outras Decisões
26/10/2022 10:14

Conclusos para decisão
26/10/2022 09:45

Juntada de Informações
23/06/2022 02:04

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:39

Decorrido prazo de Daniel Sampaio de Azevedo em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:39

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:39

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 20/06/2022 23:59.
27/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:54

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:53

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 10:27

Conclusos para despacho
14/01/2021 10:26

Juntada de Certidão
08/10/2020 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 07/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 08:12

Processo migrado para o PJe
17/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
17/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
17/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2020 NF 01/20
17/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 02/2020 13:46 TJECZ13
05/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 PETIçãO JUNTADA
05/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2019
21/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2019
08/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2019 025176PB
02/08/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2019 NOTA 132
31/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2019
31/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2019
31/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2019 NF 132/1
31/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2019 NOTA 132
12/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P001052192001 16:34:55 BANCO B
12/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2019
12/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 PETIÇÃO JUNTADA
12/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019
21/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P001052192001 12:07:35 BANCO B
19/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2018
12/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 11/2018 12:30
10/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2018 NOTA 138
08/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 138/1
08/08/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 12: 11/2018 12:30 2ª VARA CIVEL
08/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2018 NOTA 138
06/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2018
06/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018
20/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018
20/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018
09/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2018
09/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2018
07/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018 AUTOS DEVOLVIDO
07/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2018
30/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2017 JUNTADA DE PETIçõES (02)
30/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017
10/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P068970172001 18:29:34 CORSEGE
09/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P068566172001 14:52:20 BANCO B
01/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 01: 11/2017 14:00 17ª VARA CIVEL
24/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 P036561172001 14:57:44 BANCO B
27/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2017 P036594172001 15:15:12 CORSEGE
21/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2017 NOTA 109
15/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2017 NF 109/1
15/08/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2017 NOTA 109
05/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017
05/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 07/2017
14/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P036561172001 17:05:17 BANCO B
14/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P036594172001 17:34:24 CORSEGE
01/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 05/2017 DESPACHO
22/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2017 NF 67/17
05/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2017
24/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2017
24/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 P031496162001 07:42:02 CORSEGE
24/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 P032576162001 07:42:02 BANCO B
24/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 02/2017 D036605162001 07:42:02 007
24/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 02/2017 D036932162001 07:42:02 006
24/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 P090420162001 07:42:02 BANCO B
24/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 P008660172001 07:42:02 CORSEGE
24/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 PETIçãO JUNTADA
24/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2017
23/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2017
16/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P008660172001 17:30:41 CORSEGE
13/12/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2016 013500PB
12/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2016 NF 207/1
12/12/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2016 NOTA 207
07/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016
07/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016
30/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2016
30/11/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 13: 12/2016 14:30 17ª VARA CIVEL
29/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P090420162001 16:27:16 BANCO B
29/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 PETIÇÃO JUNTADA
29/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2016 NOTA 186
03/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2016 NF 186/1
03/11/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2016 NOTA 186
16/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2016 CARTA DE INTIMAçãO EXPEDIDA
13/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 13: 09/2016 14:30 17ª VARA CIVE
13/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2016 CERTIFICADO
13/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016
13/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2016
13/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 11/2016 14:30 17_VARA CIVEL
06/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2016 AR JUNTADO
01/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2016 NOTA 101
15/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 06/2016 CORSEGEL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA
15/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2016 NF 101/1
15/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2016 NOTA 101
08/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016
08/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2016
08/06/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 09/2016 14:30 1ª VARA CIVEL
30/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2016
30/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016
25/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2016
11/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 JUNATA DE PETIçõES
11/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016
25/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 P032576162001 17:45:02 BANCO B
19/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016 P031496162001 17:35:10 CORSEGE
14/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 04/2016 NOTA 59
12/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2016 NF 59/16
12/04/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2016 NOTA 59
23/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2016
16/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2016 OFICIO JUTADO
16/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016
27/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2016 P020585152001 14:50:58 CORSEGE
27/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO INICIAL 27: 01/2016 P074475152001 14:50:58 CORSEGE
02/12/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2015 OFICIO EXPEDIDO
03/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2015
22/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2015 PETIçãO JUNTADA
22/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2015
18/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO INICIAL 18: 09/2015 P074475152001 17:41:27 CORSEGE
15/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2015 NOTA 150
11/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2015 NF 150/1
11/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2015 NOTA 150
03/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015
02/09/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2015 OFICIO JUNTADO
02/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2015
28/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2015 OFICIO JUNTADO
13/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2015 OFICIO EXPEDID
31/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 07/2015
21/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2015
15/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015
15/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2015
15/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2015
27/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P020585152001 16:51:39 CORSEGE
16/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2015 DESPACHO
13/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2015 NF 53/15
03/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2015
06/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2014
06/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014
28/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014
24/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 10/2014
03/07/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 02: 07/2014 14:00 17 VARA CIVEL
27/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014
16/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014
16/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2014
16/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 04: 06/2014 14:30 17 VARA CIVEL
05/06/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 02: 07/2014 14:00 17 VARA CIVEL
13/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2014
14/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 04/2014 DESPACHO
10/04/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 04: 06/2014 14:30 17 VARA CIVEL
10/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2014 NF 54/14
02/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2014
01/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2014
01/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2014
19/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 03/2014
13/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2014
19/02/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 04/2014 14:00 17 VARA CIVEL
14/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2014 NF 18/14
14/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2014 CORSEGEL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA
03/10/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2013
20/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013
16/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2013
16/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013
16/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 077/13
16/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2013 DESPACHO
09/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
25/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2013
25/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2013
07/12/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06122012
07/12/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07122012
04/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04122012 NF 173: 12
14/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012
14/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012
14/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112012
16/02/2012 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10012012
10/01/2012 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 10012012
10/01/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10012012
09/12/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 09122011 019892PB
15/02/2011 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 17112010
14/01/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012011
14/01/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07012011
29/11/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17112010
29/11/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29112010 NOTA
19/11/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19112010 009831E
12/11/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112010 NF 176: 10
03/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092010
03/09/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092010
29/06/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29062010
29/06/2010 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 16062010
29/06/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29062010 IMPUGNACAO
29/06/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062010
21/06/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16062010
21/06/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22062010
07/06/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062010
07/06/2010 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 07062010
07/06/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07062010 011589PB
13/05/2010 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 12052010
13/05/2010 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 13052010
13/05/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 05042010
13/05/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13052010 CONTESTA
13/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052010
30/03/2010 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 30032010 019892PB
29/03/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29032010
29/03/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032010
17/03/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17032010
17/03/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17032010
04/03/2010 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03032010
04/03/2010 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03032010
01/03/2010 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 01032010
26/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022010
26/02/2010 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26022010
26/02/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26022010
24/02/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24022010
24/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022010
11/02/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11022010
11/02/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11022010
09/02/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09022010 NF 18: 10
08/02/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08022010
08/02/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022010
29/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012010
29/01/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29012010
29/01/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29012010
28/01/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28012010
28/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012010
26/01/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26012010 NF 11: 10
20/01/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20012010
19/01/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19012010
19/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012010
19/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012010
14/01/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14012010 SN01
14/01/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2010

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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