TJPB - 0001597-60.2018.8.15.0331

1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DOS SANTOS FRANCISCO

GILIARD DA SILVA PEREIRA

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA

LAERCIO DA SILVA PONCIANO

Advogados

JOALLYSON GUEDES RESENDE

OAB: 16427/PB

CPF *59.***.*28-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF *08.***.*39-00

TIAGO DA SILVA

MARIA ALINE PEREIRA DE MELO

GISELDA SOARES ALEXANDRE

CERIZELDA LUIZ DE LIMA

MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 18:17

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 12/03/2025 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 09:25

    Desentranhado o documento

  • 22/01/2025 09:25

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 22/01/2025 09:25

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2024 00:27

    Juntada de Petição de cota

  • 03/12/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2024 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 14:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2024 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2024 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 09:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 08:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/01/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 21/11/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de cota

  • 21/08/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 01:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 21/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 20:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 22/04/2024 19:11

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2024 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 17:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2024 22:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2024 22:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 21:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 21:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2024 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2024 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 09:33

    Juntada de comunicações

  • 08/03/2024 09:31

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 07:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 16/02/2024 09:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/11/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 23:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/10/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 21:19

    Recebida a denúncia contra GILIARD DA SILVA PEREIRA (REU) e MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (REU)

  • 29/05/2023 21:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 22:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2023 22:59

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 03:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 02:02

    Juntada de Petição de cota

  • 24/12/2022 05:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 12:02

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 29/11/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:12

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 24/11/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:53

    Juntada de Alvará de soltura

  • 15/09/2022 13:38

    Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 15/09/2022 13:15 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 15/09/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 13:18

    Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 15/09/2022 13:15 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 15/09/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:53

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 08:01

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 01/07/2022 08:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/06/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 22:29

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000530368.pdf

  • 14/03/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15(quinze) dias.

    Processo nº 0001597-60.2018.8.15.0331(PJE).

    A Dra.

    Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo se processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora(a) o Ministério Público e como réu MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA, vulgo “Matheusinho”,como incurso nas penas do art.121, §2º, II e IV, do CP, RG nº 3.580.764, residente na Rua Projetada, s/nº, Bebelândia, santa Rita, filho de Severino Francisco e Severina Maria dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido, servindo o presente EDITAL para CITAR o réu,para apresentar,no prazo legal,resposta escrita à acusação,sob condição de nomeação de defensor público.

    E,para que no futuro não  se alegue ignorância,mandou a MM Juíza expedir o presente edital.

    Dra.

    Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito.

    Eu, Lícia Karla Arcanjo Costa Pinto, Analista Judiciária, o digitei .

    Santa Rita, 13 de Outubro de 2021.

  • 21/02/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 04:41

    Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA em 08/11/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 00:17

    Publicado Edital em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15(quinze) dias.

    Processo nº 0001597-60.2018.8.15.0331(PJE).

    A Dra.

    Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo se processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora(a) o Ministério Público e como réu MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA, vulgo “Matheusinho”,como incurso nas penas do art.121, §2º, II e IV, do CP, RG nº 3.580.764, residente na Rua Projetada, s/nº, Bebelândia, santa Rita, filho de Severino Francisco e Severina Maria dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido, servindo o presente EDITAL para CITAR o réu,para apresentar,no prazo legal,resposta escrita à acusação,sob condição de nomeação de defensor público.

    E,para que no futuro não  se alegue ignorância,mandou a MM Juíza expedir o presente edital.

    Dra.

    Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito.

    Eu, Lícia Karla Arcanjo Costa Pinto, Analista Judiciária, o digitei .

    Santa Rita, 13 de Outubro de 2021.

  • 13/10/2021 14:07

    Expedição de Edital.

  • 11/10/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de cota

  • 01/06/2021 03:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 16:28

    Juntada de Petição de cota

  • 26/02/2021 15:36

    Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA PONCIANO em 23/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 12:05

    Processo migrado para o PJe

  • 25/01/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 25/01/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2021 NF 05/21

  • 25/01/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 01/2021 09:00 TJESU12

  • 14/09/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2020 P000791190331 14:15:03 LAERCIO

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 04/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2019

  • 28/03/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019 P000791190331 15:02:10 LAERCIO

  • 28/03/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019

  • 28/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2019

  • 27/03/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2019

  • 14/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2019

  • 14/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 03/2019 D000001190331 18:37:19 002

  • 14/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 03/2019 D000366190331 18:37:19 003

  • 14/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 03/2019 D000367190331 18:37:19 001

  • 14/03/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 03/2019 P000557190331 18:37:19 GILIARD

  • 11/03/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 03/2019 P000557190331 17:09:21 GILI

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2018

  • 29/11/2018 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 29/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2018 LAERCIO DA SILVA PONCIANO

  • 29/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2018 MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA

  • 29/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2018 GILIARD DA SILVA PEREIRA

  • 29/11/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 10/2018 LAERCIO DA e OUTROS

  • 10/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018

  • 09/10/2018 00:00

    Recebida a denúncia contra GILIARD DA SILVA PEREIRA

  • 25/09/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018

  • 25/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018

  • 23/08/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/08/2018

  • 10/08/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2018

  • 09/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2018

  • 07/08/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 07: 08/2018 TJEDR10

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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