16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:40

Juntada de Alvará
05/02/2024 10:37

Juntada de Alvará
01/02/2024 17:00

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2024 20:48

Determinado o arquivamento
29/01/2024 20:48

Expedido alvará de levantamento
29/01/2024 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 16:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:51

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 16:50

Conclusos ao Juiz Leigo
25/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 02:53

Publicado Outros Documentos em 22/01/2024.
29/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0831593-31.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que passo a intimar a promovida da seguinte determinação: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

João Pessoa, 26 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/12/2023 20:38

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 00:38

Publicado Outros Documentos em 06/12/2023.
06/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0831593-31.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que passo a intimar o credor da seguinte determinação: Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

João Pessoa, 4 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/12/2023 20:33

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 20:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 20:31

Transitado em Julgado em 27/11/2023
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de KALINE PORDEUS DIAS DE ALBUQUERQUE em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de FELIPE DIAS DE ALBUQUERQUE em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:24

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0831593-31.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção, Inadimplemento, Indenização por Dano Moral] AUTOR: KALINE PORDEUS DIAS DE ALBUQUERQUE, FELIPE DIAS DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO COLACO DA SILVA - PB20919, ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA - PB30354 Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO COLACO DA SILVA - PB20919, ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA - PB30354 REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor, totalizando R$5.000,00 (cinco mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação vexatória e de insegurança vivenciada pela parte autora, no tocante à incerteza quanto à data da viagem.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
07/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:53

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2023 21:50

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:06

Publicado Outros Documentos em 28/08/2023.
26/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/08/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/08/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2023 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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