01/08/2025 07:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:56

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:22

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas finais.

Guarabira, 3 de julho de 2025 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS
03/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:31

Juntada de cálculos
25/06/2025 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 18 de junho de 2025 Analista/Técnico Judiciário
18/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:17

Juntada de Ofício
13/06/2025 11:11

Processo Desarquivado
12/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 03:34

Determinado o arquivamento
17/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 02:27

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 19:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:52

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
15/04/2024 22:25

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2024 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:48

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:39

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/01/2024 23:59.
09/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:15

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:13

Juntada de documento de comprovação
01/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807226-39.2021.8.15.0181 [Defeito, nulidade ou anulação].

AUTOR: EVERALDO FERREIRA DA SILVA.

REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
09/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:00

Outras Decisões
09/11/2023 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 21:24

Conclusos para decisão
08/11/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:33

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC
09/10/2023 13:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/10/2023 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
09/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/10/2023 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
09/08/2023 06:32

Recebidos os autos.
09/08/2023 06:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
27/07/2023 13:16

Determinada diligência
25/07/2023 06:30

Conclusos para decisão
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 24/07/2023 23:59.
09/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 06:02

Conclusos para decisão
05/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:08

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:46

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:42

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 24/05/2023 23:59.
30/05/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 18:40

Conclusos para decisão
19/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:28

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:56

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 10:17

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:54

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 03:24

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:38

Conclusos para decisão
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:22

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:29

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/11/2022 23:59.
01/11/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:25

Nomeado perito
16/10/2022 04:55

Conclusos para despacho
03/10/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
09/06/2022 04:57

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
20/04/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:26

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:16

Juntada de Informações
08/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:24

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2022 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 07/03/2022 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
06/02/2022 03:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 01:02

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DA SILVA em 04/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 01:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO em 04/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/03/2022 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
07/01/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
27/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 10:17

Juntada de diligência
03/12/2021 11:12

Recebidos os autos.
03/12/2021 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
03/12/2021 11:10

Expedição de Mandado.
03/12/2021 09:56

Juntada de Ofício
03/12/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2021 09:53

Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 09:35

Conclusos para decisão
30/11/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:32

Juntada de Certidão
28/10/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 05:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2021 05:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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