16/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:40

Juntada de diligência
20/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:46

Determinada diligência
20/05/2025 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2025 13:32

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 05:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando a inércia da parte executada, conforme constante em Id n° 92910584, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que for do seu interesse.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
08/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL FILHO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:10

Outras Decisões
18/04/2024 16:10

Determinada diligência
23/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL FILHO em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 00:33

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0807918-44.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

No compulsar dos autos, vislumbra-se que a parte autora atravessou petição (Id nº 77623769) pugnando pela fixação das datas de incidência da correção monetária e dos juros de mora para fins de "liquidação da dívida".

Pois bem, a questão não merece maiores consideração, porquanto exista entendimento remansoso na jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1. "Os juros de mora e a correção monetária, em ação monitória, incidem a partir do vencimento da obrigação" (AgInt no AREsp n. 910.351/PR, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/3/2018, DJe 26/3/2018). 2. "Mesmo quando se tratar de matéria de ordem pública, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de ser indispensável o prequestionamento para fins de conhecimento da matéria a ser debatida em sede de recurso especial" (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.186.391/BA, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/6/2019, DJe 28/6/2019). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1361893 SP 2018/0222041-8, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 30/11/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/12/2020).

Destarte, estabelece-se que os juros de mora e a correção monetária incidem a partir do vencimento da obrigação.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
26/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL FILHO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2023 09:41

Conclusos para julgamento
05/07/2023 09:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 15:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL FILHO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
05/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 12:30

Desentranhado o documento
05/11/2022 12:30

Cancelada a movimentação processual
05/11/2022 00:14

Juntada de provimento correcional
09/08/2022 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 10:08

Julgado procedente o pedido
11/06/2022 12:30

Conclusos para julgamento
11/06/2022 12:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/04/2022 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL FILHO em 26/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 09:03

Juntada de diligência
23/03/2022 20:52

Expedição de Mandado.
12/09/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 21:19

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:27

Conclusos para despacho
23/02/2021 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 19:04

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 11:51

Expedição de Mandado.
16/04/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 15:25

Conclusos para despacho
06/02/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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