24/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:47

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:47

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:00

Recebidos os autos
09/07/2025 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
09/07/2025 10:00

Realizado Cálculo de Liquidação
08/05/2025 06:19

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:27

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:21

Juntada de Petição de resposta
20/09/2024 00:58

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0801863-82.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO(*30.***.*42-62); HELIO FREIRE DOS SANTOS(*09.***.*19-34); Banco Volkswagem S.A(59.***.***/0001-49); FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR registrado(a) civilmente como FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR(*37.***.*45-83);

Vistos.

Vistos.

Os autos se encontram em fase de liquidação de sentença.

Diante da divergência das partes em relação aos cálculos apresentados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer com planilha descritiva e atualizada de cálculos, nos quais deverão, necessariamente, calcular os valores dos juros remuneratórios incidentes sobre cada tarifa indicada na sentença, de maneira individual, separada, específica e clara, utilizando-se, e demonstrando claramente que utilizou, os seguintes parâmetros: Valor financiado: Valor de Cada Tarifa, separadamente Taxa de juros ao mês: Taxa prevista em contrato Número de parcelas: Quantidade de prestações definidas em contrato Termo inicial de juros: data da citação Termo inicial de correção monetária: data do efetivo prejuízo Deve indicar, também, na mesma oportunidade, o valor relativo aos honorários advocatícios, em cálculo separado, em igual prazo.

Por fim, com base no depósito e liberação de valores realizados nos autos, deve a Contadoria Judicial informar a respeito da existência de saldo remanescente em favor do Exequente e de seu advogado.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se pronunciar sobre o laudo contábil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
18/09/2024 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
29/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:57

Juntada de Petição de resposta
29/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:55

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801863-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BANCO VOLKSWAGEN S.A., aduzindo excesso de execução.

Intimado a se manifestar, o exequente requer a rejeição dos argumentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido No caso dos autos, foi determinada a intimação do exequente para promover a execução do julgado, tendo apresentado requerimento de cumprimento de sentença, para tanto juntou planilha de cálculos com o valor que entende correto.

Intimado o executado para pagar espontaneamente, impugnou o cumprimento de sentença, aduzindo o excesso de execução, juntando planilha de cálculos.

Cumpre esclarecer, como sabido se a sentença não determinar com precisão o "quantum debeatur", deverá se realizar a sua liquidação, impondo-se o devido respeito ao procedimento previsto no art. 509 do NCPC, in verbis: Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. § 1oQuando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. § 2oQuando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. § 3oO Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira. § 4oNa liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

Em verdade, consoante sentença ( ID Num. 18464164), o valor devido pela executada deveria ser apurado em liquidação de sentença, tendo em vista trata-se de sentença ilíquida.

Ressalta-se que a finalidade da liquidação de sentença é a de obter o valor da prestação devida, bem como sua extensão.

No presente caso, o procedimento instaurado ofende o art. 509 do NCPC, tendo em vista que a sentença é ilíquida, impossibilitando o seu cumprimento em razão da inexistência de prévia liquidação.

Portanto, a execução do julgado deverá ser procedida da liquidação de sentença, por arbitramento.

Dessarte, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para proceder a prévia liquidação de sentença, devendo o feito prosseguir na forma do art. 510, do CPC.

P.I.

Transcorrido o prazo recursal, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de quinze dias, e caso não seja possível decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
07/11/2023 10:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2023 17:06

Conclusos para decisão
02/07/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 01:40

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 28/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC
25/04/2023 09:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/04/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/04/2023 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2023 17:23

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:21

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 27/03/2023 23:59.
03/04/2023 16:25

Juntada de Petição de resposta
03/04/2023 16:23

Juntada de Petição de resposta
13/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 24/04/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/03/2023 09:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/03/2023 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/11/2022 23:09

Recebidos os autos.
25/11/2022 23:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
08/11/2022 13:55

Juntada de Informações
06/11/2022 21:45

Juntada de provimento correcional
04/11/2022 13:32

Juntada de Informações
19/05/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 20:59

Conclusos para despacho
17/05/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:11

Conclusos para despacho
25/03/2021 10:50

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:44

Juntada de Alvará
25/03/2021 09:43

Juntada de Alvará
17/03/2021 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
26/09/2020 16:42

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 11:32

Transitado em Julgado em 07/07/2020
08/07/2020 18:37

Juntada de Petição de resposta
02/07/2020 00:33

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 01/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2019 15:11

Conclusos para despacho
22/04/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2019 14:33

Juntada de Petição de resposta
11/03/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
23/04/2018 09:41

Conclusos para despacho
23/04/2018 09:41

Juntada de Certidão
13/03/2018 00:20

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 12/03/2018 23:59:59.
23/02/2018 18:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 09:12

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2017 11:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 22:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 22:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2017 22:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 17:41

Conclusos para despacho
16/06/2017 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/05/2017 12:30

Juntada de Petição de resposta
26/05/2017 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 17:46

Conclusos para despacho
18/01/2017 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0088800-07.2012.8.15.2001

Daniella Velloso Borges Ribeiro

Valdeci Alcantara de Lima

Advogado: Maikon Roberto Minervino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832389-22.2023.8.15.2001

Alyson Danilo de Moura Silva

Motorola Industrial LTDA

Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2023 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0800317-87.2020.8.15.0351

Patricia Leonor Malheiros Serrano Pedros...

Jose Franklin Malheiros Serranos

Advogado: Jose Alberto Evaristo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2020 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0841145-88.2021.8.15.2001

Simone Maria Uchoa de Morais

Isabel de Lourdes Cavalcanti Vasconcelos...

Advogado: Joao Brito de Gois Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0802615-86.2019.8.15.0351

Banco do Brasil

Rosangela da Silva Oliveira

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2019 09:29

Exibir Processo