22/02/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:19

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 09:05

Juntada de Certidão
28/12/2023 10:06

Juntada de documento de comprovação
26/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
22/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 13:44

Juntada de documento de comprovação
20/12/2023 18:08

Juntada de Alvará
20/12/2023 18:08

Juntada de Alvará
18/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:21

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800588-19.2023.8.15.0181 [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

EXEQUENTE: RONALDO JOSE DE SOUSA PAULINO FILHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por RONALDO JOSE DE SOUSA PAULINO FILHO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
14/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:18

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 12:09

Juntada de Ofício
03/12/2023 12:06

Juntada de Ofício
22/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 20/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800588-19.2023.8.15.0181 [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

EXEQUENTE: RONALDO JOSE DE SOUSA PAULINO FILHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/11/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 06:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:24

Transitado em Julgado em 28/07/2023
14/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
04/10/2023 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2023 05:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2023 00:20

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DE SOUSA PAULINO FILHO em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 11:55

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/06/2023 05:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2023 23:59.
21/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:27

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 22:17

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO JOSE DE SOUSA PAULINO FILHO - CPF: *66.***.*25-60 (AUTOR).
17/03/2023 08:35

Conclusos para decisão
16/03/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 07:12

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2023 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2023 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2023 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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