TJPB - 0814202-54.2020.8.15.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

10ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELA KELLY DOS SANTOS PEREIRA

CPF *01.***.*66-00

Advogados

JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO

OAB: 3830/PB

CPF *23.***.*40-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO MIGUEL QUEIROZ PEREIRA

MARIA BET NIA PHAELANTE COSTA BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/11/2024 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 27/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:53

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 10:18

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2023 11:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/06/2023 14:34

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 05/06/2023 10:32

    Transitado em Julgado em 26/05/2023

  • 31/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO em 26/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de cota

  • 11/05/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:15

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/04/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 08:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/03/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:56

    Outras Decisões

  • 24/03/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 08:54

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 24/03/2023 08:54

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 23/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/03/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 09:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 08:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 09/03/2023 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 07:50

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 07:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 07:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 06:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 06:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/03/2023 02:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 02:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de cota

  • 23/02/2023 15:34

    Decorrido prazo de PAMELA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 17/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 12:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2023 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 12:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/02/2023 20:27

    Juntada de Petição de cota

  • 08/02/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 10:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/02/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:22

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 08:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 08:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 07/02/2023 17:38

    Outras Decisões

  • 07/02/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:53

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 03/02/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 08:01

    Decorrido prazo de PAMELA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 06:42

    Decorrido prazo de PAMELA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 02/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 18:20

    Outras Decisões

  • 15/12/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 20:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 09:01

    Juntada de devolução de mandado

  • 29/11/2022 09:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/11/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 09:41

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 09:54

    Outras Decisões

  • 27/11/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 14:49

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2022 13:21

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 12:25

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2022 10:54

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 23/02/2022 10:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/02/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/02/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:38

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 05:44

    Decorrido prazo de PAMELA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 21/01/2022 23:59:59.

  • 20/12/2021 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2021 10:46

    Juntada de diligência

  • 10/12/2021 07:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 07:24

    Juntada de diligência

  • 03/12/2021 19:19

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/12/2021 19:19

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 03/12/2021 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 17:27

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 19:16

    Juntada de Petição de cota

  • 18/11/2021 00:00

    Edital

    Comarca de 4ª Vara Criminal de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo nº 0814202-54.2020.8.15.0001.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo tramita uma Ação Penal acima mencionada contra a acusada: PÂMELA KELLY DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, RG: 4.030.031 SSDS/PB, CPF: 701.849.664-0, natural de campina Grande/PB, nascida em 06/03/1995, filha de Francisco de Assis Pereira do Nascimento e de Lenita dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido; tendo sido denunciado como incurso nas sanções do art. 1º, inciso II da lei 9.455/97.

    E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o competente EDITAL.

    Dado e passado nesta cidade, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (25/10/2021).

    Eu, Hellen Rouse Racine de Moura, Técnica Judiciária que o Digitei.

    Dr.

    Fabrício Meira Macedo – Juiz de Direito.

  • 17/11/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 05:14

    Decorrido prazo de PAMELA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 00:12

    Publicado Edital em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Edital

    Comarca de 4ª Vara Criminal de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo nº 0814202-54.2020.8.15.0001.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo tramita uma Ação Penal acima mencionada contra a acusada: PÂMELA KELLY DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, RG: 4.030.031 SSDS/PB, CPF: 701.849.664-0, natural de campina Grande/PB, nascida em 06/03/1995, filha de Francisco de Assis Pereira do Nascimento e de Lenita dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido; tendo sido denunciado como incurso nas sanções do art. 1º, inciso II da lei 9.455/97.

    E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o competente EDITAL.

    Dado e passado nesta cidade, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (25/10/2021).

    Eu, Hellen Rouse Racine de Moura, Técnica Judiciária que o Digitei.

    Dr.

    Fabrício Meira Macedo – Juiz de Direito.

  • 25/10/2021 14:15

    Expedição de Edital.

  • 25/10/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 23:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 23:18

    Juntada de diligência

  • 22/06/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 13:41

    Recebida a denúncia contra PAMELA KELLY DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *01.***.*66-00 (INDICIADO)

  • 27/05/2021 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/05/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 21:07

    Juntada de Petição de cota

  • 08/05/2021 02:22

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Campina Grande em 07/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/03/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 17:29

    Juntada de Petição de cota

  • 12/03/2021 11:33

    Juntada de Petição de informação

  • 08/03/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 01:35

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Repressão Aos Crimes Contra Infância e a Juventude de Campina Grande em 04/03/2021 23:59:59.

  • 19/11/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 20:12

    Juntada de Petição de cota

  • 28/10/2020 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 21:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 03:43

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Campina Grande em 26/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 11:06

    Juntada de Petição de informação

  • 14/09/2020 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 17:05

    Outras Decisões

  • 14/09/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2020 16:30

    Juntada de Petição de cota

  • 08/09/2020 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 07:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 00:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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