04/09/2025 00:58

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0004956-92.1994.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA REU: ESPÓLIO DE MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA, REJANE MARIA DA SILVEIRA JACOME, ZELIA ALVES DE ARAUJO, ZENEIDE ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc.

O presente feito, a meu ver, chegou ao seu termo final.

Os executados faleceram e não deixaram herdeiros necessários.

A parte exequente conseguiu reaver o seu crédito, se não integralmente, quase isso, diante do imóvel penhorado e agora na iminência de ser adjudicado.

Insistem na pretensão de ocorrência de possível fraude à execução, mas não há evidências seguras da situação realçada.

Aduzem em tese que a parente dos falecidos, de nome Zenilde Alves de Araújo Cabral, teria desviado numerários para compra de salas comerciais no valor de R$106.095,00 e R$180.000,00.

Não há como presumir a fraude e tampouco adotar medidas coercitivas por conjecturas fáticas.

A teor do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do id.121428121, para autorizar lavratura do auto de adjudicação, com a consequente expedição da carta de adjudicação (artigo 877, §1º, I, CPC), constando o deferimento de justiça gratuita concedido à parte que a levará a registro, para dar conhecimento ao Cartório Imobiliário, para fins de que seja observada a suspensão de exigibilidade de tais encargos- decisão Id. 104100532 - do imóvel descrito como Lote de Terreno Próprio, de nº 19, situado no Loteamento São Joaquim em Mandacarú, nesta cidade, Registrado no Livro 2-AE, Registro Geral, as fls. 22, e nº de Ordem R-2- 9022 – Id. 113567006; INDEFIRO o pedido de diligências investigativas em relação à terceira pessoa apontada pelos exequentes no item "d" da petição, bem assim nova busca de ativos junto ao SISBAJUD.

P.I.

JOÃO PESSOA, 1 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:35

Indeferido o pedido de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)
01/09/2025 09:35

Deferido em parte o pedido de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)
24/08/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:17

Decorrido prazo de REJANE MARIA DA SILVEIRA JACOME em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ZENEIDE ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
02/08/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 19:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 18:19

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:44

Desentranhado o documento
28/07/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:34

Desentranhado o documento
28/07/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:52

Determinada diligência
06/06/2025 13:52

Deferido o pedido de
06/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:47

Juntada de informação
03/06/2025 14:36

Decorrido prazo de ZENAIDE ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:35

Decorrido prazo de REJANE MARIA DA SILVEIRA JACOME em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:35

Decorrido prazo de Espólio de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:35

Decorrido prazo de Espólio de MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:13

Outras Decisões
16/04/2025 16:13

Deferido o pedido de
14/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:48

Decorrido prazo de MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 08:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:15

Deferido o pedido de
20/02/2025 14:15

Determinada diligência
20/02/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:01

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0004956-92.1994.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA, ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, indefiro o pedido formulado pelo advogado da parte executada no id.104422999.

A execução continua nestes mesmos autos.

Ademais, os falecidos não deixaram herdeiros necessários, conforme se vê do óbito descrito nos ids. 104423036 e 104423037.

Eventuais herdeiros colaterais não podem se sobrepor aos credores dos falecidos.

Considerando a inexistência de inventário, desde já, pelo poder geral de cautela (art.139, inciso IX, CPC), sem prejuízo de posterior decisão no juízo do inventário, nomeio como administradoras provisórias dos bens do espólio de ambos os devedores falecidos, as senhoras Rejane Maria da Silveira Jácome e Zeneide Araújo de Oliveira, devidamente qualificadas no id.106355011.

Considerando requerimento expresso, nomeio como depositários fiéis do imóvel objeto da penhora (id.104881587), os credores José Cleto Lima de Oliveira e Glória de Lourdes Gadêlha Dantas, tendo em vista a ausência, com dito acima, de herdeiros necessários.

Autorizo, desde já, a expedição de mandado de imissão de posse em favor dos aludidos credores, podendo ser requisitado força policial, caso seja necessária, para a execução da imissão, inclusive, ordem de arrombamento, de tudo sendo lavrado auto pelo meirinho.

O pedido de adjudicação será analisado após as providências descritas nesta decisão judicial, inclusive, deverão os credores informar se com a adjudicação a obrigação estará satisfeita.

Providências e intimações necessárias, inclusive, intimando as administradoras provisórias dos bens do espólio.

JOÃO PESSOA, 20 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:11

Indeferido o pedido de MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA - CPF: *82.***.*26-15 (EXECUTADO)
20/01/2025 11:11

Deferido o pedido de
20/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:21

Processo Desarquivado
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:30

Juntada de informação
28/11/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:01

Determinado o arquivamento
27/11/2024 11:23

Juntada de Petição de informação
27/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0004956-92.1994.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA, ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA DECISÃO Vistos, etc.

A parte exequente faz diversos pedidos simultâneos e sucessivos no petitório do id.103998765.

Informa que a codevedora Zenaide Maria faleceu e o seu esposo, também executado, Mário Ronaldo Feitosa, encontra-se acometido de Acidente Vascular Cerebral, havendo necessidade de regularização processual do polo passivo.

Ainda realça a possibilidade de o casal não ter herdeiros necessários.

Junta certidão de óbito da executada Zenaide Maria Araújo da Silveira (id.103998766 - Pág. 2).

Antes, portanto, de analisar a exceção de pré-executividade apresentada, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.313, inciso I, do CPC, até a regularização do polo passivo, devendo ocorrer a habilitação do espólio de MARIA ARAUJO DA SILVEIRA - CPF: *44.***.*02-34 no presente feito, bem assim, intimar o devedor Mário Ronaldo Feitosa da Silveira, para manifestar-se a respeito da devida regularização, devendo essa providência ser materializada por seu advogado Hermann César de Castro Pacífico - OAB-PB 6.072.

Defiro, por fim, o pedido de reedição do Termo de Penhora, devendo constar no conteúdo do termo a seguinte descrição do bem penhorado: Lote de Terreno Próprio, de nº 19, Quadra R, Loteamento São Joaquim”, Bairro de 12 Mandacarú, nesta Capital, Registrado no Livro 2- AE, Registro Geral, as fls. 22, e nº de Ordem R-1-9022, bem assim o nome do juiz da causa/vara que determinou a penhora do imóvel, do depositário fiel, devendo ainda constar o valor da avaliação do imóvel, considerando o valor mínimo por ausência de averbação da construção, apontada no laudo técnico, consistente no valor de R$ 576.637,92 (quinhentos e setenta e seis reais, seiscentos e trinta e sete e noventa e dois centavos).

Esclareço que os exequentes são beneficiários da gratuidade forense, incluindo-se aí os emolumentos da serventia extrajudicial para fins do registro da penhora, o que deve ser informado à Oficiala de Registro Imobiliário.

Providências necessárias.

JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/11/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:33

Determinada diligência
21/11/2024 21:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/11/2024 21:33

Deferido em parte o pedido de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)
21/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0004956-92.1994.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA, ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do exequente, para no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a exceção ajuizada pelo devedor.

Advogado: JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA OAB: PB1725 Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 438, 601, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 Advogado: MATHEUS GADELHA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA OAB: PB25418 Endereço: Rua João Bosco dos Santos, 50, Apto. 401, Altiplano Cabo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-033 Advogado: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO OAB: PB6072 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 30 de outubro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
30/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/10/2024 15:55

Deferido o pedido de
21/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004956-92.1994.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a certidão imobiliária juntada aos autos e datada de agosto de 2024, DEFIRO parcialmente a petição do id.99879737, para, reconsiderando a decisão de suspensão da presente execução, determinar as seguintes providências: 1. pesquisa pelo cartório judicial junto ao INFOJUD da última declaração de Imposto de Renda dos Executados (Exercício 2024- Ano-Calendário 2023), de modo a verificar a existência e destinação de eventual patrimônio expropriável, em conformidade com o item "b" da petição. 2. penhora e avaliação por Termo nos Autos, a ser realizado pelo próprio Chefe do Cartório, conforme item "d" do petitório.

Caberá ao exequente, pelo princípio da cooperação, trazer aos autos laudo de avaliação do referido imóvel para fins de constar no Termo de Penhora o valor do bem.

Materializada a penhora, deverá o cartório intimar os executados para conhecimento e providências legais. 3. pedido de expedição de certidão premonitória, conforme item "e" da petição.

Por fim, em relação aos itens "c" e "f", este juízo analisará após o cumprimento dos demais itens acima, devidamente deferidos.

Intimações e providências necessárias.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 19:12

Determinada diligência
06/10/2024 19:12

Deferido em parte o pedido de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)
12/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:05

Juntada de Ofício
28/08/2024 15:34

Juntada de Carta de Adjudicação
28/08/2024 12:18

Juntada de informação
28/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:58

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.
26/08/2024 08:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2024 08:24

Deferido o pedido de
20/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:15

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.
13/08/2024 16:34

Outras Decisões
13/08/2024 16:34

Deferido o pedido de
09/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:02

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 10:43

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:08

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004956-92.1994.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

As informações indicadas pela parte executada no Id 91574056 foram devidamente registradas no Termo de Audiência de Id 91521934, motivo pelo qual não há que se falar em correção.

Aguarde-se comunicação da entrega do veículo, consoante ajustado pelas partes e agendado para o dia 14 de junho deste ano.

Deverá a parte exequente apresentar planilha com atualização da dívida, abatido o valor relativo ao veículo.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/06/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:57

Outras Decisões
10/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:58

Decorrido prazo de HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:58

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:35

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2024 13:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
04/06/2024 09:38

Processo Desarquivado
04/06/2024 09:38

Processo Desarquivado
04/06/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:38

Juntada de informação
29/05/2024 11:52

Juntada de informação
27/05/2024 07:51

Juntada de Ofício
24/05/2024 01:42

Decorrido prazo de MATHEUS GADELHA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
14/05/2024 08:43

Juntada de cálculos
02/05/2024 16:10

Determinada diligência
02/05/2024 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 12:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:21

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0004956-92.1994.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA, ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA Decisão Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em face de processo judicial que se arrasta por décadas, ajuizada por JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA contra os devedores MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA e ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA.

Os devedores renovam reiteradamente o pedido de designação de audiência de conciliação nesta fase, todavia, não apresenta qualquer proposta de composição com os credores.

Para além disso, não comparecem à audiência, quando agendada por este juízo.

A narrativa dos devedores é sempre a mesma: o litisconsorte passivo MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA se encontra enfermo e é pessoa idosa, devendo o Judiciário ser parcimonioso com a situação de saúde do referido devedor.

Determinada a busca e apreensão do veículo que segue com restrição judicial, os devedores não esclareceram a respeito do paradeiro do veículo MARCA/MODELO NISSAN/KICKS S DRCT CVT, ano/modelo de fabricação 2019/2020, Placa QSK1H45, Código RENAVAM *12.***.*87-07 E CHASSI 94DFCAP15LB228167.

Assim, mantenho a decisão de adjudicação compulsória do automóvel referido (id.83560921), em favor do credor.

Não é razoável esse argumento de que está enfermo e, ao mesmo tempo, sequer demonstra efetivamente interesse em conciliar com o credor, que de igual forma é idoso.

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente os pedidos contidos no id.83763912, para: 1.

Determinar expedição de ofícios aos órgãos públicos Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Cargas e Departamento Estadual de Trânsito), dando-lhes ciência da ordem judicial existente de busca e apreensão do veículo objeto do mandado de busca e apreensão MARCA/MODELO NISSAN/KICKS S DRCT CVT, ano/modelo de fabricação 2019/2020, Placa QSK1H45, Código RENAVAM *12.***.*87-07 E CHASSI 94DFCAP15LB228167, caso este seja localizado nas rondas/blitzs ou postos de fiscalização, com fundamento no artigo 139, IV, do CPC; 2.

Determinar a suspensão da CNH - Carteira Nacional de Habilitação dos executados, devendo ser oficiado ao DETRAN-PB para o devido cumprimento, haja vista que o veículo está circulando de forma indevida e sob a responsabilidade dos devedores. 3.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, inclusive o valor em espécie declarado pelo próprio executado no importe de R$ 567.000,00, ficando a exequente Glória de Lourdes Gadelha Dantas de Oliveira como depositária fiel dos bens eventualmente encontrados no endereço, sito à Rua.

LIONILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, nº 128, Bairro dos Estados, CEP 58030-216, com ordem de arrombamento, conforme autorização judicial já exarada no termo de audiência ID 83560921. 4.

Após as diligências acima, caberá ao cartório designar no mês de maio do ano corrente audiência de conciliação por videoconferência, para que não se alegue cerceamento do direito de conciliar pelos executados, não obstante diversas tentativas deste juízo.

Alerto, todavia, que o não comparecimento ao ato será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça (§ 8º, art.334, CPC), com possível fixação de multa.

Providências e intimações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa (PB), 31 de março de 2024. assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito
10/04/2024 07:42

Juntada de informação
10/04/2024 07:29

Juntada de informação
10/04/2024 07:24

Juntada de informação
09/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 16:20

Juntada de Ofício
06/04/2024 16:17

Juntada de Ofício
06/04/2024 16:16

Juntada de Ofício
06/04/2024 16:15

Juntada de Ofício
06/04/2024 16:14

Juntada de Ofício
31/03/2024 13:14

Determinada diligência
31/03/2024 13:14

Deferido em parte o pedido de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)
08/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2024 14:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/12/2023 17:31

Indeferido o pedido de MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA - CPF: *82.***.*26-15 (EXECUTADO)
19/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:05

Juntada de informação
19/12/2023 08:50

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:37

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:46

Determinada diligência
13/12/2023 15:46

Deferido em parte o pedido de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)
13/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 11:30 4ª Vara Cível da Capital.
13/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:56

Decorrido prazo de HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:56

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de MATHEUS GADELHA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIO RONALDO FEITOSA SILVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004956-92.1994.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Mantenho a restrição do veículo, pelos próprios fundamentos da decisão de Id 80785843.

Considerando o interesse da parte executada em conciliar e ainda tendo em vista que o presente feito foi distribuído no ano de 1994, com base no art. 139, V, do CPC, determino o agendamento de audiência de conciliação ainda para este ano.

Após a audiência deliberarei sobre os pedidos de penhora realizados pelo exequente.

Cumpra-se com prioridade, agendando-se audiência para data mais breve possível.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 16 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
17/11/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 12/09/2023 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
17/11/2023 07:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 11:30 4ª Vara Cível da Capital.
17/11/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:56

Outras Decisões
16/11/2023 08:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/11/2023 07:51

Conclusos para despacho
16/11/2023 07:51

Conclusos para despacho
15/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:28

Determinada diligência
13/11/2023 09:28

Determinada diligência
13/11/2023 08:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:39

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIO RONALDO FEITOSA SILVEIRA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:06

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2023 08:56

Expedição de Mandado.
19/10/2023 08:53

Expedição de Mandado.
18/10/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:11

Determinada diligência
18/10/2023 08:11

Outras Decisões
17/10/2023 23:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:36

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 15/09/2023 23:59.
24/09/2023 05:13

Publicado Despacho em 20/09/2023.
24/09/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
24/09/2023 05:13

Publicado Despacho em 20/09/2023.
24/09/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:29

Juntada de informação
12/09/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/09/2023 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
22/07/2023 20:15

Determinada diligência
22/07/2023 20:15

Outras Decisões
21/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
29/06/2023 21:47

Decorrido prazo de HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:27

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:25

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:16

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:33

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de MARIO RONALDO FEITOSA SILVEIRA em 07/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2023 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
31/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 16:30

Determinada diligência
26/05/2023 23:51

Conclusos para decisão
19/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:50

Expedição de Mandado.
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 20:55

Outras Decisões
04/04/2023 20:55

Deferido em parte o pedido de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)
04/04/2023 12:01

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:23

Determinada diligência
13/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:28

Juntada de provimento correcional
02/11/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:24

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:40

Juntada de informação
26/09/2022 16:52

Outras Decisões
26/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:21

Juntada de informação
26/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:37

Juntada de informação
09/06/2022 03:43

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/05/2022 23:59.
12/05/2022 22:38

Juntada de Ofício
19/04/2022 07:53

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:58

Juntada de Ofício
25/03/2022 10:01

Juntada de informação
25/03/2022 09:53

Juntada de informação
25/03/2022 09:42

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:10

Juntada de Ofício
24/03/2022 14:08

Juntada de Ofício
24/03/2022 14:08

Juntada de Ofício
24/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
21/03/2022 06:45

Juntada de Alvará
07/03/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:25

Conclusos para despacho
04/03/2022 15:25

Juntada de informação
25/01/2022 03:17

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 01:26

Decorrido prazo de WALTER LONDRES DA NOBREGA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 02/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 21:12

Outras Decisões
10/11/2021 06:13

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 06:13

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59:59.
31/10/2021 12:15

Conclusos para despacho
31/10/2021 12:15

Juntada de informação
31/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 21:56

Outras Decisões
08/10/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:07

Outras Decisões
13/09/2021 16:53

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:52

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:51

Juntada de informação
19/08/2021 02:05

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:05

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:28

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:28

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 00:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 09:29

Outras Decisões
14/07/2021 09:26

Outras Decisões
13/07/2021 11:25

Conclusos para despacho
13/07/2021 08:04

Conclusos para despacho
13/07/2021 08:02

Juntada de
09/07/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 01:18

Decorrido prazo de WALTER LONDRES DA NOBREGA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 01:12

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 04:23

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 03:38

Decorrido prazo de HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2021 03:36

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
24/03/2021 08:41

Conclusos para despacho
24/03/2021 08:34

Juntada de
24/03/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 18:29

Conclusos para despacho
05/02/2021 02:03

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:24

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 08:07

Conclusos para despacho
28/01/2021 08:07

Juntada de Certidão
28/01/2021 01:56

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 01:56

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIO RONALDO FEITOSA SILVEIRA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 01:56

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 14:29

Conclusos para despacho
01/12/2020 02:54

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 12:15

Outras Decisões
18/09/2020 20:22

Conclusos para despacho
14/09/2020 18:26

Conclusos para despacho
14/09/2020 18:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/08/2020 01:32

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:32

Decorrido prazo de MARIO RONALDO FEITOSA SILVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:24

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:24

Decorrido prazo de MARIO RONALDO FEITOSA SILVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 20:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 10:28

Outras Decisões
13/07/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:11

Conclusos para julgamento
14/05/2020 14:12

Conclusos para despacho
14/05/2020 14:12

Juntada de
10/05/2020 04:52

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:52

Decorrido prazo de MARIO RONALDO FEITOSA SILVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:52

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:52

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:11

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA ARAUJO DA SILVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:11

Decorrido prazo de MARIO RONALDO FEITOSA SILVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:11

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES GADELHA DANTAS DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:11

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 11:16

Juntada de ato ordinatório
12/03/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 11:14

Juntada de ato ordinatório
03/02/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 12:02

Processo migrado para o PJe
14/01/2020 12:02

Processo migrado para o PJe
03/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 03/12/2019 MIGRACAO P
03/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2019 NF 270/1
03/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2019 12:59 TJEPB30
29/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2019
29/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/11/2019
27/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2019 NF 266/1
11/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2019 001725PB
04/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 03: 10/2019 ALVARA PERITA ENTREGUE
01/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2019 ALVARA ASSINADO
26/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 09/2019 ALVARA PERITA EXPEDIDA
19/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 PEDIDO DEFERIDO ALVARA PERITO
01/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2019 P018064192001 14:10:07 JOSE CL
01/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2019 P018549192001 15:41:21 TERCEIR
01/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2019
28/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2019 P018549192001 10:39:10 TERCEIR
25/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P018064192001 12:58:47 JOSE CL
04/06/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 06/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
31/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2019 AS PARTES DO LAUDO PERICIAL
31/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2019 NF 135/1
10/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 05/2019 SEM MANIFESTAçãO
10/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2019
10/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P013567192001 10:59:18 TERCEIR
20/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2019 AGR LAUDO PERICIAL
25/01/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 01/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
22/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2019 P000993192001 14:59:34 TERCEIR
22/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2019 PERICIA DESIGNADA 01/02/2019
22/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2019 NF 10/19
18/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2019 P000993192001 10:36:14 TERCEIR
18/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2018 CIENCIA EM CARTóRIO
14/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018 INTIMAR PERITA
06/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018 P041162182001 11:23:05 JOSE CL
06/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2018
04/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2018 P041162182001 17:03:17 JOSE CL
28/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P039083182001 17:38:29 MARIO R
21/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2018 P039083182001 16:46:07 MARIO R
10/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 189/1
10/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 189/2018 EXPEDIDA
02/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P034351182001 16:04:05 TERCEIR
02/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2018 AS PARTES DE FLS 675/686
24/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2018 P034351182001 17:56:00 TERCEIR
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
29/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2017 PERITO NOMEADO
12/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 06/2017 P027634172001 08:43:31 JOSE
12/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017
11/05/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 05/2017 PUBLICAÇÃO
10/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10: 05/2017 P027634172001 17:08:14 J
05/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 91/17
05/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 091/2017 EXPEDIDA
28/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2017 AUTOR DEPOSITAR HONORARIOS PER
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P019363172001 16:28:13 MARIO R
06/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 04/2017 PUBLICADA
04/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P019363172001 18:41:56 MARIO R
31/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2017 NF 60/17
31/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2017 NF 060/2017 EXPEDIDA
10/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2017 INTIME-SE PROMOVIDA
17/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2017 DEVOLVIDO DO PERITO
17/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017
15/02/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 02/2017 NF PUBLICADA
15/02/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 15: 02/2017 CARGA PERITO
10/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 14/17
10/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 014/2017 EXPEDIDA
10/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P007113172001 09:24:46 JOSE CL
10/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P007113172001 10:17:37 JOSE CL
31/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2017 P002541172001 12:15:55 TERCEIR
31/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2017 P002699172001 12:15:55 TERCEIR
31/01/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2017 PERICIA DESIGNADA 16/02/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P002699172001 13:18:15 TERCEIR
19/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 P002541172001 16:25:07 TERCEIR
19/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 01/2017 CIENCIA DO PERITO
04/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2016 INT/ORDENADA
17/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 10/2016 SEM MANIFESTAçãO
17/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2016
14/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016 P070813162001 12:41:41 JOSE CL
13/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 P070813162001 17:47:09 JOSE CL
23/08/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 08/2016
19/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 148/1
19/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 148/2016 EXPEDIDA
16/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P052958162001 13:45:51 JOSE CL
16/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P053780162001 13:45:51 MARIO R
07/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P053780162001 16:33:27 MARIO R
05/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016 P052958162001 16:19:09 JOSE CL
05/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2016 ADV/AUTOR
22/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/06/2016 001725PB
17/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2016 NF 111/1
17/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2016 NF 111/2016 EXPEDIDA
14/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2016 P015247152001 18:15:31 JOSE CL
14/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016 AUTOR RECOLHER OS HONORARIOS
06/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2016 PETICAO AUTOR
06/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016
13/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 P015247152001 16:58:32 JOSE CL
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
09/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2014 MAND. INTIMACAO/PERITO
04/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2013 GUSTAVO HENRIQUE VALENCA MELO
12/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2013 INTIMACAO ORD.PERITO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2013 JUNTADA PETICAO
13/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
27/11/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27112012
27/11/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 27112012 PETICAO
23/11/2012 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 22112012
23/11/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23112012 001725PB
20/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20112012
19/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112012
10/11/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10112012 PETICAO
10/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012
18/09/2012 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 18092012
18/09/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18092012 PETICAO
28/08/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28082012
28/08/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28082012
28/08/2012 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 28082012 006072PB
24/08/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082012 NF 128: 12
21/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082012
21/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082012
14/07/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13072012
14/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072012
24/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052012
24/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24052012
22/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052012 NF 68: 12
11/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042012
11/04/2012 00:00

Mov. [336] - EXCECAO REJEITADA 11042012
11/04/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11042012
11/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042012
26/01/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012012
26/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012012
18/01/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18012012
18/01/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18012012 PETICAO
19/12/2011 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19122011
19/12/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19122011 001725PB
29/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011
29/11/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112011
29/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112011
18/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082011
18/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082011
27/07/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 27072011
27/07/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 27072011 PETICAO
13/07/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 13072011 012633PB
12/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072011
12/07/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12072011
08/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072011 NF 59: 11
02/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042011
02/05/2011 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29042011
02/05/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29042011
02/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042011
17/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17032011
17/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032011
10/01/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10012011
10/01/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10012011 PETICAO
24/05/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24052010 001725PB
18/05/2010 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 18052010 TJEJPIS 17:21
18/05/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052010
18/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052010
18/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052010
18/05/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052010
24/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009
24/03/2009 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 24032009
24/03/2009 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
19/12/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19122008
19/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122008
15/10/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15102008
15/10/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15102008 DEV: AUTOS
06/08/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06082008 001725PB
24/07/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072008
24/07/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24072008
22/07/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072008 NF 50: 8
30/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062008
30/06/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062008
25/06/2008 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 25062008
25/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062008
23/01/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012007
23/01/2007 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 23012007
14/11/2006 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14112006 CONTRA-RAZOES
14/11/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112006
31/10/2006 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30102006
31/10/2006 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31102006 DEV: AUTOS
24/10/2006 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24102006 009996PB
11/10/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11102006
11/10/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11102006
09/10/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09102006 NF 35: 6
14/08/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082006
14/08/2006 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 14082006
14/08/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14082006
12/07/2006 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 10072006
12/07/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072006
10/07/2006 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10072006
10/07/2006 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10072006 DEV: AUTOS
29/06/2006 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29062006 012633PB
27/06/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27062006
27/06/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27062006
22/06/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22062006 NF 20: 6
07/06/2006 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 07062006 N 29,FL.224
07/06/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07062006
24/05/2006 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 24052006
24/05/2006 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 24052006
24/05/2006 00:00

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032005
08/03/2005 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 08032005 CONCL: SENTEN
08/03/2005 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 08032005
03/03/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03032005
03/03/2005 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03032005
20/10/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102004
20/10/2004 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 20102004 CERTIFICAR
11/10/2004 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 11102004
11/10/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 11102004
10/05/2001 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10052001
09/05/2001 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 09052001
02/05/2001 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 30042001
02/05/2001 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052001
02/05/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052001
25/04/2001 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25042001 NF36
25/04/2001 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 25042001 001236PB
17/04/2001 00:00

Mov. [1255] - DESPACHO RECONSIDERADO 17042001
17/04/2001 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17042001
11/04/2001 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 11042001
11/04/2001 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042001
11/04/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042001
09/04/2001 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09042001
09/04/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042001
28/02/2001 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 28022001
28/02/2001 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 28022001
31/01/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012001
26/12/2000 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 26122000
18/12/2000 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18122000
18/12/2000 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 18122000
18/12/2000 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18122000
04/12/2000 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 04122000 009996PB
16/11/2000 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 16112000 NF83
14/11/2000 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 14112000
14/11/2000 00:00

Mov. [319] - EMBARGOS ACOLHIDOS 14112000
14/11/2000 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112000
26/10/2000 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26102000 EMBARG: DECLAR
26/10/2000 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26102000
16/10/2000 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 16102000
16/10/2000 00:00

Mov. [1116] - SENTENCA DE EXTINCAO 16102000
16/10/2000 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102000
29/09/2000 10:00

Ausência de pressupostos processuais
29/09/2000 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2000 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2000 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2000 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052000
09/05/2000 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052000
25/04/2000 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25042000
04/02/2000 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 04022000 NF11
02/02/2000 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 02022000
31/01/2000 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012000
15/06/1993 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/1993

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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