06/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0852455-33.2017.8.15.2001 [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE DA SILVA MIRANDA - ME, JOSE DA SILVA MIRANDA, IVANILDA BEZERRA FEITOSA SENTENÇA I - Relatório.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogados habilitados, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, pelos motivos ali expostos, aduzindo suposto erro material e omissão quanto aos pontos ali elencados.

Manifestação do embargado ao ID 105826679.

Vieram-me conclusos os autos.

II – Fundamentação.

Em que pese a insurgência da parte promovente, inexistem omissões ou erro material a serem sanadas.

De uma simples leitura dos autos e do teor da sentença exarada ao ID 105826679, percebe-se claramente que as matérias alegadas como omissas ou equivocadas foram expressa e amplamente apreciadas, com a necessária fundamentação.

Após a análise dos autos e exposição do entendimento adotado, o juízo concluiu pela ocorrência da prescrição intercorrente, de maneira clara e fundamentada.

Suficiente, portanto, que da fundamentação do decisium conste de forma clara e coerente os motivos que levaram à formação do convencimento do juiz sentenciante.

Na verdade, inconformado com o julgamento, o recorrente pretende a sua reforma, rediscutindo o mérito da questão e entendimento adotado, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.

Nesse diapasão, não é difícil concluir que em nada merece ser modificado o julgado para remediar a alegada omissão ou erro material, eis que inexistentes, razão pela qual os presentes aclaratórios são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, serem rejeitados.

III – Dispositivo. À luz do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS posto que inexistente, in casu, a omissão, a contradição ou o erro material invocados pela parte embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, à luz do art. 1.022, II do CPC.

P.I.

JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/01/2025 17:19

Juntada de Petição de cota
20/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2024 10:16

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 00:43

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:20

Determinado o arquivamento
26/11/2024 20:20

Declarada decadência ou prescrição
26/11/2024 03:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0852455-33.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 - DEFIRO o pedido de intimação exclusiva formulado ao ID 92082836.

Anotações necessárias pela Secretaria. 2 - No que tange ao pedido de bloqueio de valores via Sisbajud formulado ao ID 75686304, DEFIRO-O.

Segue em anexo o comprovante do protocolo.

Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para resposta.

Importante frisar que o CPF do titular José da Silva Miranda encontra-se inativo na Receita Federal. 3 - No mais, verifico que a presente demanda executiva tramita desde o ano de 2017, sem que sequer se tenha realizado a citação pessoal dos réus.

Assim, considerando que o feito executivo está fundado em Cédula de Crédito Comercial, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste acerca da incidência da prescrição no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/10/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:47

Determinada diligência
16/10/2024 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 07:47

Deferido o pedido de
15/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:28

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0852455-33.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante o desfecho dos Embargos à Execução apresentados, intime-se o exequente para impulsionar o presente feito, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/06/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:06

Determinada diligência
20/05/2024 08:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:15

Juntada de Petição de cota
25/11/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0852455-33.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram ofertados Embargos à Execução sob o nº 0857875-09.2023.815.2001, conforme despacho em anexo.

João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário
13/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:15

Juntada de Petição de cota
09/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:22

Nomeado curador
10/07/2023 15:28

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:42

Expedição de Edital.
25/04/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/04/2023 23:59.
23/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:34

Expedição de Edital.
14/03/2023 10:34

Expedição de Edital.
14/03/2023 07:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 07:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 07:08

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:06

Deferido o pedido de
13/03/2023 08:06

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/12/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 11:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/12/2022 09:13

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:13

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:13

Expedição de Mandado.
07/12/2022 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 09:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 09:49

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/06/2022 23:59.
10/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 02:35

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 02:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 02:15

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:14

Juntada de Certidão
07/10/2021 02:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 01:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:32

Determinada diligência
02/09/2021 21:13

Conclusos para despacho
02/09/2021 21:13

Juntada de Certidão
02/09/2021 01:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 10:36

Juntada de Certidão
20/11/2019 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 17:00

Conclusos para despacho
29/07/2019 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
25/07/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 16:58

Conclusos para despacho
07/05/2019 16:57

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:45

Juntada de Certidão
23/11/2018 13:03

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:03

Juntada de Ofício
20/11/2018 15:08

Suscitado Conflito de Competência
21/09/2018 20:53

Conclusos para despacho
16/07/2018 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2017 17:00

Declarada incompetência
06/11/2017 17:27

Conclusos para despacho
01/11/2017 14:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/10/2017 13:24

Distribuído por sorteio
24/10/2017 13:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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