14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0807408-25.2021.8.15.0181 [Férias, Gratificação Natalina/13º salário].

REQUERENTE: JACKSUEZ INOCENCIO DA SILVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução ajuizada por JACKSUEZ INOCENCIO DA SILVA em face de(o) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI, com arrimo em título judicial (cumprimento de sentença).

Ao final, requerer o cumprimento da obrigação, com o pagamento da dívida.

Após regular tramitação, houve a requisição do pagamento por meio de RPV/Precatório.

Bloqueio de valores com posterior liberação por meio de Alvarás de Levantamento, correspondente ao(s) valor(es) devido(s). É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito, arquive-se.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/11/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2023 11:31

Conclusos para julgamento
21/09/2023 14:36

Juntada de documento de comprovação
20/09/2023 09:25

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 10:59

Juntada de Alvará
18/09/2023 10:59

Juntada de Alvará
04/09/2023 12:36

Juntada de Ofício
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo de FELIPE SEVERINO DUARTE em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo de FELIPE SEVERINO DUARTE em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 24/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:47

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:45

Juntada de Ofício
18/05/2023 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
18/05/2023 12:44

Conta Atualizada
22/04/2023 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2023 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2023 02:47

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2023 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:15

Determinada a redistribuição dos autos
14/04/2023 11:15

Declarada incompetência
11/04/2023 16:34

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:27

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 27/03/2023 23:59.
01/03/2023 06:51

Conclusos para despacho
28/02/2023 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 22:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:38

Determinada a redistribuição dos autos
28/02/2023 09:38

Declarada incompetência
25/02/2023 15:28

Conclusos para decisão
15/12/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 06:51

Juntada de RPV
02/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 24/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:53

Decorrido prazo de JACKSUEZ INOCENCIO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
01/09/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 10:46

Outras Decisões
04/07/2022 07:56

Conclusos para decisão
15/06/2022 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
30/04/2022 04:44

Decorrido prazo de FELIPE SEVERINO DUARTE em 28/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2022 06:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:57

Conclusos para despacho
04/04/2022 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 23:16

Transitado em Julgado em 04/03/2022
05/03/2022 02:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 04/03/2022 23:59:59.
06/02/2022 03:19

Decorrido prazo de FELIPE SEVERINO DUARTE em 04/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:48

Decorrido prazo de NIELSON LEANDRO DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 31/01/2022 23:59:59.
23/01/2022 05:30

Decorrido prazo de FELIPE SEVERINO DUARTE em 21/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 22:15

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 22:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2021 09:03

Outras Decisões
06/11/2021 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002226-10.2014.8.15.2001

Banco Bradesco

Mdr Promotora de Credito LTDA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843811-91.2023.8.15.2001

Antonio Marcos de Farias

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0802090-56.2023.8.15.2003

Banco Itaucard S.A.

Lourival Salvino de Souza

Advogado: Claudia Nasr

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0829064-39.2023.8.15.2001

Fernando Antonio Burity Pereira

Banco do Brasil

Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0814408-14.2022.8.15.2001

Iago Bezerril da Silva

Camila Fernandes Pereira 02323066307

Advogado: Leandro de Araujo Sampaio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2022 13:21

Exibir Processo