18/07/2025 19:44

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:06

Decorrido prazo de MILENA GUEDES BANDEIRA COUTINHO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:06

Decorrido prazo de MARINA GUEDES BANDEIRA COUTINHO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:11

Juntada de Carta precatória
15/01/2025 21:36

Determinada diligência
08/01/2025 13:12

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854475-26.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão, id 102171281, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:28

Determinada a citação de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (REU)
14/10/2024 12:28

Deferido o pedido de
16/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
15/01/2024 18:53

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:38

Juntada de Petição de comunicações
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de MARINA GUEDES BANDEIRA COUTINHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de MILENA GUEDES BANDEIRA COUTINHO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0854475-26.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] AUTOR: M.

G.

B.

C.REPRESENTANTE: MILENA GUEDES BANDEIRA COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 Advogado do(a) REPRESENTANTE: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A DESPACHO

Vistos.

Analisando os autos verifica-se que a parte promovida OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A ainda não fora citada.

Tendo em vista que é inválida a citação realizada em endereço pessoal do administrador judicial da empresa em recuperação judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a promovida encontra-se em recuperação judicial ou em falência.

Considerando a decisão no agravo de instrumento que cassou a decisão agravada para reconhecer a legitimidade passiva da empresa DECOLAR.COM LTDA, proceda a sua reinclusão no polo passivo.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:28

Determinada Requisição de Informações
03/07/2023 12:42

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/05/2023 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:39

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:38

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:16

Juntada de provimento correcional
19/07/2022 09:34

Juntada de comunicações
11/07/2022 09:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/06/2022 17:32

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:31

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:41

Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 30/05/2022 23:59.
11/05/2022 05:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 16:12

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:46

Juntada de ato ordinatório
01/04/2022 16:20

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2022 10:53

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2022 13:14

Juntada de Petição de cota
27/03/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
27/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:49

Outras Decisões
08/10/2021 10:23

Conclusos para despacho
06/10/2021 17:47

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 03:24

Decorrido prazo de MILENA GUEDES BANDEIRA COUTINHO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 03:24

Decorrido prazo de MARINA GUEDES BANDEIRA COUTINHO em 04/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 20/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 09:40

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
20/08/2021 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/08/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/08/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 20:47

Juntada de intimação
05/08/2021 19:01

Juntada de Petição de contestação
10/07/2021 02:57

Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 08/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/05/2021 10:45

Recebidos os autos.
25/05/2021 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/05/2021 07:08

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
31/01/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 13:28

Conclusos para despacho
24/01/2020 13:28

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814195-57.2023.8.15.0001

Arthur Henriques Chaves

Fabricia Farias Campos

Advogado: Artemio Ferreira Picanco Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0826995-39.2020.8.15.2001

Djf Iv Fundo de Investimento em Direitos...

Gilberto Ribeiro Coutinho

Advogado: Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marian...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2020 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0018221-63.2014.8.15.2001

Procardio Instituto de Cardiologia da Pa...

Libania Ligia Alves de Franca

Advogado: Pericles Filgueiras de Athayde Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831268-90.2022.8.15.2001

Condominio Residencial Parque Jardim Bou...

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Paulo Ramiz Lasmar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0842322-24.2020.8.15.2001

Alexandre Fernandes de Carvalho Saeger

Anderson Gleyberth Pessoa de Araujo

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2020 10:39

Exibir Processo