30/12/2023 22:59

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:50

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0801241-90.2023.8.15.2001 AUTOR: ANA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 78779430), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 14 de novembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
14/11/2023 11:45

Determinado o arquivamento
14/11/2023 11:45

Homologada a Transação
11/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:35

Conclusos para julgamento
11/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:54

Juntada de Ofício
20/06/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:00

Determinada diligência
19/06/2023 20:00

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 21:40

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:57

Determinada diligência
31/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:55

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:19

Determinada diligência
07/02/2023 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: *00.***.*19-07 (AUTOR).
20/01/2023 11:14

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:15

Juntada de Petição de informações prestadas
16/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:59

Determinada diligência
16/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835696-67.2023.8.15.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Thiago Oliveira de Franca Moura

Advogado: Ruth dos Santos Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0863234-37.2023.8.15.2001

Talita Correia Gomes

Centro Odontologico Sorria Joao Pessoa L...

Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0019815-54.2010.8.15.2001

Ronaldo Sergio Guerra Dominoni

Fazenda Franco Brasileira S/A

Advogado: Eveline Karine Guedes Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0861677-25.2017.8.15.2001

Helenita de Sousa Agra

Techne Arquitetura, Construcao e Incorpo...

Advogado: Olivia Monique Araujo Serrano de Medeiro...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2017 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0800197-63.2017.8.15.0411

Lupercia Cristina Soares da Silva

Maria do Carmo da Silva

Advogado: Luiz Pereira do Nascimento Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2017 17:46

Exibir Processo