09/09/2025 17:05

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0050581-56.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC); João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 04:42

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 21:30

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:22

Nomeado outro auxiliar da justiça
07/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 05:44

Decorrido prazo de MERCINTEX REPRESENTACAO LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:04

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 09:46

Expedição de Mandado.
10/04/2025 22:22

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:07

Juntada de comunicações
19/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:01

Desentranhado o documento
17/02/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/12/2024 11:52

Outras Decisões
13/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:34

Juntada de informação
22/08/2024 01:25

Decorrido prazo de MERCINTEX REPRESENTACAO LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:48

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Nº DO PROCESSO: 0050581-56.2011.8.15.2001 PROMOVENTE: MERCINTEX REPRESENTACAO LTDA - ME PROMOVIDO(A): PUMA SPORTS LTDA INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 23 de julho de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _____________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050581-56.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a inequívoca desídia do nomeado, entendo pela sua DESTITUIÇÃO do encargo.

Nomeio perito o Sr.

DANILO ALLISSON DE OLIVEIRA BRAGA, com endereço na Francisco Florêncio da Costa, 649, APT 101, Expedicionários, João Pessoa/PB, 58041-150, endereço eletrônico [email protected], telefone (83) 99979-5433.

Intime-se o perito para manifestar aceitação do encargo, em até cinco dias.

Ainda, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de quinze dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

O perito deverá designar o dia da perícia nos autos, devendo a serventia intimar as partes da data e do local, nos termos do art. 474 do CPC, bem como para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Fixo o prazo de 30 dias para juntada do laudo, nos termos do art. 465 do CPC.

Depositado o laudo em cartório, sobre ele deverão ser ouvidas as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC).

Entregue o laudo, expeça-se alvará em nome do perito nomeada no que tange aos honorários periciais.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
23/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 20:30

Nomeado perito
05/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 03/04/2024 23:59.
06/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de MERCINTEX REPRESENTACAO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2024 09:35

Juntada de Petição de informação
28/01/2024 22:11

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2024 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0050581-56.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.

Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/01/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de MERCINTEX REPRESENTACAO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 04:18

Publicado Despacho em 20/11/2023.
22/11/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050581-56.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de id. 82154145, bem como, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:19

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 01:15

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 01:15

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 21/08/2023 23:59.
25/07/2023 05:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:14

Deferido o pedido de
22/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:21

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 01:41

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:27

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:27

Juntada de Certidão
22/12/2022 00:13

Decorrido prazo de THIAGO CARTAXO PATRIOTA em 15/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:09

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR ANICETO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:23

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2022 23:54

Juntada de provimento correcional
19/10/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:16

Conclusos para decisão
15/10/2022 14:14

Juntada de informação
08/10/2022 00:13

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 06/10/2022 23:59.
01/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:26

Juntada de comunicações
05/05/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/04/2020 12:25

Conclusos para despacho
01/04/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 01:16

Decorrido prazo de THIAGO CARTAXO PATRIOTA em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 01:16

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 01:16

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 01:16

Decorrido prazo de PUMA SPORTS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 01:16

Decorrido prazo de MERCINTEX REPRESENTACAO LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 12:00

Juntada de ato ordinatório
13/08/2019 18:48

Processo migrado para o PJe
02/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2019
02/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
02/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2019 NF 120/1
02/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 08/2019 11:27 TJEJPEL
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
04/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2018 CERTIFICADO
04/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018
12/12/2017 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 12: 12/2017 0083485-95.2012.815.2001
05/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2017
05/12/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2017 D054579162001 17:44:36 004
05/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 P076177162001 17:44:36 MERCINT
05/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 P077594162001 17:44:36 PUMA SP
05/12/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 12/2017 EMAIL DIRIGIDO AO PERITO
10/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P077594162001 11:08:03 PUMA SP
03/10/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 03: 10/2016 009903/0-O(BRUNO C. CHIANCA
03/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P076177162001 17:18:35 MERCINT
20/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2016 NF 089/16
15/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2016 NF 89/16
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 MERCINTEX REPRESENTACAO LTDA
14/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 PA12715162001 14/09/2016 17:11
14/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2016 D049422162001 17:16:52 003
14/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 PA12715162001 17:16:52 TERCEIR
14/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016
22/08/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 22: 08/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2016 NF 078/16
16/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2016
10/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2016 P062239162001 16:34:17 TERCEIR
10/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2016 AUTOS DEV PERITO
10/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2016 P062239162001 16:47:08 TERCEIR
10/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016
10/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016 INTIMAçAO ORDENADA
10/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2016 NF 78/16
07/06/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 07: 06/2016 BRUNO DE P. CHIANCA PERITO
02/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2016 NOTA DE FORO 044/2016
27/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2016 P032818162001 16:13:30 TERCEIR
27/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2016 NF 44/16
26/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 P032818162001 12:34:30 TERCEIR
25/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2016 D004943162001 17:05:29 002
25/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 P022353162001 17:05:29 TERCEIR
22/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P022353162001 14:41:47 TERCEIR
19/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2016 MANDADO PARA PERITO
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
26/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2015
25/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2015 PA03652142001 14:10:59 PUMA SP
25/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2015
04/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 PA03652142001 03/11/2014 16:10
20/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2014 NF 141/14(PD 03/11/2014)
15/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2014 NF 141/1
22/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014 REGISTAR SENTENçA NO APENSO
13/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2014 REU E PERITO
13/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2013
09/01/2014 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 09: 01/2013
30/10/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 21: 10/2013 BRUNO CALDAS CHIANCA
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
24/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013
08/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2013 AUTOR
08/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2013
21/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2013 NOTA DE FORO 37
19/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 03/2013 NOTA DE FORO 37
21/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 02/2013 CERTIDAO APENSAMENTO
05/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2013
12/09/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092012
12/09/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12092012 PROMOVIDA
12/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092012
10/09/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10092012
30/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30072012
30/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09082012
24/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24072012 NF 137: 12
06/06/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06062012
06/06/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062012
04/06/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04062012 CONTESTAçãO
04/06/2012 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 07052012
04/06/2012 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 07052012
04/06/2012 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 01062012
04/06/2012 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 04062012
04/06/2012 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 04062012
04/06/2012 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 04062012
04/06/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04062012 PROMOVIDO
04/06/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04062012 NF 104: 12
17/04/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17042012
17/04/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052012
12/03/2012 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 12032012
12/03/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 12032012
12/03/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12032012
19/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012012
16/01/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16012012
16/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012012
22/11/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22112011 JPIA
22/11/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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