28/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:48

Decorrido prazo de G3 CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835572-11.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

As pesquisas de bens por meio do SISBAJUD, do RENAJUD e do INFOJUD restaram infrutíferas (extratos em anexo).

Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente.

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

JOÃO PESSOA, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/01/2025 19:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/12/2024 17:41

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/06/2024.
12/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 91584896 "DECISÃO Pede a parte exequente a desconsideração da Personalidade Jurídica da ré, sustentando que não houve a angularização da relação processual.

Os artigos 134 a 137 do CPC, disciplinam o incidente, e especificamente o § 4º do artigo 134, estabelece que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, estes que estão contidos no artigo 50 do Código Civil e artigo 28 do CDC, nas causas relativas às relações de consumo.

No caso sub exame, o(a) requerente não traz em sua petição os pressupostos necessários à instauração do incidente, limitando-se apenas e tão somente a informação do nome dos sócios e seus respectivos CPFs.

Ressalte-se que o STJ tem reiterado o entendimento de que são necessários requisitos objetivos e subjetivos para a desconsideração da pessoa jurídica.

Requisito objetivo é o reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor.

Requisito subjetivo é o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme se colhe do acórdão a seguir: A Turma negou provimento ao recurso especial e reiterou o entendimento de que, para a desconsideração da pessoa jurídica nos termos do art. 50 do CC/2002, são necessários o requisito objetivo insuficiência patrimonial da devedora e o requisito subjetivo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Precedentes citados: REsp 970.635-SP, DJe 1º/12/2009; REsp 1.200.850-SP, DJe 22/11/2010, e REsp 693.235-MT, DJe 30/11/2009.

REsp 1.141.447-SP, Rel.

Min.

Sidnei Beneti, julgado em 8/2/2011.

Destarte, diante das considerações, INDEFIRO o pedido de instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, pelas razões declinadas alhures.

Por outro lado, determino a intimação do exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. " JOÃO PESSOA7 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
07/06/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:57

Indeferido o pedido de ADRIANO FIRMINO DANTAS - CPF: *37.***.*00-69 (EXEQUENTE)
08/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 05:26

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835572-11.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A fim de atender o pedido da parte autora, procedi com consulta junto ao sistema SISBAJUD, com o intuito de determinar bloqueio de valores em contas de titularidade da parte ré, contudo, a demandada não possui relacionamento financeiro com instituições bancárias, conforme pode ser observado do documento de comprovação em anexo.

Dessa forma, INTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o acima elencado, bem como, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/02/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 21:19

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 04:18

Publicado Despacho em 20/11/2023.
22/11/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835572-11.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do valor do débito, a fim de que se proceda com a penhora de valores.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:41

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:55

Decorrido prazo de G3 CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 12:12

Determinada diligência
01/04/2022 18:25

Conclusos para decisão
23/03/2022 01:55

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 22/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2022 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:08

Transitado em Julgado em 27/01/2022
28/01/2022 02:24

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 27/01/2022 23:59:59.
29/11/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/01/2020 14:03

Conclusos para despacho
27/08/2019 14:50

Decorrido prazo de ADRIANO FIRMINO DANTAS em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 14:50

Decorrido prazo de JOCELMA MARTINS DANTAS em 26/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 04:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 04:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 19:24

Conclusos para despacho
22/07/2019 19:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/07/2019 19:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/04/2019 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC
30/04/2019 15:00

Audiência conciliação realizada para 29/04/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/04/2019 15:13

Juntada de Certidão
14/03/2019 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 18:16

Audiência conciliação designada para 29/04/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/03/2019 18:15

Recebidos os autos.
14/03/2019 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/05/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
26/07/2017 18:24

Conclusos para despacho
26/07/2017 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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