TJPB - 0818774-19.2021.8.15.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 02:13
Decorrido prazo de DIVANETE COSTA DE LIMA NUNES em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 02:13
Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES NUNES em 08/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 19:48
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0818774-19.2021.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] EXEQUENTE: FRANCISCO GONCALVES NUNES, DIVANETE COSTA DE LIMA NUNES EXECUTADO: HIBA BRAGA DE BRITO LYRA, MAURICEA BARROS VIANA, HERDEIROS DE RAIMUNDO VIANA DE MACEDO, HERDEIROS DE WALDEMAR VIRGOLINO DA SILVA E DE SUA ESPOSA ESMERALDINA VIANA DA SILVA, HERDEIROS DE RAYMILSON MONTEIRO VIANA, ESMERALDINA VIANA DA SILVA, RAYMILSON MONTEIRO VIANA, WALDEMAR VIRGOLINO DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) PARTES "Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, pronunciarem-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria." Campina Grande-PB, 27 de junho de 2025 MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) -
27/06/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 09:46
Recebidos os autos
-
27/06/2025 09:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
27/06/2025 09:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/10/2024 10:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/10/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
25/10/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 02:14
Decorrido prazo de JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO em 23/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 12:24
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/07/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 09:18
Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/07/2024 12:53
Processo Desarquivado
-
04/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 11:20
Juntada de documento de comprovação
-
02/07/2024 10:01
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 09:19
Transitado em Julgado em 02/07/2024
-
02/07/2024 02:12
Decorrido prazo de Ausentes, Incertos e Interessados em 01/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 12:12
Juntada de Petição de informação
-
10/06/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/11/2023 07:50
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 07:48
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
15/11/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 01:11
Decorrido prazo de LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN em 13/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES NUNES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:18
Decorrido prazo de Ausentes, Incertos e Interessados em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:18
Decorrido prazo de DIVANETE COSTA DE LIMA NUNES em 08/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 12:58
Julgado procedente o pedido
-
19/05/2023 14:48
Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES NUNES em 08/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 14:48
Decorrido prazo de DIVANETE COSTA DE LIMA NUNES em 08/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 08:48
Conclusos para julgamento
-
18/05/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 09:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2023 09:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
18/04/2023 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 19:37
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2023 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2023 19:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/04/2023 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2023 19:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/04/2023 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 10:59
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/04/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 09:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/05/2023 09:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
02/04/2023 18:43
Outras Decisões
-
18/03/2023 00:58
Decorrido prazo de ANA CERES BELMONT SABINO MEIRA em 15/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:57
Decorrido prazo de CELEIDE MARIA BELMONT SABINO MEIRA em 15/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 07:41
Determinada diligência
-
04/11/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 18:14
Juntada de provimento correcional
-
16/08/2022 12:10
Juntada de Petição de parecer
-
15/08/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 09:50
Juntada de Petição de parecer
-
01/07/2022 01:53
Decorrido prazo de Ausentes, Incertos e Interessados em 29/06/2022 23:59.
-
30/05/2022 18:26
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:02
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
27/04/2022 01:23
Decorrido prazo de MAURICEA BARROS VIANA em 26/04/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 11:05
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2022 01:53
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 03:49
Decorrido prazo de ESMERALDINA VIANA DA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 03:37
Decorrido prazo de Ausentes, Incertos e Interessados em 14/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 11:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 13:50
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 03:58
Decorrido prazo de CELEIDE MARIA BELMONT SABINO MEIRA em 24/01/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 03:55
Decorrido prazo de ANA CERES BELMONT SABINO MEIRA em 24/01/2022 23:59:59.
-
14/01/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 10:00
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 01:45
Decorrido prazo de EDSONGLEY LIMA NUNES em 09/12/2021 23:59:59.
-
10/12/2021 01:45
Decorrido prazo de WALDEMAR VIRGOLINO DA SILVA em 09/12/2021 23:59:59.
-
10/12/2021 01:45
Decorrido prazo de HIBA BRAGA DE BRITO LYRA em 09/12/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 11:25
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 12:27
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 12:22
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 00:18
Publicado Edital em 29/10/2021.
-
28/10/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0818774-19.2021.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] AUTOR: FRANCISCO GONCALVES NUNES, DIVANETE COSTA DE LIMA NUNES REU: HIBA BRAGA DE BRITO LYRA, MAURICEA BARROS VIANA, HERDEIROS DE RAIMUNDO VIANA DE MACEDO, HERDEIROS DE WALDEMAR VIRGOLINO DA SILVA E DE SUA ESPOSA ESMERALDINA VIANA DA SILVA, HERDEIROS DE RAYMILSON MONTEIRO VIANA, ESMERALDINA VIANA DA SILVA, RAYMILSON MONTEIRO VIANA, WALDEMAR VIRGOLINO DA SILVA Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Especial Urbano acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: FRANCISCO GONCALVES NUNES, brasileiro, casado, aposentado do INSS, portador do CPF n° *07.***.*91-15 e DIVANETE COSTA DE LIMA NUNES brasileira, casada, CPF nº *26.***.*28-49, residentes e domiciliados na rua José Bonifácio, nº 67, apto. 602, bairro Centro, Campina Grande – PB, CEP 58.400-250 e ré(s) REU: HIBA BRAGA DE BRITO LYRA, CPF *60.***.*64-04, Rua Salvino de Oliveira Neto 640 apto 502 ou 802 Jardim Tavares CAMPINA GRANDE 58402-040; MAURICEA BARROS VIANA, CPF *90.***.*83-20, Rua Delzo Donato_** 84 Bela Vista CAMPINA GRANDE 58428-770; ESMERALDINA VIANA DA SILVA, CPF *38.***.*20-78, Muraid Said 573 São João TAPAUÁ 69480-000; RAYMILSON MONTEIRO VIANA, CPF *05.***.*89-15, Rua Delzo Donato_** 84 Bela Vista CAMPINA GRANDE 58428-770; e WALDEMAR VIRGOLINO DA SILVA, CPF *08.***.*19-15, Avenida Presidente Getúlio Vargas_** 812 térreo Centro CAMPINA GRANDE 58400-052, todos herdeiros de RAIMUNDO VIANA DE MACEDO. A autora alega que está na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel LOTE 14 da QUADRA 23 do Loteamento “JARDIM DA PRATA”, matrícula R-1-36.559, em 06 de fevereiro de 1990, pertencente a Raimundo Viana de Macedo, inscrição municipal 08.02.32.03.0256.0001, adquirido em 15 de setembro de 1998 ao casal ROBERTO CARLOS CANTALICE DE MEDEIROS (falecido) e HIBA BRAGA DE BRITO LYRA o imóvel usucapiendo, oportunidade em que o autor FRANCISCO GONÇALVES NUNES recebeu uma procuração com poderes para dar ao imóvel qualquer destino. Por sua vez a Sra.
HIBA BRAGA DE BRITO LYRA adquiriu o lote 14, junto aos lotes 15 e 16, mediante escritura pública de compra e venda lavrada em 05 de janeiro de 1996 aos casais WALDEMAR VIRGOLINO DA SILVA e sua esposa ESMERALDINA VIANA DA SILVA e RAYMILSON MONTEIRO VIANA e sua esposa MAURICÉIA BARROS VIANA, os quais adquiriram tais imóveis por herança de RAIMUNDO VIANA DE MACEDO. O imóvel tem uma área total de num total de 402 metros quadrados, com as seguintes especificações e confrontações: 1) DE FRENTE – SUL, uma extensão de 12 (doze) metros de largura e se limita com rua Marechal Deodoro; 2) DE FUNDO – NORTE, uma extensão de 12 (doze) metros de largura e se confronta com o LOTE 04 da QUADRA 23 do Loteamento “JARDIM DA PRATA” pertencente a CELEIDA MARIA BELMONTE SABINO MEIRA e sua filha ANA CERES BELMONT SABINO MEIRA; 3) À DIREITA – OESTE, uma extensão de 33,50 (trinta e três e meio) metros e se confronta com o LOTE 15 da QUADRA 23 do Loteamento “JARDIM DA PRATA” pertencente autores; 4) À ESQUERDA – LESTE, mede uma extensão de 33,50 (trinta e três e meio) metros e se confronta com o LOTE 13 da QUADRA 23 do Loteamento “JARDIM DA PRATA” pertencente o imóvel pertencente a EDSONGLEY LIMA NUNES (escritura anexa), que é filho dos autores.. O presente Edital servirá para CITAR os ausentes, incertos e interessados, em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias a partir do fim do prazo de publicação deste Edital, advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232, I, 221 e 285 (De acordo com o art. 1.046 da Lei 13.105/2015, § 1ª) e demais cominações legais pertinentes à matéria.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Aos 27 de outubro de 2021.
Eu, ANALINE BORGES CIRNE, digitei-o e fiz imprimir.
Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito. -
27/10/2021 12:44
Expedição de Edital.
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 19:54
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 13:26
Juntada de Informações
-
17/09/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 10:41
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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