TJPB - 0802612-92.2023.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:09
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 10:19
Juntada de Certidão
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16/04/2025 07:42
Conclusos para despacho
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15/04/2025 21:54
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2025 03:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:41
Decorrido prazo de RAFAEL THIAGO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 17:34
Publicado Edital em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Edital
COMARCA DE SAPE - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO: 0802612-92.2023.8.15.0351.
PRAZO 20 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: RAFAEL THIAGO DE SOUZA, filho de Emilia Cavalcanti de Souza, portaor do CPF nº *98.***.*12-21, nascido em 25/10/1992, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sape, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) [tipo penal], CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.
Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sape, data eletrônica, Eu, THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
20/03/2025 11:39
Expedição de Edital.
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20/03/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 18:59
Deferido o pedido de
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24/02/2025 08:20
Conclusos para decisão
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21/02/2025 20:53
Juntada de Petição de cota
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21/02/2025 20:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2025 23:59.
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30/01/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 11:49
Determinada diligência
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12/12/2024 07:27
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 12:33
Conclusos para decisão
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10/12/2024 12:30
Juntada de Ofício
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03/12/2024 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 14:04
Juntada de Petição de diligência
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03/12/2024 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/12/2024 14:00
Juntada de Petição de diligência
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03/12/2024 08:47
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/12/2024 11:35
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 13:20
Determinada diligência
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22/11/2024 11:45
Conclusos para decisão
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10/08/2024 00:53
Decorrido prazo de RAFAEL THIAGO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
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29/07/2024 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 15:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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03/07/2024 08:51
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 21:21
Juntada de Petição de cota
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20/03/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 17:09
Conclusos para despacho
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05/02/2024 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/02/2024 14:24
Juntada de Petição de diligência
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18/01/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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18/01/2024 13:06
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de RAFAEL THIAGO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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23/11/2023 00:51
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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23/11/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 21:18
Juntada de Petição de cota
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20/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé INQUÉRITO POLICIAL (279).
PROCESSO N. 0802612-92.2023.8.15.0351 [Furto Qualificado].
AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
INDICIADO: RAFAEL THIAGO DE SOUZA.
DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em face de RAFAEL THIAGO DE SOUZA , qualificado(a) no processo, a quem se imputa a prática do crime previsto no Art. 155, § 4º, II, 1ª parte, do Código Penal.
A denúncia narra o fato delituoso com as suas circunstâncias, qualificando os autores do fato, classificando as infrações penais e apresentando rol de testemunhas.
Além disso, encontra-se acompanhada do inquérito policial, que contém elementos mínimos da materialidade e autoria delitivas, havendo, portanto, justa causa no processamento da ação penal.
De outro lado, não verifico, prima facie, hipóteses de absolvição sumária.
Face essas considerações e satisfeitos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a inicial acusatória.
EVOLUA-SE a classe processual para a ação penal correspondente (receber denúncia no sistema) e acoste-se certidão atualizada dos antecedentes criminais.
CITE-SE o réu para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do CPP.
Decorrido o prazo, intime-se eventual advogado já constituído, e acaso persista a ausência de resposta, nomeio para a defesa do acusado o órgão da Defensoria Pública atuante nesta unidade jurisdicional, devendo serem-lhe feitas vistas dos autos.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
19/11/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2023 11:07
Recebida a denúncia contra RAFAEL THIAGO DE SOUZA - CPF: *98.***.*12-21 (INDICIADO)
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16/11/2023 09:16
Conclusos para decisão
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06/11/2023 11:01
Juntada de Petição de denúncia
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03/11/2023 09:13
Juntada de Petição de cota
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03/11/2023 09:12
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 18:09
Juntada de Certidão
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24/10/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 13:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/10/2023 13:24
Conclusos para decisão
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23/10/2023 13:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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