22/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:09

Juntada de informação
15/06/2025 00:38

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:38

Decorrido prazo de RENATO MELO VIEIRA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:03

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0806406-65.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Acessão] EXEQUENTE: RENATO MELO VIEIRA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença movido por Renato Melo Vieira em face de Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., em que, após a apresentação do laudo pericial contábil complementar (ID. 103400247), restou comprovado que o pagamento realizado pela executada foi devidamente realizado.

Na referida manifestação técnica, o perito judicial retificou os cálculos anteriormente apresentados (id. 103400247), afastando a incidência de multa e honorários de 10% sobre o valor inicialmente exigido, considerando a comprovação de pagamento tempestivo parcial.

Destaca-se que o laudo complementar observou rigorosamente os parâmetros fixados pelas decisões judiciais prolatadas no curso do processo, ajustando-se à controvérsia acerca da incidência da multa e honorários apenas sobre o saldo remanescente e não sobre o total da dívida.

Conforme a conclusão pericial retificada, o valor devido pelo réu foi integralmente quitado, não havendo saldo remanescente em favor do exequente, havendo, inclusive, apontamento de pagamento a maior no importe de R$ 141,96 (id. 103400247).

Assim, o laudo pericial elaborado por profissional devidamente nomeado e compromissado, realizada de forma imparcial e equidistante das partes, merece plena credibilidade, inexistindo qualquer elemento técnico ou jurídico que a desabone.

Reconheço, portanto, a inexistência de saldo devedor em desfavor da parte executada.

Por conseguinte, homologo o Laudo Pericial Contábil Complementar contido no ID. 103400247, para produzir seus efeitos.

Por fim, declaro extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação.

Expeça-se alvará tal como requerido pela ENERGISA S/A no id. 110033870.

P.I.

JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:57

Expedido alvará de levantamento
21/05/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:51

Juntada de informação
27/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:24

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 14:01

Determinada diligência
07/03/2025 14:01

Outras Decisões
06/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 07:50

Juntada de informação
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de RENATO MELO VIEIRA em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806406-65.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a ENERGISA PARAÍBA para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o laudo pericial ao id. 103400247.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/12/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:24

Determinada diligência
06/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 22:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de RENATO MELO VIEIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0806406-65.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Acessão, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RENATO MELO VIEIRA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Vistos, etc.

O presente feito tramita nesta vara desde o ano de 2016.

A Segunda Instância já definiu critérios para o devido cálculo da dívida, inclusive, houve por este juízo análise de exceção de pré-executividade que efetivou pequenos ajustes na formulação do cálculo.

O perito judicial apresentou laudo no id.

A empresa executada se insurgiu e aduziu que "o valor devido a ser pago pela Promovida, à época de seu efetivo pagamento, deveria ser de R$ 58.674,72 (cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sendo que o pagamento se deu no valor de R$ 52.027,16 (cinquenta e dois mil, vinte e sete reais e dezesseis centavos – sem a multa e honorários da fase de execução), restando apenas um remanescente no valor de R$ 6.647,56 (seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos)." Importa ressaltar que havendo pagamento parcial ou de valor inferior ao devido, a multa de 10% incidirá apenas sobre o débito restante e não sobre o valor total, conforme regra do § 3º, do art.523 do CPC.

A teor do exposto, intime-se o perito para se manifestar sobre o petitório da executada e realizar o devido ajuste, se necessário, nos cálculos periciais apresentados.

Por fim, considerando o id.100184710, determino ao cartório certificar se houve o regular pagamento pelo banco dos honorários periciais.

JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:37

Outras Decisões
18/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:59

Juntada de informação
12/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:37

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806406-65.2016.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Considerando a apresentação do laudo pericial ao id. 90688080, que evidencia a conclusão dos trabalhos, expeça-se alvará em favor do perito.

Ato contínuo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/06/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:17

Juntada de Alvará
28/05/2024 08:36

Determinada diligência
28/05/2024 08:36

Deferido o pedido de
27/05/2024 23:58

Conclusos para decisão
17/05/2024 23:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:39

Juntada de informação
15/05/2024 16:18

Deferido o pedido de
23/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2024 02:08

Decorrido prazo de RENATO MELO VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
09/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0806406-65.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO MELO VIEIRA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, para que tomem conhecimento do dia, hora e local da realização da perícia, a saber: Advogado: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA OAB: PB10478 Endereço: desconhecido Advogado: LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO OAB: PB19903 Endereço: AV JOÃO MACHADO, 1031, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogado: GERALDEZ TOMAZ FILHO OAB: PB11401 Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, - até 801/802, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 Advogado: KATIANELLE CARDOZO PEREIRA OAB: PB23918 Endereço: SEVERINO MASSA SPINELLI, 381, AP 1901, TAMBAU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-250 Advogado: JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ OAB: PB25316 Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, Sala 112, - até 801/802, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB: PB14139 Endereço: AV.

FLAVIO RIBEIRO COUTINHO , 805, apto 801, Manaira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-901 João Pessoa, 7 de março de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
07/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806406-65.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a ENERGISA para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 5 dias.

Após, intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
20/11/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:28

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:28

Juntada de informação
26/09/2023 13:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/09/2023 13:03

Juntada de Alvará
12/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:55

Deferido o pedido de
12/09/2023 11:55

Nomeado perito
12/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:13

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:21

Determinada diligência
07/08/2023 15:21

Deferido o pedido de
17/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:46

Processo Desarquivado
17/05/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 17:48

Determinado o arquivamento
06/05/2023 00:39

Decorrido prazo de RENATO MELO VIEIRA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 22:21

Conclusos para decisão
29/03/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 23:41

Outras Decisões
18/03/2023 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:03

Juntada de informação
15/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/01/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:20

Juntada de informação
10/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 19:17

Outras Decisões
19/12/2022 08:00

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:22

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:12

Outras Decisões
26/09/2022 10:37

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:51

Outras Decisões
20/09/2022 08:51

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/03/2022 16:40

Juntada de informação
01/12/2021 01:16

Decorrido prazo de RENATO MELO VIEIRA em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 04:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2021 01:11

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 27/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:08

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:06

Juntada de
07/07/2021 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 08:51

Juntada de
22/06/2021 03:16

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 21/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 20:00

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:16

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 07:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2021 09:41

Juntada de Petição de informação
25/02/2021 17:08

Conclusos para julgamento
25/02/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 26/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:10

Conclusos para decisão
07/10/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:59

Conclusos para despacho
26/05/2020 22:43

Decorrido prazo de KATIANELLE CARDOZO PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:38

Decorrido prazo de GERALDEZ TOMAZ FILHO em 22/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 19:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:27

Outras Decisões
23/08/2019 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2019 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2019 08:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:39

Conclusos para despacho
24/04/2019 16:38

Juntada de Certidão
18/04/2019 00:43

Decorrido prazo de GERALDEZ TOMAZ FILHO em 17/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 01:03

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 05/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/09/2018 09:55

Conclusos para julgamento
26/09/2018 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 18:04

Conclusos para despacho
16/07/2018 19:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 00:26

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 11/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 17:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 22/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 14:19

Juntada de Petição de resposta
19/02/2018 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 17:52

Juntada de Petição de contestação
06/07/2017 14:52

Conclusos para despacho
06/07/2017 14:47

Audiência conciliação realizada para 04/07/2017 14:00 4ª Vara Cível da Capital.
03/07/2017 12:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 14:16

Juntada de Certidão
05/05/2017 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2017 11:27

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 14:00 4ª Vara Cível da Capital.
17/04/2017 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 15:50

Conclusos para decisão
12/02/2016 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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