02/03/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição de informação
15/12/2023 00:37

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37).

PROCESSO N. 0805895-17.2023.8.15.2003 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução].

EMBARGANTE: DORIS MARIA CAVALCANTI MONTENEGRO MINERVINO.

EMBARGADO: VALDEVINO JOAQUIM DE LIMA NETTO, IDJINNE CAROLLYNNE BORGES DE LIMA, IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA..

SENTENÇA Cuidam de Embargos de Terceiro envolvendo as partes acima declinadas, devidamente qualificadas.

Narra a parte embargante, em síntese, que fora indevidamente determinada por este Juízo, no seio do processo judicial nº 0001037-54.2015.8.15.2003, a indisponibilidade de bem imóvel de sua propriedade, em que pese não tenha realizado a anterior transferência da titularidade do bem junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis.

Pugnou, assim, pela imediata desconstituição da indisponibilidade imposta ao bem.

Juntou documentos. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos com a devida acuidade, bem como após consulta aos autos do processo nº 0001037-54.2015.8.15.2003, verifica-se que já foi expedida a ordem de levantamento da indisponibilidade dos bens imóveis registrados em nome da IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA.

Diante de tal cenário, forçosa é a conclusão de que os presentes embargos de terceiro perderam seu objeto, não havendo mais necessidade e/ou utilidade no prosseguimento da presente demanda.

Ao ser ajuizada a ação, encontravam-se presentes todas as condições para o seu desenvolvimento válido e regular.

Entretanto, antes mesmo do recebimento da petição inicial, houve o levantamento da indisponibilidade, estando, portanto, prejudicada a análise de mérito dos presentes embargos de terceiro, devendo o processo ser extinto sem apreciação do mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV e VI, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pagas.

Sem honorários, por não sido formalizada a angularização processual.

Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado.

Publicações e Intimações eletrônicas.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
13/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/12/2023 10:22

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37).

PROCESSO N. 0805895-17.2023.8.15.2003 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução].

EMBARGANTE: DORIS MARIA CAVALCANTI MONTENEGRO MINERVINO.

EMBARGADO: VALDEVINO JOAQUIM DE LIMA NETTO, IDJINNE CAROLLYNNE BORGES DE LIMA, IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA..

DECISÃO Considerando a regularização da petição inicial constante na petição de ID. 81806024 e o pagamento das custas iniciais, recebo o aditamento da inicial.

Nesse diapasão, determino o seguinte: 1 - Intime a parte embargante para adimplir as diligências processuais para citar os embargados, no prazo de 5 dias; 2 - Adimplidas as diligências, citem os embargados, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 920, I, do CPC; 3 - Após, venham os autos conclusos para deliberação.

O gabinete expede a intimação para o exequente pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
22/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:44

Recebida a emenda à inicial
17/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:31

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
15/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2023 10:12

Juntada de informação
14/09/2023 16:14

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
14/09/2023 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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