02/07/2025 10:37

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:43

Expedição de Carta.
15/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:22

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2025 11:00

Juntada de Ofício
10/05/2025 10:59

Juntada de Ofício
09/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSENILDO LIMA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:51

Expedição de Carta.
12/11/2024 12:50

Juntada de Ofício
12/11/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:01

Desentranhado o documento
01/11/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/10/2024 19:41

Juntada de Alvará
18/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 01:30

Decorrido prazo de ROZINALDO TAVARES DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 22:41

Juntada de Petição de cota
26/09/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/09/2024 15:36

Expedição de Mandado.
16/09/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2023 00:53

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:45

Decorrido prazo de ROZINALDO TAVARES DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:37

Decorrido prazo de ROZINALDO TAVARES DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 07:27

Juntada de Petição de certidão
27/11/2023 00:10

Publicado Petição (3º Interessado) em 27/11/2023.
25/11/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PETIÇÃO EM ANEXO: APRESENTAÇÃO DA DATA EDITAL DE LEILÃO EMAIL ENVIADO COM O EDITAL DE LEILÃO
23/11/2023 10:40

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:08

Determinada diligência
20/06/2023 10:23

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2023 03:29

Decorrido prazo de ROZINALDO TAVARES DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:56

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2023 09:44

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:22

Desentranhado o documento
30/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 23:21

Juntada de provimento correcional
11/11/2021 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:08

Conclusos para despacho
08/10/2021 15:49

Juntada de Petição de cota
07/10/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 19:13

Conclusos para despacho
01/10/2021 19:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/08/2021 01:26

Decorrido prazo de ROZINALDO TAVARES DE SOUZA em 27/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 14:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/07/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/07/2021 23:59:59.
01/06/2021 10:38

Expedição de Mandado.
17/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:08

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:02

Juntada de Petição de cota
27/04/2021 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:27

Conclusos para despacho
22/03/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:12

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:16

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 15:03

Conclusos para despacho
12/11/2020 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2020 10:50

Conclusos para despacho
10/01/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2019 17:09

Juntada de ato ordinatório
10/11/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
07/10/2019 12:45

Conclusos para despacho
29/08/2019 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 13:27

Conclusos para despacho
04/07/2019 13:27

Processo Desarquivado
04/07/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 12:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2019 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 09:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 09:41

Juntada de ato ordinatório
08/03/2019 12:01

Processo migrado para o PJe
08/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
08/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 29/19
08/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 03/2019 11:13 TJECC18
28/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2019
20/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2019
20/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2019
29/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2016
29/07/2016 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 06: 07/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/07/2016 IBAMA
07/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016
31/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2016
31/05/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 31/05/2016 IBAMA
21/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2016
21/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/03/2016
28/01/2015 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 01/2015
27/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2015
19/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014
18/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014
18/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2014
04/12/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 12/2014
04/12/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2014
04/12/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/12/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2014
04/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 10/2014
04/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 10/2014
20/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014
15/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2014
14/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2014
14/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 29/07/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 05/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014
19/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2014
19/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2014
28/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2014
28/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2014
12/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014
12/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/02/2014
11/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 11/2013
11/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013
10/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 10/2013
04/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2013
04/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 09/2013 CARTA DE CITAçãO
30/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2013
21/08/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 08/2013 TJECC15

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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