13/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:17

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:59

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806451-98.2018.8.15.2001 [Espécies de Contratos].

EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A..

EXECUTADO: BANCARIOS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME, ANTONIA GOMES DA SILVA, SEVERINO RAMOS RICARDO DA SILVA FILHO.

DECISÃO Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis da parte ré, a parte autora requereu a realização de consulta através do SNIPER.

Cumpre esclarecer, quanto ao SNIPER, que esse, em que pese se proponha a ser um meio de investigação patrimonial e de recuperação de ativos, em verdade, se trata de um sistema de cruzamento de dados, de modo a permitir a identificação de relações entre pessoas físicas e jurídicas.

Não há, pois, a identificação de bens, direitos e valores da parte devedora, mas tão somente a indicação de eventuais relações existentes entre ela e terceiros, relações essas cuja análise pode, eventualmente, acarretar a localização de patrimônio do executado em nome de terceiros.

Feitos tais esclarecimentos e tendo em vista o requerimento da parte autora, este Juízo procedeu a consulta ao Sistema SNIPER para tentativa de localização de informações acerca da parte ré (anexo), não tendo sido localizada nenhuma informação apta a ensejar a localização de bens expropriáveis da parte executada.

Posto isso, SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente.

Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional.

Transcorrido o prazo de 01 ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
09/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:02

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806451-98.2018.8.15.2001 [Espécies de Contratos].

EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A..

EXECUTADO: BANCARIOS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME, ANTONIA GOMES DA SILVA, SEVERINO RAMOS RICARDO DA SILVA FILHO.

DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o Juízo determinou a consulta de bens das partes devedoras no INFOJUD, tendo a serventia anexado o resultado sob sigilo.

Assim, a parte exequente requereu a juntada dos documentos referentes à pesquisa no INFOJUD.

Sendo assim, observa-se que, em verdade, os documentos não estão disponíveis para as partes, eis que se fazia necessária a habilitação para acesso aos documentos sigilosos, o que foi realizado pelo gabinete.

Nesse sentido, considerando o acesso à documentação determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do resultado da consulta e para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
19/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:21

Determinada Requisição de Informações
11/12/2023 08:21

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - EXEQUENTE Nos termos da determinação nos autos, em que pese informar que sobre os documentos consultados no INFOJUD possuem "cláusula de sigilo", procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para: "[...] no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do resultado da consulta e para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, sob pena de arquivamento;"
23/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:55

Juntada de informação
23/11/2023 11:34

Juntada de informação
21/11/2023 09:32

Juntada de informação
21/11/2023 09:31

Desentranhado o documento
21/11/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 09:29

Desentranhado o documento
21/11/2023 09:28

Juntada de informação
24/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:50

Juntada de informação
19/09/2023 14:40

Outras Decisões
26/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
24/05/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:00

Indeferido o pedido de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-47 (EXEQUENTE)
24/01/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:44

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:44

Juntada de documento de comprovação
28/07/2022 12:47

Juntada de Ofício
28/07/2022 12:43

Juntada de Ofício
28/07/2022 11:27

Juntada de documento de comprovação
28/07/2022 11:02

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 14:05

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 19/05/2022 23:59.
03/05/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 22:31

Outras Decisões
03/02/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 16:00

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:48

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:50

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:05

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:31

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 03:11

Decorrido prazo de BANCARIOS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 03:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 00:56

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DA SILVA em 11/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:16

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS RICARDO DA SILVA FILHO em 03/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:19

Juntada de Certidão
07/06/2021 01:08

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 02/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 20:04

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
13/05/2021 10:29

Juntada de Informações
10/08/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2020 19:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/07/2020 19:01

Transitado em Julgado em 09/07/2020
12/07/2020 01:14

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 09/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:17

Decorrido prazo de BANCARIOS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:17

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS RICARDO DA SILVA FILHO em 06/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 20:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 21:43

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
21/05/2019 13:54

Juntada de comunicações
04/05/2019 13:06

Conclusos para despacho
04/05/2019 13:00

Juntada de Certidão
04/05/2019 12:48

Juntada de Certidão
30/04/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 17:25

Juntada de Petição de contestação
27/02/2019 21:45

Juntada de Petição de contestação
27/02/2019 21:45

Juntada de Petição de contestação
27/02/2019 21:42

Juntada de Petição de contestação
08/02/2019 07:59

Audiência conciliação realizada para 07/02/2019 13:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
29/01/2019 02:54

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS RICARDO DA SILVA FILHO em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 02:42

Decorrido prazo de BANCARIOS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 04:22

Decorrido prazo de VANESSA MARIA VIEIRA BITU em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 04:22

Decorrido prazo de ARTHUR SANDES CASTELO BRANCO DUARTE em 21/01/2019 23:59:59.
11/01/2019 12:48

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2019 12:46

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2019 12:16

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2019 11:53

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2018 00:36

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 18/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 00:36

Decorrido prazo de Erick Castelo Branco em 18/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2018 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2018 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2018 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2018 16:42

Audiência conciliação designada para 07/02/2019 13:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
03/12/2018 16:35

Juntada de Certidão
22/11/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 17:56

Conclusos para despacho
16/10/2018 17:19

Juntada de Certidão
16/10/2018 14:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2018 12:47

Conclusos para despacho
26/06/2018 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2018 00:51

Decorrido prazo de Erick Castelo Branco em 18/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2018 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 16:32

Declarada incompetência
23/02/2018 10:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2018 16:33

Conclusos para decisão
31/01/2018 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo