TJPB - 0000102-75.2019.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 03:05
Decorrido prazo de ALBERTO DOMINGOS GRISI NETTO em 21/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 00:01
Publicado Sentença em 14/07/2025.
-
12/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 08:47
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 07:18
Extinta a punibilidade por prescrição
-
09/07/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 07:34
Recebidos os autos
-
09/07/2025 07:34
Juntada de Certidão de prevenção
-
21/05/2024 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/05/2024 22:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 10/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 01:19
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
02/05/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0000102-75.2019.8.15.2002.
DECISÃO 01.
Vistos, etc. 02.
Estando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo, em ambos os efeitos, a(s) apelação(ões) interposta(s) pelo(a)(s) acusado(a)(s). 03.
Considerando já terem sido oferecidas as razões recursais, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) (Ministério Público) para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, CPP). 04.
Em seguida, remetam-se os autos à superior instância, com nossas homenagens. 05.
CUMPRA-SE.
Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente -
30/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 09:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/04/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 03:02
Decorrido prazo de ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO em 29/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 19:32
Juntada de Petição de apelação
-
25/04/2024 12:26
Juntada de Petição de cota
-
25/04/2024 11:20
Juntada de Petição de cota
-
12/04/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 19:29
Julgado procedente o pedido
-
05/03/2024 10:28
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 02:05
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 19:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/03/2024 11:01
Juntada de documento de comprovação
-
16/02/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 16:18
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/01/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 11:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/01/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.
-
22/01/2024 09:57
Juntada de Petição de procuração
-
13/12/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 12:15
Juntada de Petição de diligência
-
12/12/2023 00:43
Decorrido prazo de MOEMA GUEDES ARNAUD em 11/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2023 11:45
Juntada de Petição de diligência
-
05/12/2023 02:05
Decorrido prazo de ANDRE RIVALDO ALVES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2023 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
02/12/2023 00:38
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:38
Decorrido prazo de VERUSKA ANDREA GOMES COELHO em 01/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 09:57
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/11/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2023 04:57
Decorrido prazo de VALFREDO COELHO FILHO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 15:21
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 09:07
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2023 11:50
Juntada de Informações
-
14/11/2023 11:44
Juntada de Ofício
-
14/11/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 11:34
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 09:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/01/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.
-
14/11/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 07:23
Outras Decisões
-
14/11/2023 04:10
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 02:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:33
Publicado Despacho em 25/10/2023.
-
25/10/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 08:31
Processo Desarquivado
-
23/10/2023 08:31
Juntada de Informações
-
03/02/2022 10:01
Arquivado Provisoramente
-
03/02/2022 09:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/02/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.
-
27/01/2022 03:18
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 25/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 03:17
Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA em 25/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 03:16
Decorrido prazo de VALFREDO COELHO FILHO em 25/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 03:16
Decorrido prazo de MOEMA GUEDES ARNAUD em 25/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 03:15
Decorrido prazo de ANDRE RIVALDO ALVES DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 15:33
Juntada de Petição de cota
-
23/01/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2022 15:50
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
17/01/2022 19:00
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2022 10:13
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
12/01/2022 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2022 09:29
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
11/01/2022 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 20:27
Juntada de devolução de mandado
-
11/01/2022 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 11:07
Juntada de diligência
-
11/01/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 09:03
Juntada de Ofício
-
11/01/2022 08:57
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 08:53
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 08:41
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 08:38
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 08:26
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 04:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/02/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.
-
09/11/2021 19:46
Outras Decisões
-
05/11/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 10:25
Juntada de Petição de parecer
-
13/10/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 08:19
Apensado ao processo 0009384-40.2019.8.15.2002
-
09/12/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 18:03
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 10:08
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 08:03
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 14:51
Processo migrado para o PJe
-
23/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 23: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
23/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2020 NF 98/20
-
23/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 11/2020 14:18 TJEJPKL
-
18/11/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2020 D012386202002 16:29:34 003
-
03/09/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2020
-
03/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2020 VERUSKA ANDREA GOMES COELHO
-
27/08/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 08/2020
-
27/08/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2020
-
09/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D043838192002 14:09:36 002
-
27/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2019 VERUSKA ANDREA GOMES COELHO
-
21/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2019
-
19/11/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 11/2019
-
19/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2019
-
22/10/2019 00:00
Mov. [11017] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 21: 10/2019
-
21/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2019
-
17/10/2019 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
10/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2019
-
10/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2019
-
30/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 30: 07/2019 P021337192002 13:22:27 VERUSKA
-
30/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 P021338192002 13:22:27 VERUSKA
-
30/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2019
-
30/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2019
-
30/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/07/2019
-
26/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 26: 07/2019 P021337192002 13:40:16 VERU
-
26/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 P021338192002 13:45:10 VERUSKA
-
16/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D023940192002 13:20:45 001
-
18/06/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/06/2019 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 06/2019
-
18/06/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14: 06/2019 VERUSKA ANDREA GOMES COELHO
-
18/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2019 VERUSKA ANDREA GOMES COELHO
-
14/06/2019 00:00
Recebida a denúncia contra VERUSKA ANDREA GOMES COELHO
-
13/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2019
-
13/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2019
-
08/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2019
-
08/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2019
-
08/01/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
-
07/01/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 07: 01/2019 TJESA01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2019
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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