TJPB - 0000006-53.1988.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
-
04/12/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 06:45
Recebidos os autos
-
28/11/2024 06:45
Juntada de Certidão de prevenção
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13/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/09/2024 01:15
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 12/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/08/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 14:51
Juntada de Petição de apelação
-
22/08/2024 01:32
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 21/08/2024 23:59.
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25/07/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 22:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/07/2024 08:10
Conclusos para decisão
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15/07/2024 19:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/06/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 10:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/06/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
23/06/2024 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 12:52
Juntada de Informações
-
03/02/2024 00:38
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/02/2024 23:59.
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22/01/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 00:03
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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21/01/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116).
PROCESSO N. 0000006-53.1988.8.15.0351 [Multas e demais Sanções].
EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.
DESPACHO Vistos, etc.
INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a documentação acostada no evento retro, em dez dias.
Por fim, venha-me o processo concluso.
Publicado eletronicamente.
SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ DE DIREITO -
18/12/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 09:41
Juntada de Informações
-
06/12/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 08:21
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 20/11/2023 23:59.
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20/11/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 23:25
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:18
Publicado Despacho em 01/11/2023.
-
01/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 15:36
Conclusos para despacho
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02/10/2023 15:35
Juntada de Informações
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15/05/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 10:01
Conclusos para despacho
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15/05/2023 10:00
Juntada de Informações
-
10/04/2023 13:17
Juntada de Informações
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26/10/2022 12:54
Juntada de informação
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26/10/2022 12:48
Juntada de Ofício
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14/08/2022 22:42
Juntada de provimento correcional
-
27/01/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 10:46
Juntada de Certidão
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24/06/2021 08:50
Juntada de Certidão
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23/06/2021 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/12/2020 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 08:55
Conclusos para despacho
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09/09/2020 21:12
Juntada de Petição de petição
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07/08/2020 09:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2020 08:27
Conclusos para despacho
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19/02/2020 00:53
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/02/2020 23:59:59.
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07/02/2020 20:03
Juntada de Petição de cota
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24/01/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 16:26
Juntada de ato ordinatório
-
02/10/2019 12:05
Processo migrado para o PJe
-
05/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
05/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2019 NF 133/1
-
05/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 09/2019 11:08 TJESA13
-
19/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2019 PA01862190351 08:13:57 FAZENDA
-
19/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019
-
19/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2019
-
16/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019
-
14/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 PA01862190351 14/08/2019 07:50
-
20/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019
-
01/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2019 PA00062190351 11:20:07 CAIENA
-
01/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2019
-
01/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2019
-
21/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2019
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18/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2019 PA00062190351 18/01/2019 11:50
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19/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2018 023050PB
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24/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018
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23/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018 PA03133180351 11:42:40 FAZENDA
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23/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018
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19/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018
-
18/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2018 PA03133180351 18/10/2018 10:00
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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21/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/09/2016 FAZEND
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20/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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18/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2015
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28/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/10/2015 FAZEND
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02/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2015
-
17/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 06/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 72/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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12/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014
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30/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 10/2014 OFICIO 359/2014
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30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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07/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 01/2014 OFICIO AG. RESPOSTA
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04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 10/2013 OFICIO 1051/13 EXPEDIDO
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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27/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013 OFICIE-SE
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26/06/2013 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 26: 06/2013 11:09 TJESA04
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26/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2013
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26/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2013
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27/09/2011 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
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26/09/2011 00:00
Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 05092011
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06/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011
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06/07/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06072011
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25/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042011
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10/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 09112009
-
29/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092009
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03/09/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02092009
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03/09/2009 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 03092009
-
17/08/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082009
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30/06/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25062009
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30/06/2009 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 30062009
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28/05/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28052009
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30/04/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28042008
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30/04/2008 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 30042008
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19/06/2007 00:00
Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 19062007
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12/06/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12062007
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12/06/2007 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 12062007
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18/05/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052007
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30/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005
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30/11/2005 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 29112005
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20/10/2005 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 06092005
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20/10/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20102005
-
01/03/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032005
-
01/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032005
-
14/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042004
-
14/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042004
-
14/04/2004 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14042004
-
14/04/2004 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 14042004
-
26/02/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21012004
-
26/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012004
-
26/02/2004 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 26022004 FZCLS
-
12/01/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12012004
-
12/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122003
-
30/10/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102003
-
06/10/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03102003
-
03/05/2002 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29042002
-
03/05/2002 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 03052002
-
16/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042002
-
16/04/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042002
-
16/04/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 16042002
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16/04/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 16042002
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20/11/2001 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 20112001
-
24/07/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072000
-
22/11/1996 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28081996
-
22/11/1996 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 28081996
-
15/10/1996 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996
-
16/03/1988 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/1988
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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