TJPB - 0000110-74.1990.8.15.0351

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA

CNPJ: 09.121.823/0002-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:06

    Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/07/2025 23:59.

  • 16/06/2025 18:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/06/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 09:18

    Juntada de RPV

  • 10/06/2025 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 07:45

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de cota

  • 01/04/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 08:47

    Juntada de RPV

  • 11/09/2024 13:58

    Juntada de Informações

  • 12/06/2024 10:44

    Juntada de Informações

  • 07/05/2024 13:05

    Juntada de informação

  • 08/03/2024 08:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/03/2024 00:21

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    INTIME-SE O ADVOGADO DA CONFECÇÃO DO RPV EM ANEXO.

  • 06/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 09:55

    Juntada de informação

  • 06/03/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 19:14

    Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 09/02/2024 23:59.

  • 28/12/2023 07:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/12/2023 00:37

    Publicado Decisão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    PROCESSO N. 0000110-74.1990.8.15.0351 [Contribuição sobre Açúcar e Álcool].

    REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

    REQUERIDO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Ante a concordância do executado (ID.83381660), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 80027741, para que produza os seus efeitos legais.

    Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

    Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal.

    Demonstrado o pagamento, consulte no sistema do TRF da 5ª Região a(s) conta(s) judicial(is) em que os valores requisitados encontram-se depositados e LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do exequente (CIA AGRO) com seus acréscimos.

    Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

    Por fim, venha-me o processo concluso para julgamento.

    Publicado eletronicamente.

    SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

    Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

  • 15/12/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/12/2023 12:32

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/12/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de cota

  • 30/11/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/09/2023 00:40

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 07:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2023 07:55

    Juntada de Informações

  • 12/05/2023 07:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

  • 17/11/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

  • 10/05/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 01:00

    Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 19/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 22:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 02:25

    Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 31/08/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 20:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/07/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 01:26

    Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 29/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 18:54

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/05/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 23:17

    Apensado ao processo 0000076-02.1990.8.15.0351

  • 15/05/2020 20:35

    Processo migrado para o PJe

  • 13/05/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 13/05/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2020 NF 47/20

  • 13/05/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 05/2020 09:41 TJESA13

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 20: 03/2020

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2020 SENTENÇA

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 03/2020 PA00183200351 16:39:31 FAZENDA

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 03/2020

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2020

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 02/2020 PA00183200351 21/02/2020 09:51

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/02/2020

  • 31/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2020

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 PA00057200351 08:45:42 CAIENA

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2020

  • 29/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2020

  • 28/01/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2020 PA00057200351 27/01/2020 12:20

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2019 023664PB

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2019

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019 PA02167190351 09:55:15 FAZENDA

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019 PA02431190351 09:55:15 FAZENDA

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 12/2019

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 03: 12/2019

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2019 SENTNÇA

  • 29/11/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 PA02431190351 28/11/2019 10:00

  • 10/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/10/2019

  • 10/10/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA02167190351 10/10/2019 08:00

  • 14/06/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019

  • 11/06/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 11: 06/2019 PA00116190351 10:39:08 C

  • 11/06/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019

  • 29/01/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 01/2019 PA00116190351 29/01/2

  • 09/11/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA00409150351 10:51:51 FAZENDA

  • 09/11/2016 00:00

    Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 11/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 28/10/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015

  • 28/10/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2015

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 20/02/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 AGUARDA EM CARTORIO PETICAO

  • 19/02/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 PA00409150351 19/02/2015 10:33

  • 03/12/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/12/2014 FAZEND

  • 05/11/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 AUTOS VISTA MP

  • 07/11/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013

  • 06/11/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2002 CERTIFIQUE-SE

  • 06/11/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 07/2013 CERTIFICADO

  • 06/11/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013

  • 06/11/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 CERTIFIQUE-SE

  • 06/11/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2013 CERTIFICADO

  • 05/11/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2012

  • 04/05/2002 00:00

    Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29042002

  • 04/05/2002 00:00

    Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 04052002

  • 12/04/2002 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042002

  • 12/04/2002 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042002

  • 12/04/2002 00:00

    Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12042002

  • 12/04/2002 00:00

    Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12042002

  • 12/06/2001 00:00

    Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 22031999

  • 12/06/2001 00:00

    Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 07062001

  • 12/06/2001 00:00

    Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 07062001

  • 07/01/1999 00:00

    Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 06011999

  • 24/12/1998 00:00

    Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 24121998 SA02

  • 18/12/1998 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14121998

  • 18/12/1998 00:00

    Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14121998

  • 18/12/1998 00:00

    Mov. [1111] - TRANSFERENCIA ORDENADA 16121998

  • 18/12/1998 00:00

    Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 16121998

  • 23/10/1997 00:00

    Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 29091993

  • 15/10/1996 00:00

    Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996

  • 17/04/1990 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/1990

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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