TJPB - 0000732-69.2016.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO

DELEGACIA DA MULHER DE CABEDELO

LAUDINA MARCIEL DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO TARGINO BATISTA

CPF *14.***.*09-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THIAGO DE OLIVEIRA PONTES

CPF *95.***.*43-13

CLECIO LUCAS DA SILVA

CPF *97.***.*07-70

EDNA MARIA DOS SANTOS

CPF *27.***.*97-51

LAUDSON CASSIMIRO DOS SANTOS

CPF *90.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/03/2023 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:36

    Determinado o arquivamento

  • 06/02/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 11:03

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 26/08/2022 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/08/2022 18:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/08/2022 22:06

    Juntada de provimento correcional

  • 13/08/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 10:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/08/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 07:21

    Decorrido prazo de MARCELO TARGINO BATISTA em 09/08/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:06

    Publicado Edital em 30/05/2022.

  • 20/05/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 12:37

    Expedição de Edital.

  • 16/05/2022 20:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/05/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 07:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000797221.pdf

  • 11/05/2022 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 14:04

    Juntada de diligência

  • 02/05/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/04/2022 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 17:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/04/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2022 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 18/04/2022 21:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 21:31

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 21:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 21:19

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 20:59

    Juntada de diligência

  • 16/04/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2022 09:56

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 16:08

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 15:51

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 23:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/04/2022 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 26/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de MARCELO TARGINO BATISTA em 25/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 09:36

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 03/02/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de MARCELO TARGINO BATISTA em 02/12/2021 23:59:59.

  • 22/11/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 09:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2021 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 15/11/2021 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 14:36

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 14:26

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 13:08

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 13:06

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 13:00

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 22:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/10/2021 08:23

    Juntada de Petição de cota

  • 15/10/2021 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 12:42

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 20:32

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/11/2021 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 04/05/2021 04:13

    Decorrido prazo de MARCELO TARGINO BATISTA em 03/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 07:54

    Juntada de Petição de cota

  • 27/04/2021 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 03:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 18:33

    Juntada de Petição de cota

  • 11/03/2021 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 06:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/03/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 20:44

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 02:27

    Decorrido prazo de MARCELO TARGINO BATISTA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 02:27

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Cabedelo em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 08:15

    Juntada de Petição de cota

  • 06/11/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 10:55

    Processo migrado para o PJe

  • 13/10/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 19: 08/2020 15:00

  • 13/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 10/2020 16:16 TJESI11

  • 16/01/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 19: 08/2020 15:00

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2019

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2019

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2019

  • 08/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2019

  • 08/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/07/2019

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2019 D000918190731 17:13:21 001

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2019 P001691190731 17:13:21 MARCELO

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 07/2019

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2019

  • 04/06/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2019 P001691190731 14:51:03 MARCELO

  • 29/04/2019 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 26: 04/2019

  • 29/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2019

  • 29/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2019

  • 06/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2019 MARCELO TARGINO BATISTA

  • 06/03/2019 00:00

    Mov. [985] - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO 06: 03/2019 CITARR

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 08/11/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 07: 11/2018

  • 06/11/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2018

  • 06/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018

  • 10/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2018

  • 10/10/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 15/01/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15: 01/2018 OF. 39/2018

  • 18/12/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2017

  • 15/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2017

  • 15/12/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017

  • 21/11/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 20: 11/2017 OF. 2081/2017

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2017 DELEGACIA MULHER

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2017

  • 12/06/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 12: 06/2017 OF. 1050/2017

  • 07/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017

  • 06/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017

  • 06/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017

  • 27/10/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 01: 08/2016

  • 18/07/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016

  • 15/07/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2016 RECEBIDO E AUTUADO

  • 15/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016

  • 07/07/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 07: 07/2016 TJECB11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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