24/05/2023 21:43

Baixa Definitiva
24/05/2023 21:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/05/2023 21:43

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.
31/03/2023 12:48

Juntada de Petição de cota
31/03/2023 12:04

Juntada de Petição de cota
26/03/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
15/03/2023 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 22:07

Juntada de Certidão de julgamento
17/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:27

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:23

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:23

Expedição de Informações.
19/09/2022 09:40

Expedição de Ofício.
19/09/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:50

Juntada de Petição de parecer
08/09/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 07:59

Recebidos os autos
08/09/2022 07:59

Juntada de Certidão
03/09/2022 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de Pedras de Fogo - Promotoria de Justiça em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de Pedras de Fogo - Promotoria de Justiça em 27/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 15:25

Juntada de Petição de cota
25/03/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:50

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:31

Juntada de Petição de cota
24/01/2022 00:00

Publicado Edital em 24/01/2022.
21/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 13:32

Expedição de Edital.
19/01/2022 11:06

Expedição de Edital.
14/12/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:33

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:45

Recebidos os autos
13/12/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
10/12/2021 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 22:48

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:00

Juntada de Petição de cota
24/11/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 14:48

Conclusos para despacho
01/11/2021 14:47

Recebidos os autos
01/11/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
23/08/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:46

Recebidos os autos
20/08/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
17/08/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
16/08/2021 15:22

Recebidos os autos
16/08/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
10/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 19:16

Conclusos para despacho
09/05/2021 19:16

Juntada de Certidão
09/05/2021 19:16

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:05

Recebidos os autos
07/05/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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