02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000501-83.2014.8.15.2001 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSE FEITOSA DE LIMA EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Diante da ausência de bens penhoráveis, a execução revelou-se frustrada.

Nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, "suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis", hipótese que se configura nos presentes autos.

O § 1° do referido artigo prevê que, reconhecida essa situação, o processo será suspenso pelo prazo de um ano, período no qual o exequente poderá indicar bens passíveis de penhora.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de um ano, ficando o exequente intimado para indicar bens penhoráveis.

Publique-se.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
21/10/2022 12:06

Baixa Definitiva
21/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/10/2022 20:23

Transitado em Julgado em 18/10/2022
19/10/2022 00:10

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA DE LIMA em 18/10/2022 23:59.
12/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:32

Conhecido o recurso de JOSE FEITOSA DE LIMA (APELADO) e não-provido
02/09/2022 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 08:43

Juntada de Certidão de julgamento
30/08/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:12

Conclusos para despacho
01/08/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 21:55

Conclusos para despacho
28/04/2022 21:53

Juntada de Certidão
28/04/2022 08:24

Outras Decisões
02/05/2021 00:01

Conclusos para despacho
02/05/2021 00:01

Juntada de Certidão
02/05/2021 00:01

Juntada de Certidão
28/04/2021 08:30

Recebidos os autos
28/04/2021 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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