22/10/2021 12:38

Baixa Definitiva
22/10/2021 12:38

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
22/10/2021 12:38

Transitado em Julgado em 05/10/2021
06/10/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.
12/08/2021 08:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:03

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
04/07/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2021 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 22:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 22:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 11:31

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2021 17:43

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 06:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 16:50

Conclusos para despacho
17/12/2020 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 18:56

Juntada de Petição de agravo (interno)
20/10/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 07:54

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido
13/09/2020 17:01

Conclusos para despacho
03/09/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2020 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 06:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 17:04

Conclusos para despacho
11/08/2020 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 08:29

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
29/06/2020 07:38

Conclusos para despacho
25/06/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 14:42

Conclusos para despacho
16/06/2020 14:42

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:42

Juntada de Certidão
15/06/2020 10:31

Recebidos os autos
15/06/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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