14/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:17

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO GOMES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:17

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:17

Decorrido prazo de DACIO ALVES DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:17

Decorrido prazo de MARIA IVONE WANDERLEY LINS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:17

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO ARANHA RABELO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
30/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 22:38

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2024 10:08

Determinada diligência
11/11/2024 10:08

Indeferido o pedido de LUIZ DE ARAUJO GOMES (EXEQUENTE)
08/11/2024 07:16

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000546-44.2001.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Apesar de a parte exequente insistir na exibição dos extratos da conta, observo que o processo já se encontra em fase bastante avançada, inclusive já tendo sido realizada a liberação dos valores em seu favor, com base no laudo pericial apresentado nos autos dos Embargos à Execução, estando controvertida apenas a existência de saldo remanescente a ser liberado.

A fim de se dirimir a celeuma, este juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a qual solicitou esclarecimentos e a exibição de alguns documentos necessários à confecção dos cálculos (ID 80114919), os quais foram apresentados em seguida (ID's 82287818, 82287834 e 82314373).

Retornando os autos ao setor competente, os cálculos foram realizados, sem qualquer ressalva, reputando-se a documentação apresentada como suficiente para a realização do ato (ID 101346688).

Na ocasião, a Contadoria Judicial concluiu, de maneira detalhada, que "O VALOR DE R$ 254.722,83 DEPOSITADO PELO RÉU EM 10/12/2019 E JÁ LIBERADO POR ALVARÁS SUPRIU INTEGRALMENTE O VALOR DEVIDO DE R$ 82.552,91 NA REFERIDA DATA" e que "SOBRE O VALOR DE R$ 61.698,72 APURADO PELO PERITO NA DATA DE 30/06/2016 FOI APLICADO JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DESTA DATA, EM RAZÃO DE TAL VALOR JÁ TER SIDO APURADO COM APLICAÇÃO DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, RESTANDO ASSIM INCIDIR JUROS DESDE A DATA DO LAUDO (30/06/2016) ATÉ A DATA DO DEPÓSITO".

Intimadas as partes para se manifestarem acerca destes cálculos, o réu apresentou impugnação, sob o argumento de foram aplicados juros sobre juros (anatocismo).

Aqui, é de suma importânia esclarecer que os juros moratórios fixados na sentença não se confundem com os juros praticados no negócio jurídico firmado entre as partes.

Ademais, a Contadoria Judicial teve a cautela de aplicar os juros apenas a partir da data do laudo pericial, eis que até então os juros já haviam sido aplicados pelo perito responsável.

Por sua vez, a parte exequente se pronuncia mais uma vez requerendo a exibição dos extratos, contudo tanto o perito como a Contadoria Judicial obtiveram êxito na realização dos cálculos da condenação com a documentação que já se encontra no bojo processual, motivo pelo qual reputo-os desnecessários.

Não se olvide que os cálculos realizados pelo perito já se encontram cobertos pelo manto da coisa julgada, através da sentença que julgou os Embargos à Execução, não cabendo mais qualquer discussão a este respeito.

Os cálculos agora apresentados pela Contadoria Judicial representam apenas a atualização do que foi considerado pelo perito naquela oportunidade.

Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados ao ID 101346688.

Uma vez já liberados os valores incontroversos (ID 32071478 - pág. 47 e 48) e não havendo saldo remanescente a ser executado, conforme planilha de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial (ID 101346688), DOU POR SATISFEITO o presente cumprimento de sentença, acolhendo, em consequência, a impugnação à penhora manejada pelo executado, ante o flagrante excesso de execução.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor considerado excessivo.

P.I.

Após o decurso do prazo recursal, liberem-se os valores bloqueados ao ID 54462521 em favor da executada.

A cobrança permanecerá suspensa ao passo em que o exequentes são beneficiários da Justiça Gratuita.

Em seguida, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/10/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:14

Determinado o arquivamento
30/10/2024 15:14

Expedido alvará de levantamento
30/10/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 15:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO GOMES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de DACIO ALVES DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA IVONE WANDERLEY LINS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO ARANHA RABELO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:06

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] DESPACHO Número do processo: 0000546-44.2001.8.15.2001 [Espécies de Contratos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUIZ DE ARAUJO GOMES; SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO(*72.***.*00-78); DERLANO ALVES DA COSTA; DACIO ALVES DA COSTA(*58.***.*48-20); MARIA IVONE WANDERLEY LINS; JOAO ALFREDO ARANHA RABELO; PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN; PATRICIA ANTUNES FERNANDES(*49.***.*04-70); ANA CLAUDIA COSTA MORAES(*81.***.*49-00); BANCO SANTANDER BRASIL S/A; GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS(*43.***.*80-68);

Vistos.

Defiro o pedido de ID:101694264, concedendo o prazo de 10 dias, após os quais a parte autora deverá se manifestar, independente de nova intimação.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
17/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000546-44.2001.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
02/10/2024 14:27

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/08/2024 22:46

Juntada de provimento correcional
17/11/2023 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO GOMES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:14

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:14

Decorrido prazo de DACIO ALVES DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA IVONE WANDERLEY LINS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:12

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO ARANHA RABELO em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:27

Determinada diligência
25/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
20/10/2023 00:22

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
17/10/2023 02:13

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:13

Decorrido prazo de DACIO ALVES DA COSTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:13

Decorrido prazo de MARIA IVONE WANDERLEY LINS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:13

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO ARANHA RABELO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:13

Decorrido prazo de PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
03/10/2023 10:43

Juntada de certidão da contadoria
06/11/2022 05:47

Juntada de provimento correcional
08/07/2022 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2022 13:08

Determinada diligência
28/06/2022 14:45

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:57

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 06/06/2022 23:59.
13/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 05:29

Decorrido prazo de PATRICIA ANTUNES FERNANDES em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 05:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COSTA MORAES em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 05:29

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 26/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 18:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 13:50

Determinada diligência
02/04/2022 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
26/03/2022 04:42

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 24/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:32

Outras Decisões
08/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:30

Juntada de Petição de memoriais
25/11/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 20:57

Conclusos para despacho
24/08/2021 03:06

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 23/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 01:36

Decorrido prazo de PATRICIA ANTUNES FERNANDES em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2021 12:27

Conclusos para despacho
18/06/2021 01:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COSTA MORAES em 17/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:23

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:52

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2021 22:27

Conclusos para despacho
11/11/2020 03:24

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO ARANHA RABELO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 03:24

Decorrido prazo de MARIA IVONE WANDERLEY LINS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 03:24

Decorrido prazo de DACIO ALVES DA COSTA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 03:24

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 03:24

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO GOMES em 10/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:21

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:20

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:23

Juntada de Certidão
18/09/2020 09:53

Juntada de Alvará
17/09/2020 14:23

Juntada de Informações
17/09/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 16:39

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:38

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:56

Juntada de Alvará
10/09/2020 02:09

Decorrido prazo de PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:09

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO ARANHA RABELO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:09

Decorrido prazo de MARIA IVONE WANDERLEY LINS em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:09

Decorrido prazo de DACIO ALVES DA COSTA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:59

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:59

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO GOMES em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:36

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 09:59

Processo migrado para o PJe
27/05/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2020 DEV P DIGITALIZE
27/05/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2020 P002119202001 15:55:30 TERCEIR
27/05/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
27/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2020 NF 205/2
27/05/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 05/2020 15:55 TJEJP22
27/02/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2020 P001767202001 15:24:23 BANCO S
27/02/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2020 P002060202001 15:24:23 TERCEIR
27/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2020
27/02/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2020 P002119202001 16:47:57 TERCEIR
27/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2020
27/02/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 02/2020 OFÍCIO BANCO DO BRASIL
27/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2020
26/02/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2020 P002060202001 15:58:24 TERCEIR
17/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 17: 02/2020 ALVARÁS011,012,013,014,015,016
17/02/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2020 P001767202001 17:32:34 BANCO S
11/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2020
23/01/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2020 PA00019202001 23/01/2020 13:46
23/01/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2020 008098PB
23/01/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2020 PA00019202001 13:57:10 LUIZ DE
23/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2020
20/01/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/01/2020 008098PB
16/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2020
16/12/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2019 P031428192001 14:01:31 BANCO S
16/12/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2019 P031473192001 14:01:32 BANCO S
16/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2019
11/12/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2019 P031473192001 11:50:51 BANCO S
10/12/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2019 P031428192001 14:26:42 BANCO S
18/11/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 11/2019 NF 063/19 PUBLICADA
13/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2019 NF 63/19
13/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2019
12/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2019 P028314192001 16:31:32 LUIZ DE
23/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2019 P028314192001 15:12:00 LUIZ DE
14/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2019 AGUARDA PRAZO APENSO
12/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2019
12/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2019
03/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2019 P013029192001 16:49:42 BANCO S
28/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2019
06/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 P013029192001 16:41:34 BANCO S
23/04/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 04/2019 NF 034/19 PUBLICADA
16/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2019 NF 34/19
20/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2019
07/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2019 P005810192001 14:56:44 BANCO S
07/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2019 PA00530192001 14:56:44 LUIZ DE
07/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019
06/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/03/2019 008098PB
06/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2019
06/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 PA00530192001 06/03/2019 14:42
28/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2019 P005810192001 15:09:18 BANCO S
13/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2019 JUNTADA SENTENCA EMBARGOS
28/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
28/02/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28022012
28/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28022012
28/02/2012 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28022012
15/02/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15022012
15/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012
21/10/2011 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 21102011
20/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102011
16/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092011
09/09/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09092011
09/09/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09092011
15/08/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15082011
09/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09082011 NF 111: 11
04/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011
04/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04072011
17/02/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022011
17/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022011
17/11/2010 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 17112010
29/04/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042010
20/08/2004 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30122004
04/02/2004 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30062004DECIS
15/10/2003 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15102003
15/10/2003 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15102003
15/10/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102003
15/10/2003 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30122003
07/10/2003 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07102003
03/10/2003 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102003 NF 89: 3
17/09/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092003
17/09/2003 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30122003
15/09/2003 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15092003
15/09/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092003
02/09/2003 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02092003
30/08/2003 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082003 NF 77: 3
25/08/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082003
25/08/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082003
25/08/2003 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25082003
22/08/2003 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22082003
22/08/2003 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 22082003 CONCLUSAO
14/08/2003 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14082003
12/08/2003 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12082003 NF 69: 3
01/08/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082003
01/08/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082003
01/08/2003 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01082003
03/07/2003 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03072003
03/07/2003 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31072003
08/04/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042003
08/04/2003 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08042003
07/04/2003 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07042003
07/04/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042003
03/04/2003 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 03042003
03/04/2003 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 03042003
29/10/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102002
29/10/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102002
29/10/2002 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29102002
25/10/2002 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25102002
25/10/2002 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 25102002CLS
24/10/2002 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24102002
24/10/2002 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25102002
22/10/2002 00:00

Mov. [816] - AUTOS CARGA ADVOGADO TERCEIRO 21102002
17/10/2002 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102002
17/10/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102002
17/10/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102002
17/10/2002 00:00

Mov. [133] - AUTOS VISTA DEVEDOR 16102002
17/10/2002 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102002
14/10/2002 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12102002
10/10/2002 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10102002 NF 153: 2
08/10/2002 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07102002
08/10/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102002
08/10/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102002
08/10/2002 00:00

Mov. [648] - AUTOS VISTA INTERESSADOS 07102002
08/10/2002 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08102002
11/09/2002 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04092002
11/09/2002 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11102002
13/08/2002 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09082002
13/08/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082002
13/08/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082002
13/08/2002 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12082002
03/08/2002 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02082002
03/08/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082002
03/08/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082002
03/08/2002 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02082002
29/07/2002 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29072002
29/07/2002 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29072002
19/07/2002 00:00

Mov. [816] - AUTOS CARGA ADVOGADO TERCEIRO 16072002
17/07/2002 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16072002
12/07/2002 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072002 NF 102: 2
27/06/2002 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27062002
27/06/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062002
27/06/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062002
27/06/2002 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 27062002
27/06/2002 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27062002
14/06/2002 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 14062002PREVIBAN PREVI
03/06/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062002
03/06/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062002
03/06/2002 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03062002
20/05/2002 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20052002
29/04/2002 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29042002
29/04/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042002
29/04/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042002
29/04/2002 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 29042002
29/01/2001 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2001

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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