27/11/2023 11:11

Baixa Definitiva
27/11/2023 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/11/2023 11:11

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 22/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas
23/10/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
09/10/2023 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2023 17:17

Juntada de Certidão de julgamento
28/09/2023 14:55

Juntada de Petição de resposta
26/09/2023 15:52

Juntada de Petição de cota
19/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2023 12:04

Denegada a prevenção
08/08/2023 23:18

Juntada de Petição de parecer
25/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 07:58

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:31

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/04/2023 10:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/04/2023 08:05

Conclusos para despacho
15/04/2023 19:14

Recebidos os autos
15/04/2023 19:13

Juntada de despacho
21/03/2022 15:38

Baixa Definitiva
21/03/2022 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/03/2022 15:38

Transitado em Julgado em 17/03/2022
18/03/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 16:08

Juntada de Petição de cota
15/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 23:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/02/2022 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 23:01

Conclusos para despacho
30/11/2021 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2021 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:23

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:12

Juntada de Documento de Comprovação
12/11/2021 17:53

Conhecido o recurso de GILIARD PINHEIRO DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
09/11/2021 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2021 22:45

Deliberado em Sessão - Adiado
09/08/2021 22:28

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:55

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:47

Juntada de Petição de parecer
11/05/2021 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 08:04

Conclusos para despacho
07/05/2021 08:04

Juntada de Certidão
07/05/2021 08:04

Juntada de Certidão
06/05/2021 19:18

Recebidos os autos
06/05/2021 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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