TJPB - 0001555-05.2019.8.15.2003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *27.***.*76-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES FERREIRA

CPF *04.***.*88-15

ALISSON FERNANDES FERREIRA

CPF *80.***.*01-08

Advogados

FELIPE GOMES DE MEDEIROS

OAB: 20227/PB

CPF *88.***.*73-29

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB: 10715/PB

CPF *04.***.*88-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDGAR DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF *79.***.*27-68

JOSE ANTONIO FERREIRA E SILVA JUNIOR

CPF *80.***.*99-52

DIANA LIMEIRA DE CASTRO

EDUARDO DO NASCIMENTO BEZERRA

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *27.***.*76-91

MARCOS ANTONIO GUEDES DE ANDRADE

CPF *52.***.*36-60

Advogados

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES

OAB: 20630/PB

CPF *36.***.*96-85

LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS

OAB: 15220/PB

CPF *59.***.*59-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:07

    Determinada diligência

  • 12/06/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 17:04

    Juntada de despacho

  • 20/11/2024 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/05/2023 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2023 21:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/05/2023 02:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 02/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 11:13

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/11/2022 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/11/2022 12:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/11/2022 11:05

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 23/11/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 10:08

    Transitado em Julgado em 11/09/2022

  • 17/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE MEDEIROS em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 12:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/09/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/09/2022 06:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 06:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/09/2022 06:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 06:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:43

    Juntada de Petição de cota

  • 23/08/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 10:43

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 20:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/07/2022 09:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/07/2022 13:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/07/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2022 11:20 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 01/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2022 12:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/06/2022 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 07:23

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/06/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/06/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2022 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 19:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/06/2022 12:04

    Juntada de Petição de cota

  • 08/06/2022 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 07:08

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 19:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 19:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2022 11:20 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 18/05/2022 12:11

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 08:35

    Juntada de Petição de cota

  • 10/05/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 23:22

    Juntada de Petição de cota

  • 22/04/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 05:10

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 01:39

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 21/03/2022 11:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 21/03/2022 11:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 18/03/2022 01:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 01:02

    Juntada de devolução de mandado

  • 16/03/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 23:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/03/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:38

    Outras Decisões

  • 11/03/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de cota

  • 09/03/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 04/03/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE MEDEIROS em 04/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 11:09

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 08:36

    Juntada de mandado

  • 22/02/2022 04:29

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 04:19

    Decorrido prazo de DIANA LIMEIRA DE CASTRO em 21/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 04:19

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 10:02

    Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO GUEDES DE ANDRADE - CPF: *52.***.*36-60 (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 21/02/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 10:50

    Juntada de diligência

  • 19/02/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 16:34

    Juntada de diligência

  • 19/02/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 12:14

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 14:02

    Juntada de Petição de cota

  • 18/02/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 18:15

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 16/02/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 14:33

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 11:04

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 10:45

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 12:47

    Juntada de Petição de cota

  • 14/02/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 14/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 00:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 00:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2022 11:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 27/01/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 10:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 20/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:20

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:20

    Decorrido prazo de CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:20

    Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE MEDEIROS em 18/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 00:17

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 15:19

    Juntada de Petição de cota

  • 29/09/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 13:56

    Expedição de Edital.

  • 29/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:29

    Indeferido o pedido de ALISSON FERNANDES FERREIRA - CPF: *80.***.*01-08 (REU)

  • 18/06/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/06/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:00

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 09/04/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 07:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 07:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/12/2020 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 11:07

    Juntada de Petição de cota

  • 28/11/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:04

    Processo migrado para o PJe

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 28: 09/2020 P004566202003 07:02:09 ALISSON

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RESPOSTA A ACUSACAO 28: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2020 NF 162/2

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2020 07:02 TJEMM15

  • 24/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2020 D011046202003 15:11:46 003

  • 06/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2020 D010070202003 13:03:34 004

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 09/2020 P004566202003 16:25:36 ALIS

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2020 JOSE ALVES FERREIRA

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2020 ALISSON FERNANDES FERREIRA

  • 24/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 03/2020 D005330202003 16:29:17 002

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2020 D004336202003 16:57:15 001

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2020 JOSE ALVES FERREIRA

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2020 ALISSON FERNANDES FERREIRA

  • 11/12/2019 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/12/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 10/2019 JOSE ALVES e OUTROS

  • 11/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2019

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2019

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2019

  • 11/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2019 DEV.MP

  • 01/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/10/2019

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 09/2019 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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