TJPB - 0001016-42.2013.8.15.0421
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 08/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 03:24
Decorrido prazo de GILCIVAN FELIX DE FIGUEIREDO em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:56
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001016-42.2013.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Douta Contadoria, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da Contadoria.
Com as manifestações ou transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberação.
São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.
Juiz de Direito -
17/08/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 12:20
Determinada diligência
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12/08/2025 08:59
Conclusos para despacho
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16/07/2025 10:42
Recebidos os autos
-
16/07/2025 10:42
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.
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16/07/2025 10:42
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/04/2025 11:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/04/2025 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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17/04/2025 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 16/04/2025 23:59.
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01/04/2025 03:34
Decorrido prazo de GILCIVAN FELIX DE FIGUEIREDO em 31/03/2025 23:59.
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19/03/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:45
Deferido o pedido de
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19/03/2025 12:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/03/2025 10:08
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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10/12/2024 09:03
Conclusos para despacho
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18/10/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 09:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/09/2024 13:45
Conclusos para despacho
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30/07/2024 08:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.
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02/05/2024 16:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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28/03/2024 09:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/02/2024 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:36
Decorrido prazo de GILCIVAN FELIX DE FIGUEIREDO em 02/02/2024 23:59.
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16/01/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 07:41
Outras Decisões
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16/10/2023 12:00
Conclusos para decisão
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12/10/2023 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 11/10/2023 23:59.
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13/09/2023 02:06
Decorrido prazo de GILCIVAN FELIX DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.
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23/08/2023 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 22/08/2023 23:59.
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16/08/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 11:32
Outras Decisões
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14/07/2023 11:25
Conclusos para despacho
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06/07/2023 15:12
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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29/06/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 17:03
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/05/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 07:56
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:44
Conclusos para despacho
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18/11/2022 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 14/11/2022 23:59.
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20/10/2022 10:13
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 00:02
Publicado Edital em 13/10/2022.
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12/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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10/10/2022 11:29
Expedição de Edital.
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01/07/2022 01:12
Decorrido prazo de GILCIVAN FELIX DE FIGUEIREDO em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 30/06/2022 23:59.
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25/05/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 13:12
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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27/04/2022 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 11:45
Conclusos para despacho
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26/04/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 13:59
Conclusos para julgamento
-
17/07/2021 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2021 03:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 14/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 01:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 07/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 18:19
Juntada de Petição de petição
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05/07/2021 09:45
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2021 02:57
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO em 02/06/2021 23:59:59.
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24/05/2021 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2021 19:43
Juntada de Certidão oficial de justiça
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14/05/2021 12:07
Expedição de Mandado.
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14/05/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 11:56
Juntada de Certidão
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11/05/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:39
Outras Decisões
-
29/03/2021 10:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/03/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2021 09:10
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 16:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/02/2021 13:30
Conclusos para despacho
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26/11/2020 13:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/10/2020 11:34
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 23/09/2020 23:59:59.
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19/08/2020 19:48
Juntada de Petição de petição
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30/07/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2020 15:35
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 15:35
Processo Desarquivado
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12/07/2020 08:30
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2020 08:26
Juntada de Petição de petição
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12/07/2020 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 10/07/2020 23:59:59.
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12/07/2020 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 10/07/2020 23:59:59.
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12/07/2020 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO em 10/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 11:19
Arquivado Definitivamente
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29/06/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 09:13
Recebidos os autos
-
18/06/2020 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2019 23:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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21/08/2019 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
-
29/06/2019 16:38
Juntada de Ofício
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28/05/2019 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 27/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 05:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO em 27/05/2019 23:59:59.
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28/05/2019 02:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 27/05/2019 23:59:59.
-
11/04/2019 16:31
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
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02/04/2019 20:52
Processo migrado para o PJe
-
21/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 03/2019
-
20/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2019
-
12/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2019
-
14/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2018
-
14/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 03/2018
-
14/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 02/2018 P000614170421 13:02:49 INSTITU
-
04/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 12/2017 PA00665170421 09:38:17 MUNICIP
-
01/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 01: 12/2017 PA00665170421 01/12/2017 12:54
-
24/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 24: 11/2017 P000614170421 11:41:48 INSTITU
-
21/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/11/2017 00963
-
08/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2017 NF 116/1
-
29/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2017
-
29/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 07/2017 P000369170421 11:22:19 MARIA D
-
26/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 07/2017 P000369170421 11:37:01 MARIA D
-
12/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2017 NF 61/17
-
12/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 07/2017 SENTENÇA
-
11/07/2017 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 11: 07/2017
-
06/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 07/2017
-
02/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 P000051170421 09:01:33 MARIA D
-
21/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P000051170421 09:56:35 MARIA D
-
14/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2017 NF 20/17
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
11/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015
-
16/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P000184150421 09:22:06 MARIA D
-
16/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2015
-
15/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015 P000184150421 11:46:22 MARIA D
-
03/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2015 DESPACHO
-
01/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015 Intime-se o promovente pa
-
01/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2015 NF 72/15
-
28/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P000075150421 11:37:42 INSTITU
-
27/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P000075150421 12:47:56 INSTITU
-
18/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2015 DESPACHO
-
17/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015
-
16/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2015 NF 32/15
-
05/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2014
-
02/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2014
-
02/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014
-
29/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2014
-
28/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 07/2014 DESPACHO
-
22/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2014 NF 107/1
-
17/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2014
-
14/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 14: 07/2014
-
27/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2014 DESPACHO
-
25/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 06/2014
-
25/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2014 NF 92/14
-
29/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014
-
30/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014
-
29/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 04/2014
-
29/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2014
-
25/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2014
-
25/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 04/2014
-
11/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/03/2014 00963
-
05/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 02/2014
-
27/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2014 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
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27/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2014 MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE
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20/01/2014 00:00
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13/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 12/2013 TJEBFD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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