18/12/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 18:36

Juntada de Petição de cota
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA AQUINO DE MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:53

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0032196-89.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

REU: VANILDO MARTINS ALVES, ANA CRISTINA AQUINO DE MEDEIROS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.

RECURSO INCABÍVEL.

REJEIÇÃO. 1.

A bem da verdade, como já enfatizado, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e decididas no decisum embargado, amoldando este a seus próprios interesses, inadmissível nos estreitos limites dos declaratórios.

Vistos etc.

RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por ITAÚ SEGUROS AUTO E RESIDÊNCIA S.A (id 81045846), já devidamente qualificado(a) nos autos.

Em suas razões, o(a) embargante, alega, em suma, que assim como a correção monetária, os juros de mora deveriam fluir desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da súmula 43 do STJ.

Apresentadas as contrarrazões (ID 91559839).

Vieram-me os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório.

DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Passo à decisão, e a teor do art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.

A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.

Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não se mostra omissa, contraditória nem mesmo obscura, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes da demanda, ficando claramente delineados os motivos que ensejaram a procedência parcial dos pedidos.

Cediço é que as partes devem ter sempre em mente que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões por elas suscitadas, nem muito menos a examinar, uma a uma, as teses agitadas e os dispositivos indicados, quando existentes os motivos suficientes para fundamentar sua decisão.

Nesse sentido: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada". (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Importa ressaltar que as contradições, obscuridades e omissões apontadas na sentença vergastada ensejam o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, assim, não pode ser considerada “contradição” a divergência entre a solução dada pelo órgão julgador e a solução que almejava o jurisdicionado.

A respeito, colaciono jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

ART. 1.022 DO CPC/2015.

VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2.

Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3.

Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017) Neste contexto, as questões suscitadas pelo embargante traduzem, tão-somente, o inconformismo com a decisão embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, segundo preceitua o art. 1.022 do NCPC, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida.

Ademais, estamos diante de uma responsabilidade de natureza contratual, portanto, os juros de mora fluem a partir da citação, a teor do art. 405 do CCB.

Portanto, a súmula aplicável é a de número 54 do STJ (responsabilidade contratual), e não a súmula 43 do mesmo Tribunal (responsabilidade extracontratual).

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS em sua totalidade, mantendo-se incólume a sentença outrora proferida nestes autos.

P.R.I.

João Pessoa, 27 de agosto de 2024 Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Titular - 12ª Vara Cível
27/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:38

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2024 08:05

Conclusos para decisão
04/06/2024 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA AQUINO DE MEDEIROS em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032196-89.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo legal se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA AQUINO DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.
16/12/2023 00:05

Publicado Edital em 15/12/2023.
16/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 12ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0032196-89.2013.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo da 12ª Vara Cível da Capital e Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em desfavor de VANILDO MARTINS ALVES e ANA CRISTINA AQUINO DE MEDEIROS, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR a promovida ANA CRISTINA AQUINO DE MEDEIROS por esta não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, para que tome conhecimento da sentença proferida.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 14 de novembro de 2023.

Eu, ROGERIO FELICIANO DA SILVA.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, MM.

Juiz de Direito.
14/11/2023 09:20

Expedição de Edital.
10/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:40

Outras Decisões
25/10/2023 18:40

Indeferido o pedido de VANILDO MARTINS ALVES - CPF: *28.***.*15-10 (REU)
24/10/2023 20:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:59

Juntada de Petição de cota
23/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:22

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 14:40

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:05

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2023 20:24

Conclusos para julgamento
03/04/2023 16:59

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2023 11:50

Juntada de Petição de cota
17/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:38

Juntada de Certidão
17/03/2023 08:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
16/03/2023 16:40

Juntada de Termo de audiência
15/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 16:51

Deferido o pedido de
10/03/2023 07:46

Conclusos para decisão
07/03/2023 19:54

Juntada de Petição de cota
05/03/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 19:42

Juntada de Petição de diligência
04/03/2023 05:02

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ARAUJO COUTINHO em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 23:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2023 11:41

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:41

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/03/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
22/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:31

Conclusos para decisão
28/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 21/11/2022 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
21/11/2022 09:26

Juntada de Termo de audiência
06/11/2022 20:18

Juntada de Informações
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
27/10/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:59

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:08

Juntada de Petição de cota
14/09/2022 08:50

Juntada de Intimação eletrônica
14/09/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2022 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
19/06/2022 02:49

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 17/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 18:11

Conclusos para decisão
20/05/2022 18:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/03/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:34

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:57

Juntada de Petição de cota
23/02/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2022 14:13

Conclusos para julgamento
17/01/2022 11:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2021 02:58

Decorrido prazo de ANA CRISTINA AQUINO DE MEDEIROS em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:08

Publicado Intimação em 16/11/2021.
12/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Intimo ANA CRISTINA AQUINO DE MEDEIROS, parte promovida nos autos da Ação nº 0032196-89.2013.815.2001, movida pela Itaú Seguros de Auto e Residência S/A para, em 15 (quinze) dias, promover a especificação de provas, observando-se o binômio relevância/necessidade do meio de prova eventualmente proposto, sob pena de julgamento antecipado de mérito.
11/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 01:52

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 26/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:25

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:49

Outras Decisões
26/07/2021 09:49

Conclusos para decisão
03/07/2021 01:25

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:25

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 13:44

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 13:42

Juntada de Petição de diligência
10/02/2021 01:47

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 09/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 11:34

Expedição de Mandado.
07/01/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 07:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 00:50

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:35

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:16

Conclusos para despacho
15/06/2020 14:52

Juntada de Petição de certidão
13/02/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 10:55

Juntada de ato ordinatório
16/12/2019 15:01

Processo migrado para o PJe
27/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA DE CITACAO 27: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
27/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2019 NF 190/1
27/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2019 17:07 TJECP10
13/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 11/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2019 P027817192001 15:11:09 ITAU SE
16/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2019 P027817192001 14:42:55 ITAU SE
08/10/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2019 NF 160/19
04/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 160/1
01/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019
26/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019
25/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 P020228192001 18:22:13 ITAU SE
16/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2019 P020228192001 14:38:03 ITAU SE
10/07/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2019 NF 101/19
08/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2019 NF 101/1
20/06/2019 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 20/06/2019 RESP.NEGATIVA-BACENJUD
04/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2019 P015385192001 15:37:15 ITAU SE
04/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2019
27/05/2019 00:00

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07/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2019 NF 057/19
03/05/2019 00:00

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16/04/2019 00:00

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09/04/2019 00:00

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08/04/2019 00:00

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22/03/2019 00:00

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21/01/2019 00:00

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17/12/2018 00:00

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10/12/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2018 NF 243/18
06/12/2018 00:00

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13/11/2018 00:00

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06/11/2018 00:00

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25/09/2018 00:00

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21/09/2018 00:00

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05/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018
12/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2018 VANILDO MARTINS ALVES
31/01/2018 00:00

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11/01/2018 00:00

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17/11/2017 00:00

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18/07/2017 00:00

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12/07/2017 00:00

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17/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2017 VANILDO MARTINS ALVES
13/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2017
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07/11/2016 00:00

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04/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2016 P076625162001 17:43:54 ITAU SE
21/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2016 NF 213/16
19/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2016 NF 213/1
23/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2016
11/05/2016 00:00

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10/05/2016 00:00

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16/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2016 VANILDO MARTINS ALVES
17/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016
26/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2016
25/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 P092061152001 18:10:15 ITAU SE
05/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P092061152001 17:43:50 ITAU SE
28/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 10/2015 NF 304/15
26/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2015 NF 304/1
06/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 08/2015
06/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 11: 05/2015
17/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 04/2015 SIEL
15/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 04/2015
03/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2015
20/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2015
20/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2015
08/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2014
08/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 01/2015 CORREÇÃO/DATA MOVIMENTACAO
10/12/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 12/2014
10/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014
24/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2014 NF 250/14
22/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2014 NF 250/1
20/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 05/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2014
19/05/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA REALIZADA 06: 05/2014 14:20 12 VARA
06/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2014
11/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2014 NF AUDIENCIA 85/14
09/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 09: 04/2014 CARTA INTIMACAO
09/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 ALCIVAN JULIO DA SILVA
09/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 VANILDO MARTINS ALVES
09/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2014 NF 85/14
22/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2014
22/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2014 REDESIGNE-SE A AUDIENCIA
22/01/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 06: 05/2014 14:20 12 VARA CIVEL
11/10/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 04: 02/2014 14:30
18/09/2013 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 18: 09/2013 DESIGNE-SE AUDIEN
16/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013
05/09/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 09/2013 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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