28/08/2024 11:04

Baixa Definitiva
28/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2024 11:03

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO SVENDSEN em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de IRIS CRISTINA ARAUJO SVENDSEN em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JULIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:07

Não conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA (APELADO)
17/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:34

Decorrido prazo de IRIS CRISTINA ARAUJO SVENDSEN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:34

Decorrido prazo de FABIO JOSE CIRINO MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO SVENDSEN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:02

Decorrido prazo de IRIS CRISTINA ARAUJO SVENDSEN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE CIRINO MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO SVENDSEN em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:18

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:33

Anulada a(o) sentença/acórdão
06/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 08:07

Conclusos para despacho
06/04/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 07:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 06:51

Recebidos os autos
26/03/2024 06:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 06:51

Distribuído por sorteio
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde 0001068-56.2005.8.15.0441 AUTOR: GUSTAVO SVENDSEN, LUCELIA CAVALCANTE BORGES DELATTRE, IRIS CRISTINA ARAUJO SVENDSEN REU: ESPÓLIO DE JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Foram apresentados os presentes Embargos de Declaração contra a decisão prolatada.

Alega que o decisum foi contraditório, omisso e obscuro, porque suspendeu a exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais, bem como requereu a majoração dos honorários.

Intimado, o embargado se manifestou na petição retro. É o breve relato.

DECIDO.

Preceitua o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Analisando o recurso do embargante, verifico, em síntese, os seguintes argumentos: "É com o mencionado espírito que o vertente EDcl é interposto, pois é visível o erro material, diante das fundamentações da decisão ora recorrida, é facilmente aferível que não há nos autos não há pedido de gratuidade da justiça, não há declaração de hipossuficiência, bem como ocorreu o pagamento/recolhimento das custas judiciais, id. 25101031, fls. 47, o que fere o devido princípio da causalidade e da sucumbência, já pacificados no TEMA 129 do STJ.".

Assiste-lhe razão.

Vejamos que, na decisão prolatada, por equívoco, constou-se a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas e honorários sucumbenciais, todavia, o autor não é beneficiário da justiça gratuita e nem solicitou tal benefício, sendo evidente erro material na decisão.

Quanto ao pedido de majoração dos honorários, é incabível, visto que não possui contradição, omissão ou erro material no julgado.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC/15, ACOLHO os presentes embargos de declaração aforados pelo Espólio de Jeranil Lundgren para, doravante, DECLARAR a omissão da decisão guerreada do ID 76054935, passando a mesma a ter o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos, dispositivos e entendimentos sumulados acima elencados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, com resolução de mérito (art. 487, I, do NCPC).

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa." Existente recurso de apelação já protocolado pelo embargado, INTIMO-O, oportunizando-o, para em 15 dias complementar ou alterar suas razões recursais, nos termos do art. 1.024, §4o, do CPC/15.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIME-SE.

Cumpra-se a decisão retro.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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