TJPB - 0003035-07.2017.8.15.0251

1ª instância - 6ª Vara Mista de Patos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SOARES ALVES

RAMON ARAUJO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 08:57

    Juntada de informação

  • 22/01/2025 12:20

    Determinado o arquivamento

  • 22/01/2025 12:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/01/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 12:04

    Transitado em Julgado em 06/09/2024

  • 07/09/2024 03:43

    Decorrido prazo de RAMON ARAUJO SILVA em 06/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2024 11:56

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 28/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 01:07

    Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA LIRA em 09/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 18:30

    Juntada de Petição de cota

  • 11/06/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:34

    Determinado o arquivamento

  • 07/06/2024 08:34

    Homologado o pedido

  • 07/06/2024 08:34

    Determinada diligência

  • 07/06/2024 08:34

    Outras Decisões

  • 20/03/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:09

    Decorrido prazo de RAMON ARAUJO SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:32

    Publicado Edital em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 12:51

    Expedição de Edital.

  • 26/09/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 10:20

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 21:46

    Decorrido prazo de RAMON ARAUJO SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 13:04

    Juntada de cálculos

  • 19/04/2023 12:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 12:47

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 12:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 12:12

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 09:41

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 18/04/2023 08:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:45

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 08/07/2022 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2022 08:11

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/06/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 21:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/05/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 20:28

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000700280.pdf

  • 13/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 20:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/04/2022 20:48

    Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR)

  • 22/02/2022 19:37

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 23:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/02/2022 06:57

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000242203.pdf

  • 13/02/2022 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 18:08

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 12:37

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/02/2022 12:37

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:25

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2021 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 07:55

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:42

    Processo migrado para o PJe

  • 14/04/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2021 DEF PUB

  • 14/04/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 14/04/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2021 NF 56/21

  • 14/04/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 04/2021 11:57 TJEPT29

  • 25/02/2021 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2021 002612PB

  • 27/01/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2021 DEVOLVIDO ADV

  • 13/01/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2021 NF 04/21

  • 27/10/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/10/2020 023575PB

  • 23/10/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2020 DEFENSOR

  • 16/10/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/10/2020 002612PB

  • 14/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2020 NF 100/2

  • 22/05/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2020 MP

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/02/2020 MP

  • 07/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2020 APENS.COPIAS CAUTELARES

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2020

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2020

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2019 COM REQUERIMENTO

  • 13/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/08/2019

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2019 D003285190251 07:43:32 008

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2019 D003811190251 07:43:32 007

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 07: 08/2019 09:00 6ª VARA

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 08/2019 ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2019 RAMON ARAUJO SILVA

  • 25/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2019 NF 59/19

  • 23/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2019

  • 23/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2019

  • 23/04/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 07: 08/2019 09:00 6A VARA

  • 22/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 04/2019 PRAZO EDITAL DECORRIDO

  • 22/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2019 D001862190251 09:05:58 005

  • 22/03/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 20: 03/2019 10:30 6ª VARA

  • 22/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2019

  • 14/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 34/19

  • 14/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2019 RAMON ARAUJO SILVA

  • 13/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 03/2019 P/CITACAO

  • 12/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 32/19

  • 18/12/2018 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 18/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018

  • 18/12/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 12/2018 RAMON ARAUJO e OUTROS

  • 18/12/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 20: 03/2019 09:00 6A VARA

  • 13/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2018

  • 11/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2018

  • 30/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/05/2018 023575PB

  • 23/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 04/2018

  • 17/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018

  • 11/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018

  • 02/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2018 COM DEFESA ESCRITA

  • 22/02/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2018 CIENCIA MP EM 21/02/18

  • 22/02/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2018

  • 22/02/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2018 023575PB

  • 21/02/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/02/2018 CIENCIA MP

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 13/18

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2018

  • 16/02/2018 00:00

    Mov. [968] - DECISAO DESPACHO NAO-CONCESSAO 16: 02/2018 PEDIDO INDEFERIDO

  • 15/02/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018

  • 22/01/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2018 COM MANIFESTAçãO

  • 17/01/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/01/2018 MP

  • 19/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017 COM PED.DE REV.DECLETO PREVENT

  • 11/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2017

  • 11/12/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 12/2017 PROCURACAO RAMON

  • 11/12/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/12/2017 023575PB

  • 04/12/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 12/2017 D012594170251 09:34:58 TERCEIR

  • 01/12/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/12/2017 023575PB

  • 29/11/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 11/2017 D012484170251 09:59:53 TERCEIR

  • 24/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 11/2017 DELEGACIA/RECEITA FEDERAL

  • 20/11/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017

  • 01/11/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 25: 10/2017 TJEPT35

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2017 RECEBIDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Ajuizamento: 24/08/2023 11:00

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Processo nº 0003113-78.2020.8.15.2002

Taciano Martins da Silva

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Esdras Machado Rodrigues Higino de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2020 00:00

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