TJPB - 0003581-89.2013.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 02:13
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 02:36
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 04:56
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
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03/06/2025 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003581-89.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 30 de maio de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 20:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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22/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 10:27
Expedido alvará de levantamento
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16/05/2025 10:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/05/2025 10:27
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/01/2025 11:35
Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/01/2025 10:30
Conclusos para despacho
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28/01/2025 19:25
Juntada de Petição de réplica
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21/01/2025 06:55
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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14/01/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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10/01/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 12:54
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/12/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 00:23
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 11:22
Juntada de
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15/10/2024 19:16
Determinada diligência
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11/06/2024 12:25
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/05/2024 08:26
Conclusos para decisão
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08/05/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
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07/04/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 15:18
Conclusos para despacho
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01/11/2023 15:18
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/10/2023 04:07
Decorrido prazo de EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 08:15
Recebidos os autos
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18/09/2023 08:15
Juntada de Certidão de prevenção
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22/11/2021 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/11/2021 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/10/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 13:29
Conclusos para despacho
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09/10/2021 00:41
Juntada de Petição de petição
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16/09/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 21:39
Conclusos para despacho
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31/05/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 04:47
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 14/05/2021 23:59:59.
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13/05/2021 23:15
Juntada de Petição de apelação
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01/05/2021 01:52
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 30/04/2021 23:59:59.
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30/04/2021 01:42
Decorrido prazo de EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.
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22/04/2021 22:10
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 12:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/08/2020 17:58
Juntada de Petição de petição
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21/08/2020 00:27
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 20/08/2020 23:59:59.
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12/08/2020 18:28
Conclusos para despacho
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12/08/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 18:27
Ato ordinatório praticado
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21/11/2019 18:20
Processo migrado para o PJe
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30/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2019
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30/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 135/1
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30/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 16:23 TJEJPA0
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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29/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019
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29/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P016050182001 15:59:01 BANCO I
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29/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P021942182001 15:59:01 BANCO I
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29/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 01/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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07/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P021942182001 16:30:37 BANCO I
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06/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P016050182001 13:47:02 BANCO I
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01/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 01: 03/2018 P005928182001 16:58:27 EDMI
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01/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 02/2018 P005928182001 17:55:31 E
-
08/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 02/2018 SENTENCA
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06/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2018 NF 09/18
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10/01/2018 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 10: 01/2018
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18/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 18: 10/2017
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27/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017
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07/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 08/2017
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07/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
-
21/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2017 DESPACHO
-
19/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2017 NF 103/1
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29/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P029661172001 14:54:25 BANCO I
-
18/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P029661172001 15:59:24 BANCO I
-
04/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2017 DESPACHO
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02/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2017 NF 72/17
-
06/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2017
-
25/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017 P086974162001 17:37:06 BANCO I
-
25/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2017
-
16/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P086974162001 15:08:20 BANCO I
-
05/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 10/2016 P071628162001 17:18:50 EDMI
-
04/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2016 P075292162001 17:18:50 BANCO I
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04/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2016
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29/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2016 P075292162001 12:31:40 BANCO I
-
15/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 09/2016 P071628162001 17:01:38 E
-
08/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2016 SENTENCA
-
05/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2016 NF 157/1
-
25/08/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 08/2016
-
01/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 01: 07/2016
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28/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2016 PA08902162001 22/06/2016 16:07
-
22/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2016 PA08902162001 16:21:58 EDMILSO
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22/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2016
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25/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2016 012191PB
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16/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2016 NF 11/16
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12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2016 NF 11/16
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31/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2015
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28/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2015
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30/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 05/2015 P028351152001 15:24:58 EDMILSO
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21/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 05/2015 P028499152001 15:24:58 BANCO I
-
21/05/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 05/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 05/2015 P028351152001 12:44:58 EDMILSO
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15/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 05/2015 P028499152001 17:01:26 BANCO I
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30/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 04/2015 NF 054/15
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28/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2015 NF 54/15
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19/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2015
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16/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 01/2015
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16/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 01/2015
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16/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015
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15/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 01/2015
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14/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 01/2015
-
15/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2014 NF 239/14
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10/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2014 NF 239/1
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18/07/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 07/2014
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18/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2014 SENTENçA REGISTRADA PASTA 05
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08/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 05/2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2014 NF 053/14
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11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2014 NF 53/14
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12/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014 ESPECIFICAR PROVAS
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07/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2014
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07/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014
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03/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2014
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16/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/10/2013 012191PB
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13/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2013 NF 222/13
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11/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2013 NF 222/1
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21/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 09/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013
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06/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2013
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21/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 06/2013 BANCO ITAUCARD S/A
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21/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 06/2013
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05/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2013
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02/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013
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02/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013
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27/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/03/2013 011135E
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19/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 03/2013 NF PUBLICADA EM 19/03/13
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15/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 03/2013 NF 036/13 EXPEDIDA
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14/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013
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15/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 02/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 02/2013 TJESN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2013
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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