03/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2025 10:21

Determinada diligência
02/09/2025 14:58

Mandado devolvido para redistribuição
02/09/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 20:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 19:30

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:00

Determinada diligência
18/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:04

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003067-05.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 26 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:13

Decorrido prazo de EDY DE OLIVEIRA FRESCHI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:13

Decorrido prazo de DARCI SILVA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003067-05.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do quantum debeatur, no prazo de 10 (dez) dias.

GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:39

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 06:17

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:17

Decorrido prazo de DARCI SILVA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:17

Decorrido prazo de EDY DE OLIVEIRA FRESCHI em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 04:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Renovatória de Locação em face de DARCI SILVA DE OLIVEIRA e EDI DE OLIVEIRA FRESCHI, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

A parte vencedora (autora) requereu a instauração da fase de cumprimento de sentença (Id nº 91547205).

Intimada, a parte vencida (ré) apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id nº 97357745).

Instada a se pronunciar sobre o incidente de impugnação, a exequente apresentou a petição de Id nº 99189527, onde reconheceu a existência de equívoco na aplicação dos honorários de sucumbência. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem.

Segundo dispõe o art. 525, V, do Código de Processo Civil, o executado poderá alegar, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, excesso de execução, cuidando-se, em conformidade com o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: (...) fato configurável, segundo o art. 917, entre outros casos, quando o exequente pleiteia quantia superior à do título (inc.

I), ou coisa diversa daquela declarada no título (inc.

II).

Assim, a pretensão ajuizada se revela carente de título que possa sustentá-la[1].

Na quadra presente, ressai dos autos que o executado, fazendo uso do disposto no art. 525, V, do CPC, alegou excesso de execução na ordem de R$ 1.680,25 (um mil seiscentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos).

Sem maiores delongas, considerando que a parte exequente concordou ter havido equívoco na elaboração de seus cálculos, ensejando excesso de execução, medida que se impõe é a homologação dos cálculos do executado.

Por fim, ressalta-se que, conquanto conexos os presentes autos e o processo nº 0026718-42.2009.8.15.2001, não pode o executado pleitear qualquer espécie de compensação, tendo em vista a independência dos provimentos judiciais em questão.

Por essas razões, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, considerando corretos os valores apresentados pela executada (Id nº 70812517), ficando a execução fixada no quantum de R$ 4.895,73 (quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos).

Condeno a impugnada em honorários advocatícios no valor correspondente à 20% (vinte por cento) do excesso apurado na presente impugnação.

Ocorrendo o trânsito em julgado do presente decisum, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do quantum debeatur, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
24/02/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
03/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:59

Decorrido prazo de DARCI SILVA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 20:40

Recebidos os autos
27/03/2024 20:40

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:10

Decorrido prazo de DARCI SILVA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de DARCI SILVA DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:58

Decorrido prazo de EDY DE OLIVEIRA FRESCHI em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 23:48

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 01:56

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
27/10/2023 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2023 22:05

Decorrido prazo de DARCI SILVA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:56

Conclusos para julgamento
25/09/2023 13:49

Juntada de informação
13/09/2023 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de DARCI SILVA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de EDY DE OLIVEIRA FRESCHI em 23/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:07

Publicado Sentença em 01/08/2023.
02/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/02/2023 10:54

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
14/06/2021 10:32

Conclusos para julgamento
07/06/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 20:36

Decorrido prazo de EDY DE OLIVEIRA FRESCHI em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 16:07

Decorrido prazo de EDY DE OLIVEIRA FRESCHI em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 15:42

Decorrido prazo de DARCI SILVA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 03:33

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 08/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 17:20

Juntada de ato ordinatório
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
15/10/2019 10:21

Processo migrado para o PJe
16/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
16/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 121/1
16/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 16:59 TJE2831
22/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
14/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 05/2018
09/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2018
21/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2017
21/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 PA08838172001 21/09/2017 17:32
21/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 PA08838172001 18:00:22 EDY DE
21/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017
05/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2017 010018PB
18/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017
05/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 05/2017 P023983172001 10:07:18 MARCOS
05/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017
25/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 25: 04/2017 P023983172001 17:29:07 MARCOS
03/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2017 NF-46
30/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 03/2017 ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR
30/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2017 NF 46/17
10/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 03/2017 PA01891172001 09:00:45 EDY DE
10/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2017
09/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2017
09/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 09: 03/2017 PA01891172001 09/03/2017 19:00
22/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017 P009747172001 10:54:15 EDY DE
22/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017 PA01408172001 11:18:17 EDY DE
22/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017 P009747172001 11:18:17 EDY DE
22/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017
22/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2017 VISTA DEFERIDA
22/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2017 010018PB
21/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2017
21/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 PA01408172001 21/02/2017 15:34
14/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 14: 02/2017 14:45
14/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/02/2017 004462PB
30/11/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2016 NF-210
23/11/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 14: 02/2017 14:45
23/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2016 NF 210/1
23/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 11/2016 PROMOVIDOS
03/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016
03/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2016
16/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 P078227152001 09:06:54 MARCOS
29/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P078227152001 13:37:31 MARCOS
23/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2015 NF-148
21/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2015 NF 148/1
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
25/11/2014 00:00

Mov. [334] - ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO CONCEDIDA A PARTE 25: 11/2014
17/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2014 APENSAMENTO EFETUADO
17/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
14/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014
06/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2014
06/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014
25/09/2014 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 25/09/20
22/09/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 22: 09/2014 10ª VC
15/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2014
29/05/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2014 DESP./DECISAO
27/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2014 NF 142/1
12/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2014 REMETER A DISTRIBUIçAO
05/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2014
18/02/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 02/2014 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

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