TJPB - 0003654-14.2020.8.15.2002

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA

CPF *19.***.*01-78

Advogados

PLATINI DE SOUSA ROCHA

OAB: 24568/PB

CPF *09.***.*47-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA CAROLINA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 09:27

    Determinado o arquivamento

  • 04/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:14

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 02/10/2023 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 22:25

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 22:21

    Juntada de Informações

  • 02/10/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 22:13

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 22:10

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 02/10/2023 21:54

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 28/09/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 11:49

    Juntada de expediente

  • 13/04/2023 18:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/04/2023 18:41

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/04/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:21

    Juntada de expediente

  • 13/12/2021 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/12/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 07:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 05:27

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 00:26

    Publicado Edital em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 12:02

    Expedição de Edital.

  • 01/11/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 20:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 20:08

    Juntada de diligência

  • 23/10/2021 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2021 14:51

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2021 11:58

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 20:35

    Juntada de diligência

  • 07/10/2021 07:10

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2021 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 12:18

    Processo migrado para o PJe

  • 15/06/2021 12:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2021 04:13

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 11:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/06/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 12:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2021 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 23:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2021 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 21:53

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 13:13

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 07/06/2021 07:26

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2021 18:55

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 04/06/2021 18:46

    Juntada de Petição de cota

  • 04/06/2021 18:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2021 14:09

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/06/2021 14:09

    Juntada de diligência

  • 02/06/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 07:43

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2021 03:13

    Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de ANA TEREZA SOARES DE MARIA em 25/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 12:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/05/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/05/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 22:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/05/2021 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 07:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:30

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2021 18:19

    Juntada de Petição de cota

  • 10/05/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 09:16

    Audiência 05/05/2021 09:00 realizada para 7ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 07/05/2021 09:16

    Decretada a revelia

  • 05/05/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2021 20:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2021 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de cota

  • 15/04/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:24

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 15/04/2021 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 12:36

    Audiência 05/05/2021 09:00 designada para 7ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 15/04/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de ANA TEREZA SOARES DE MARIA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 07:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 08:12

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:13

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2021 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 07:34

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 14:12

    Audiência 05/04/2021 10:00 realizada para 7ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 05/04/2021 14:12

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/04/2021 12:53

    Audiência 05/04/2021 10:00 redesignada para 7ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 05/04/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 22:03

    Juntada de Petição de cota

  • 26/03/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 18:14

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 24/03/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 19:03

    Audiência 05/05/2021 09:00 designada para 7ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 23/03/2021 18:34

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 21:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 12:41

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 16/03/2021 22:48

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 15/03/2021 07:55

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:11

    Expedição de Edital.

  • 11/03/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 14:47

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de JEFFERSON CONCEICAO HENRIQUE em 08/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 07:44

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 15/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/02/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:38

    Juntada de Ofí­cio

  • 02/02/2021 11:54

    Outras Decisões

  • 02/02/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/02/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 21:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 21:29

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/01/2021 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 20:03

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2021 01:41

    Decorrido prazo de JEFFERSON CONCEICAO HENRIQUE em 25/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 00:59

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.

  • 21/12/2020 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2020 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/12/2020 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2020 18:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/12/2020 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2020 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2020 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 19:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/12/2020 00:11

    Juntada de Petição de cota

  • 07/12/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2020 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 02:12

    Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 22:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/10/2020 22:26

    Recebida a denúncia contra JEFFERSON CONCEICAO HENRIQUE (INDICIADO)

  • 19/10/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 12:10

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/10/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 09:58

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2020 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 09:52

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2020 10:54

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 14/10/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 10:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/10/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 00:33

    Decorrido prazo de JEFFERSON CONCEICAO HENRIQUE em 09/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 22:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/10/2020 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 21:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 21:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2020 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2020 13:17

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2020 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2020 12:56

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2020 17:43

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2020 14:49

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 14/09/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 13:34

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2020 13:31

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2020 13:26

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2020 16:26

    Processo migrado para o PJe

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2020 OFICIE-SE

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2020 P/CENTRAL DE MONIT/ELETRONICO

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 24: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2020 NF 65/20

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 08/2020 14:53 TJETA05

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/08/2020

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2020 MP

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2020

  • 04/08/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2020

  • 30/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 07/2020 OFICIOS

  • 30/07/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2020 PAMELA EDULIVIA SILVA SOUZA

  • 30/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2020

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 07/2020 FLAGRANTE

  • 30/06/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 30: 06/2020 TJESA01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

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