TJPB - 0004705-73.2014.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO FONOGRAFICO ABLF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *21.***.*63-03

ANTONIO CARLOS DE LIRA

DIVERSOM LOCACOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 12:49

    Juntada de diligência

  • 16/03/2025 22:53

    Determinado o arquivamento

  • 07/11/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 12:02

    Juntada de

  • 10/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO FONOGRAFICO ABLF em 09/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:07

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004705-73.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação da parte promovente para dizer se tem algo mais a requerer, tendo em vista a expedição do alvará e nenhuma comunicação do Banco devolvendo , pressupondo-se que houve a transferência.

    João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 30/09/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 11:27

    Juntada de informação

  • 28/08/2024 09:51

    Juntada de Alvará

  • 28/08/2024 09:30

    Juntada de diligência

  • 28/08/2024 08:56

    Juntada de diligência

  • 27/08/2024 09:37

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/08/2024 11:03

    Juntada de diligência

  • 23/08/2024 10:41

    Juntada de informação

  • 23/08/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 11:36

    Processo Desarquivado

  • 10/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 01:06

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO FONOGRAFICO ABLF em 22/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 11:28

    Publicado Intimação em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004705-73.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Informo que os alvarás foram expedidos e enviados por e-mail ao Banco para transferência ,sendo arquivado o feito conforme determinado.

    João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 09/02/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 12:54

    Juntada de informação

  • 09/02/2024 09:12

    Juntada de Alvará

  • 09/02/2024 09:12

    Juntada de Alvará

  • 07/02/2024 14:18

    Determinado o arquivamento

  • 07/02/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 08:56

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2024 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:50

    Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO FONOGRAFICO ABLF em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIRA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/12/2023 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004705-73.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

    João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 04/12/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 02:59

    Publicado Sentença em 20/11/2023.

  • 22/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 15:21

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 22:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 21:59

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO FONOGRAFICO ABLF em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de DIVERSOM LOCACOES LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIRA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/10/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 09:29

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 29/04/2020 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/04/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2020 00:56

    Decorrido prazo de DIVERSOM LOCACOES LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 00:56

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO FONOGRAFICO ABLF em 14/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/01/2020 07:41

    Processo migrado para o PJe

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 20: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2019 NF 242/1

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2019 17:30 TJEJP42

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 08/2019 P020332192001 15:22:35 ASSOCIA

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2019 TJPB JULGAR APELACAO

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2019 DIGITALIZAR P/REMETER AO TJPB

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 07/2019 P020332192001 14:08:18 ASSOCIA

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2019 DESPACHO

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 109/1

  • 29/03/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019 INT.AUTOR P/CONTRARRAZOES

  • 18/03/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 03/2019 P006683192001 15:35:20 DIVERSO

  • 18/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2019

  • 11/03/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 11: 03/2019 P006683192001 18:42:10 DIVERSO

  • 11/03/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2019 DO ADVOGADO S/PETICAO

  • 19/02/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2019 020200PB

  • 13/02/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 SENTENCA REGISTRADA INTRANET

  • 13/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 20/19

  • 29/10/2018 00:00

    Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 25: 10/2018 REGISTRAR SENTENCA

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2018 DESPACHO FL592

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 09/2018 SEM RESPOSTA AOS EMB.DECLARATO

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2018

  • 14/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 148/1

  • 16/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2018 INT.EMBARGADA

  • 05/06/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 05: 06/2018 P024700182001 13:08:27 DIVE

  • 05/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2018

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 05/2018 P024700182001 15:51:04 D

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2018 ADV DO REU

  • 16/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/05/2018 020200PB

  • 11/05/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2018 REGISTRO VIRTUAL SNTENCA

  • 11/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 86/18

  • 26/02/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 02/2018

  • 26/02/2018 00:00

    Mov. [11406] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO 26: 02/2

  • 14/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 14: 02/2018 P067667172001 15:15:28 DIVERSO

  • 14/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 P068393172001 15:15:28 ASSOCIA

  • 08/11/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2017 P068393172001 17:58:43 ASSOCIA

  • 06/11/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 06: 11/2017 P067667172001 17:14:47 DIVERSO

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 10/2017 DEPOIMENT REPRESENTANTE APROV

  • 24/10/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 24: 10/2017 14:45 5A CIVEL JPA

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 09/2017 PROCURACAO NOVO ADVOG AUTORA

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 19: 09/2017 15:15 5A CIVEL JPA

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 10/2017 14:45 5A CIVEL JPA

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2017 NF 215/1

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2017 NF 215/1

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P052915172001 13:53:17 TERCEIR

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 18: 09/2017 D041876172001 13:53:17 TERCEIR

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P056998172001 16:27:22 ANTONIO

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P056998172001 17:24:19 ANTONIO

  • 30/08/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P052915172001 13:24:36 TERCEIR

  • 18/08/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 P049143172001 11:36:23 DIVERSO

  • 18/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 08/2017 APROVA AUDIENCIA

  • 14/08/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P049143172001 15:29:56 DIVERSO

  • 01/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017 AUD INSTRUCAO 19092017 15H15

  • 01/08/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 19: 09/2017 15:15 5A CIVEL JPA

  • 01/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2017 NF 163/1

  • 10/05/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P084231162001 15:20:17 ASSOCIA

  • 10/05/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P085528162001 15:20:18 DIVERSO

  • 10/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017

  • 08/11/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P085528162001 16:12:36 DIVERSO

  • 03/11/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P084231162001 15:33:08 ASSOCIA

  • 20/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2016 NF 235/1

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 18: 09/2015 DECISAO MANTIDA/ESPECIF PROVAS

  • 28/08/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P060660152001 12:31:24 ASSOCIA

  • 12/08/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 P060660152001 14:30:21 ASSOCIA

  • 18/06/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 06/2015 P037834152001 17:13:00 DIVERSO

  • 18/06/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P037835152001 17:13:00 DIVERSO

  • 18/06/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P037836152001 17:13:00 DIVERSO

  • 18/06/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015

  • 10/06/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 06/2015 P037834152001 11:15:03 DIVERSO

  • 10/06/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P037835152001 11:17:01 DIVERSO

  • 10/06/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P037836152001 11:19:31 DIVERSO

  • 29/05/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2015 DECISAO FLS 406 E 433

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 05/2015 D025109152001 18:58:36 TERCEIR

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 05/2015 D027125152001 18:58:36 TERCEIR

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 05/2015 OF 125/2015 NAAPC/MP

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2015 NF 92/15

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2015 NF 92/15

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2015 NF 92/15

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2015 NF 92/15

  • 27/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2015 NF 92/15

  • 25/03/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015

  • 25/03/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2015 NF EXPECA-SE MARCO

  • 24/02/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015 PA06659142001 16:30:24 ASSOCIA

  • 17/12/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014 PA06659142001 16/12/2014 14:39

  • 03/12/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2014

  • 03/12/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2014 PA04510142001 15:32:40 DIVERSO

  • 03/12/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2014 NF 220/1

  • 03/12/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2014 NF 220/1

  • 18/11/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014 PA04510142001 17/11/2014 17:19

  • 03/11/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2014 NF EXPECA-SE

  • 03/11/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 DA ABLF

  • 03/11/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 PA03453142001 17:45:19 ASSOCIA

  • 03/11/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

  • 30/10/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014 PA03453142001 29/10/2014 14:14

  • 23/10/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2014 PA02487142001 15:17:48 DIVERSO

  • 23/10/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 10/2014 AA CONTESTACAO DA RECONVENCAO

  • 23/10/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2014 COMUNICAO AGRAVO/RECONSIDERACA

  • 23/10/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 10/2014 PELA ABLF

  • 23/10/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2014

  • 15/10/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2014 PA02487142001 14/10/2014 16:31

  • 08/10/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 10/2014

  • 08/10/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 09/2014 AGRAVO RETIDO(ABLF)

  • 03/10/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 10/2014

  • 23/09/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2014 DESPACHO/DECISAO

  • 18/09/2014 00:00

    Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 16: 09/2014 NF EXPECA-SE

  • 18/09/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2014 NF 165/1

  • 18/09/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2014 NF 165/1

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014 RETIRADO P/JUNTAR PETICOES

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2014 AUTOR

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 09/2014 AA RECONVENCAO

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 09/2014 AA CONTESTACAO

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2014

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 08/2014 EMB.DECLARACAO DA ABLF

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2014 DECISAO FLS103/105

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2014 DO REU ANTONIO CARLOS LIRA

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 08/2014 DA ABLF

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

  • 23/08/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2014 JUNTA PETICAO DO REU

  • 22/08/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 08/2014

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2014 NF 147/1

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2014 NF 147/1

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2014 NF 147/1

  • 30/07/2014 00:00

    Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 23: 07/2014 ABLF LICENCIAR A RECONVINTE

  • 18/07/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 07/2014 C/DOCS

  • 18/07/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 18: 07/2014 C/DOCS

  • 18/07/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 07/2014

  • 14/07/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 07/2014

  • 14/07/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 07/2014

  • 11/07/2014 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 07/2014 NF 129/14

  • 11/07/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 11: 07/2014 DESPACHO FL57

  • 09/07/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2014 NF 129/1

  • 12/06/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014 NF EXPECA-SE INT.AUTOR

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2014 002/003 CITACOES NAO EFETUADAS

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014

  • 04/04/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2014 JUNTAR MANDADO

  • 03/04/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2014 JUNTAR MANDADO

  • 03/04/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2014 MANDADO 001

  • 03/04/2014 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 03/2014

  • 03/04/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2014 DESP.FL46/47

  • 17/03/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2014 DIVERSOM LOCACOES LTDA

  • 17/03/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2014 ANTONIO CARLOS DE LIRA

  • 17/03/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2014 ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS

  • 17/03/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2014 NF 34/14

  • 07/03/2014 00:00

    Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 28: 02/2014 ABLF

  • 27/02/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2014 AUTUACAO EFETUADA

  • 27/02/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2014

  • 17/02/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 02/2014 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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