TJPB - 0006215-45.2019.8.15.2002

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MARIA MEDEIROS

CPF *06.***.*80-80

Advogados

RAPHAEL CORLETT DA PONTE GARZIERA

OAB: 25011/PB

CPF *06.***.*27-70

THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES

OAB: 16770/PB

CPF *50.***.*44-36

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DA PARAIBA

FELIPE DO NASCIMENTO VENTURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 09:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/06/2023 09:01

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 02/06/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 20:51

    Determinada diligência

  • 26/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 08:21

    Juntada de expediente

  • 10/11/2022 07:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/11/2022 10:25

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/10/2022 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2022 18:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/10/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:51

    Nomeado defensor dativo

  • 03/10/2022 06:09

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 01:32

    Decorrido prazo de CEMAN JP em 28/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2022 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 08:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2022 07:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 00:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 00:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 23:54

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 23:26

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de JOAO MARIA MEDEIROS em 05/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 12:00

    Determinada diligência

  • 10/06/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOAO MARIA MEDEIROS em 08/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 06:56

    Outras Decisões

  • 20/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 00:23

    Publicado Edital em 18/03/2022.

  • 17/03/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 23:40

    Expedição de Edital.

  • 16/03/2022 23:36

    Expedição de Edital.

  • 16/03/2022 23:16

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 07:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 07:31

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 02/03/2022 01:02

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 00:57

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 00:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2021 08:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/09/2021 00:16

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 00:15

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 23:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/09/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 07:15

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 07:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 03:51

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES em 23/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 20/07/2021 03:15

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES em 19/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 13:40

    Juntada de Petição de cota

  • 12/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de cota

  • 12/07/2021 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 10:00

    Juntada de devolução de mandado

  • 06/07/2021 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:04

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:06

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2021 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/07/2021 17:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/07/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2021 23:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2021 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2021 22:47

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 10:12

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de JOAO MARIA MEDEIROS em 29/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 01:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 01:16

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 16:27

    Juntada de diligência

  • 02/06/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 23:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 23:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 03:17

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES em 31/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:56

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/05/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 00:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 14:51

    Juntada de Petição de cota

  • 05/04/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:18

    Juntada de Petição de cota

  • 26/03/2021 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 00:47

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:23

    Audiência 25/03/2021 10:40 realizada para 6ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 25/03/2021 12:23

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2021 11:20:00 videoconferência.

  • 25/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 07:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/03/2021 00:38

    Decorrido prazo de RAPHAEL CORLETT DA PONTE GARZIERA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de RAPHAEL CORLETT DA PONTE GARZIERA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:29

    Decorrido prazo de RAPHAEL CORLETT DA PONTE GARZIERA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de cota

  • 09/03/2021 15:38

    Juntada de Petição de cota

  • 06/03/2021 01:29

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES em 05/03/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 01:29

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES em 05/03/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 01:28

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES em 05/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 20:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 19:43

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 17:30

    Juntada de Decisão

  • 24/02/2021 17:05

    Juntada de Decisão

  • 05/02/2021 08:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2021 10:40 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/02/2021 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 21:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 23:40

    Processo migrado para o PJe

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2020 D023964192002 12:49:42 001

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2020 D029255192002 12:49:42 002

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2020 D031695192002 12:49:42 004

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2020 D032087192002 12:49:42 003

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2020 D041729192002 12:49:42 005

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2020 D041792192002 12:49:42 006

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 05: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2020 NF 78/20

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 10/2020 12:49 TJE9617

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 20: 02/2020 15:00

  • 24/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2020 NF 13/20

  • 18/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2019

  • 18/12/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 20: 02/2020 15:00

  • 16/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/12/2019

  • 16/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2019

  • 16/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2019

  • 26/11/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 25: 11/2019 15:30

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2019

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 11/2019 15:30

  • 11/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 11/2019

  • 11/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2019

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2019

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019

  • 30/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 10/2019

  • 30/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2019

  • 09/10/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 08: 10/2019 15:30

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2019

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 09/2019 15:00

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 08: 10/2019 15:30

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 10/2019 15:30

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/09/2019 025011PB

  • 06/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 09/2019

  • 03/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2019

  • 21/08/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2019

  • 21/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/08/2019

  • 19/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2019

  • 19/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019

  • 12/08/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019

  • 12/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/08/2019

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2019

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2019

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2019

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2019

  • 23/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 23/07/2019

  • 16/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 07/2019

  • 09/07/2019 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/07/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 07/2019

  • 09/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2019 JOAO MARIA MEDEIROS

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 04: 07/2019 TJEJPL6

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2019

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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