TJPB - 0008050-77.2020.8.15.0371

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

JOSE

MARCELO FERREIRA DE LIMA

CPF *11.***.*64-10

Advogados

ENNIO ALVES DE SOUSA

OAB: 23187/PB

CPF *61.***.*89-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR

JHONATAS MATEUS LOPES GOMES

MARCELO FERREIRA DE LIMA

CPF *11.***.*64-10

JONATHA MATHEUS LOPES GOMES

CPF *71.***.*80-52

FRANCISCO DANIEL FERREIRA

CPF *85.***.*08-00

Advogados

ABDON SALOMAO LOPES FURTADO

OAB: 24418/PB

CPF *53.***.*63-29

ENNIO ALVES DE SOUSA

OAB: 23187/PB

CPF *61.***.*89-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCAS CASTRO DE SOUSA

DAIANE CLAUDINO DUARTE

CPF *05.***.*27-63

RAFAEL CLAUDINO DE GALIZA

CPF *24.***.*73-48

FRANCISCO HENRIQUE CLAUDINO DUARTE

GERALDA CLAUDINO DUARTE

RAIMUNDO CRUZ DE SA

GABRIEL CLAUDINO DUARTE

CPF *55.***.*73-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 07:50

    Juntada de Informações

  • 22/10/2024 07:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/10/2024 13:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/10/2024 13:26

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2024 12:19

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 18/10/2024 08:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/10/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 09:27

    Sentença confirmada

  • 29/07/2024 07:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:19

    Juntada de despacho

  • 13/10/2022 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/10/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:57

    Juntada de despacho

  • 05/09/2022 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/09/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2022 06:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:07

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 03/02/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 10:16

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 18:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/01/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 18:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/01/2022 18:22

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 18:15

    Juntada de guia de cumprimento de pena

  • 31/01/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 18:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/01/2022 17:52

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 17:41

    Juntada de guia de cumprimento de pena

  • 29/01/2022 10:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/01/2022 09:55

    Transitado em Julgado em 28/01/2022

  • 27/01/2022 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2022 03:23

    Decorrido prazo de JHONATAS MATEUS LOPES GOMES em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 10:52

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 06:55

    Juntada de informação

  • 17/01/2022 19:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/01/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 11:46

    Juntada de Petição de cota

  • 17/01/2022 09:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/01/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 15:02

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/01/2022 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 21:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 21:10

    Juntada de informação

  • 10/01/2022 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 21:08

    Juntada de informação

  • 10/01/2022 19:03

    Julgado procedente o pedido

  • 08/12/2021 03:46

    Decorrido prazo de ABDON SALOMAO LOPES FURTADO em 06/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 11:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/12/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 08:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:56

    Nomeado defensor dativo

  • 23/11/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 11:56

    Outras Decisões

  • 09/11/2021 11:56

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/11/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 03:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 17:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/10/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/09/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 20:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/09/2021 09:30 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 09/08/2021 22:21

    Juntada de Petição de cota

  • 04/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/08/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:10

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 11:05

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:41

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 10:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2021 09:30 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 29/07/2021 12:26

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2021 09:30 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 19/07/2021 10:45

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/07/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 07:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/06/2021 12:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 29/06/2021 23:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 23:17

    Juntada de diligência

  • 22/06/2021 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 18:54

    Juntada de diligência

  • 22/06/2021 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 18:44

    Juntada de diligência

  • 22/06/2021 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 18:18

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 21:39

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 20:48

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 19:33

    Juntada de diligência

  • 09/06/2021 00:08

    Juntada de Petição de cota

  • 01/06/2021 03:47

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/05/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/05/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:28

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 09:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2021 12:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 19/05/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 03:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL FERREIRA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 00:04

    Publicado Edital em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 11:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/04/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:36

    Decorrido prazo de JHONATAS MATEUS LOPES GOMES em 26/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 07:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2021 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 08:58

    Expedição de Edital.

  • 14/04/2021 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2021 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2021 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 08:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/02/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 03:08

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 01/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 02:16

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 26/01/2021 23:59:59.

  • 14/01/2021 09:03

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 14/01/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:42

    Outras Decisões

  • 13/01/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 12:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/01/2021 11:58

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO DANIEL FERREIRA - CPF: *85.***.*08-00 (INDICIADO), MARCELO FERREIRA DE LIMA (INDICIADO), JHONATAS MATEUS LOPES GOMES (INDICIADO) e FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR (INDICIADO)

  • 12/01/2021 12:13

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/01/2021 07:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/01/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 03:30

    Decorrido prazo de ENNIO ALVES DE SOUSA em 15/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 22:59

    Juntada de Petição de cota

  • 17/11/2020 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 20:07

    Outras Decisões

  • 29/10/2020 08:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 20:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/10/2020 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 20:53

    Juntada de Petição de cota

  • 01/10/2020 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 10:14

    Processo migrado para o PJe

  • 30/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 30/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2020 NF 105/2

  • 30/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2020 11:10 TJESO06

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2020

  • 12/08/2020 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 12: 08/2020 UIRAUNA (DESINSTALADA) 0000196602020815049

  • 12/08/2020 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 12: 08/2020 TJESO58

  • 02/08/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/08/2020

  • 02/08/2020 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 02/08/2020 SOUSA

  • 30/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30/07/2020

  • 30/07/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 30/07/2020

  • 30/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30/07/2020

  • 24/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24/07/2020

  • 24/07/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/07/2020

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 22/07/2020 PRISAO MANTIDA

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22/07/2020 CADEIA

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22/07/2020 CIENCIA AO MP

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22/07/2020 NF 32/20

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20/07/2020

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 20/07/2020

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/07/2020

  • 17/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/07/2020

  • 17/07/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/07/2020

  • 19/06/2020 00:00

    Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 18/06/2020

  • 19/06/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19/06/2020 PRISAO

  • 19/06/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19/06/2020 CIENCIA AO MP

  • 19/06/2020 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19/06/2020

  • 16/06/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16/06/2020

  • 16/06/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 16/06/2020

  • 16/06/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/06/2020

  • 11/06/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11/06/2020 TJEUID1

  • 11/06/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11/06/2020 VISWTA AO MP

  • 11/06/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/06/2020

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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