TJPB - 0005023-57.1994.8.15.2001

05/12/2021 15:14

Baixa Definitiva

05/12/2021 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021 15:13

Transitado em Julgado em 19/10/2021

20/10/2021 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2021 23:59:59.

24/08/2021 08:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:31

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

11/06/2021 13:03

Conclusos para despacho

10/06/2021 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2021 23:59:59.

27/05/2021 11:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021 14:37

Conclusos para despacho

05/05/2021 14:36

Juntada de Certidão

05/05/2021 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2021 23:59:59.

09/04/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021 22:26

Conclusos para despacho

30/03/2021 22:26

Juntada de Certidão

30/03/2021 22:26

Juntada de Certidão

25/03/2021 08:19

Recebidos os autos

25/03/2021 08:19

Distribuído por sorteio