20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005824-69.2014.8.15.2001 [Planos de Saúde, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924 INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita.” Vistos, etc.

Verifica-se dos autos petição da parte executada id. 85955413, informando que efetuou o pagamento do valor da condenação (id.85955417), dando por satisfeita a obrigação, requerendo a extinção do processo pelo art.924, II do CPC.

Determinada a suspensão do processo, ante a informação de óbito da parte autora, id. 86616312.

Instada a se manifestar o causídico da parte autora requereu a habilitação dos herdeiros, cujos documentos encontram-se no id. 86543884, juntando procurações, id. 86941697.

Bem ainda, informou a inexistência de inventário, e requereu a expedição de alvarás, sendo o valor de R$ 8.657,51 (oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente a honorários advocatícios contratuais (R$ 6.597,298), conforme contrato id. 86543885, e sucumbenciais (R$ 2.060,22), e o valor de R$ 5.277,83 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos) a cada sucessor da parte autora, conforme id. 86543879.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Prima facie, DEFIRO o pedido de habilitação requerida.

Anotações Necessárias.

Dispõe o art. 924, II, do diploma processual civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, isto a teor do art. 924, inc.

II, do CPC.

Considerando que o valor total da condenação depositado fora de R$ 35.046.71, id.85955417, determino: Expeçam-se alvarás em favor dos herdeiros/sucessores da parte autora (ANA CÉLIA LISBOA DA COSTA; ANA MARIA LISBOA DA COSTA MESQUITA; LUCIANO LISBOA DA COSTA; JOÃO VIEIRA FILHO; FLAVIANO LISBOA DA COSTA), na quantia de R$ 5.277,83 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos) para cada, e o valor de R$ 8.657,51 (oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos) em favor do causídico, referente a honorários contratuais e sucumbenciais, conforme dados bancários indicados no id. 86543879.

Intime-se o promovido, através de seu advogado, para, em 05 (cinco) dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.

Cumpridas as determinações acima, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 14 de março de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
08/05/2023 16:26

Baixa Definitiva
08/05/2023 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/05/2023 16:25

Transitado em Julgado em 04/05/2023
06/05/2023 00:39

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:39

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:31

Não conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE)
21/03/2023 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 09:30

Juntada de Certidão de julgamento
13/03/2023 09:13

Outras Decisões
13/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:47

Conclusos à Presidência do TJPB
03/11/2022 09:40

Juntada de Petição de cota
21/10/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:15

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 20/10/2022 23:59.
15/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 00:02

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:02

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 10:11

Juntada de Petição de agravo (interno)
19/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:28

Não conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE)
15/07/2022 17:36

Conclusos para despacho
15/07/2022 17:35

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:20

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:20

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 14/07/2022 23:59.
21/06/2022 00:45

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 20/06/2022 23:59.
08/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:02

Juntada de Petição de agravo (interno)
17/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:03

Negado seguimento ao recurso
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
25/02/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 24/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 12:57

Conclusos para despacho
03/02/2022 11:52

Juntada de Petição de cota
29/11/2021 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 26/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:03

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 11:45

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2021 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:16

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2021 00:05

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:05

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:05

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:04

Decorrido prazo de FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:03

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 13:09

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:09

Juntada de Certidão
13/08/2021 00:02

Decorrido prazo de CELIA DE SOUSA LISBOA DA COSTA em 12/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 13:27

Conclusos para despacho
21/07/2021 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:08

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
10/07/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 16:44

Juntada de Certidão de julgamento
25/05/2021 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2021 10:57

Juntada de Certidão de julgamento
01/05/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
21/04/2021 13:48

Retirado pedido de pauta virtual
16/04/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2021 23:59:59.
02/04/2021 16:34

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2021 07:54

Conclusos para despacho
24/03/2021 07:53

Juntada de Certidão
24/03/2021 07:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/03/2021 19:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/03/2021 16:09

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado
23/03/2021 15:03

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2020 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 08:22

Juntada de Certidão de julgamento
25/06/2020 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2020 16:47

Deferido o pedido de
12/06/2020 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2020 16:47

Retirado pedido de pauta virtual
11/06/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 14:30

Conclusos para despacho
03/06/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:14

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:35

Juntada de Petição de parecer
18/05/2020 15:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
18/05/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 16:48

Conclusos para despacho
17/05/2020 16:47

Juntada de Certidão
15/05/2020 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/05/2020 23:59:59.
04/02/2020 12:59

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
04/02/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 14:18

Conclusos para despacho
08/01/2020 14:18

Juntada de Certidão
08/01/2020 14:18

Juntada de Certidão de prevenção
08/01/2020 13:41

Recebidos os autos
08/01/2020 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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