08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0008397-11.2013.8.15.2003 [Nota Promissória].

EXEQUENTE: ANA PAULA GOUVEIA LEITE.

EXECUTADO: SELINE SALES DOS SANTOS.

SENTENÇA Trata de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

A executada foi devidamente citada no ID:18554986, todavia, o Oficial de Justiça deixou de proceder apenhora por não ter localizado bens passíveis de constrição.

Certificado o decurso de prazo sem oposição de embargos à execução.

Realizada restrição no sistema SISBAJUD, foi bloqueada a quantia de R$ 344,07.

A parte devedora apresentou proposta de acordo, todavia, a parte exequente não aceitou.

Assim sendo, em sendo verificada a possibilidade de acordo entre as partes, o Juízo remeteu os autos ao CEJUSC.

A tentativa de conciliação, entretanto, restou infrutífera no CEJUSC.

Petição da parte exequente requerendo a liberação do valor bloqueado no ID. 75418529 (R$ 344,07), acostando acordo extrajudicial firmado entre as partes e informando a sua conta bancária.

Restou firmado no pacto referido, que a parte devedora tem de pagar à exequente o valor de R$ 18.000,00, em 60 parcelas de R$ 300,00, e que qualquer quantia já bloqueada deveria ser liberada em favor do exequente. É o relatório.

Decido.

Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pela própria parte ré, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores.

Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo.

EXPEÇA ALVARÁ em favor da parte exequente, para levantamento do valor bloqueado no ID. 75418529, considerando a conta bancária indicada no ID. 84825473.

Após, arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
17/12/2022 05:33

Baixa Definitiva
17/12/2022 05:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/12/2022 05:29

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de SELINE SALES DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
24/10/2022 15:10

Juntada de Petição de resposta
21/10/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:55

Não conhecido o recurso de SELINE SALES DOS SANTOS (APELANTE)
24/08/2022 23:00

Conclusos para despacho
24/08/2022 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
24/08/2022 22:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 23/08/2022 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
16/05/2022 15:55

Juntada de Petição de resposta
16/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2022 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
24/03/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
24/03/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 19:25

Conclusos para despacho
02/11/2021 19:15

Juntada de Petição de parecer
22/10/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:19

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:38

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
20/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:55

Recebidos os autos
20/04/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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