08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009857-05.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça deid nº 115497748 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009857-05.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte ré (sucumbente) ao pagamento de quantia certa.

Intimada para o pagamento do débito, a parte sucumbente quedou-se inerte.

Sob o Id. 98773490, foi solicitado, via SISBAJUD, bloqueio do valor informando na planilha anexa, o que totalizou a quantia de R$ 236.194,62.

Bloqueio da quantia de R$ 37,79 (Id. 103271250) Petição da parte credora (Id. 104943981).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, constato que, após ser intimada para dar andamento ao cumprimento de sentença, a parte credora peticionou requerendo: a) debloqueio da quantia de R$ 37,79; b) avaliação e penhora de imóvel; c) pesquisa de veículos no RENAJUD; d) retificação do polo ativo.

Primeiramente, defiro o pedido de retificação do polo ativo dos autos para que se faça constar os herdeiros da parte credora, indicados na petição de Id.104943981.

Quanto ao pedido de desbloqueio da quantia de R$ 37,79, entendo que há de ser indeferido, haja vista que, considerando sua inexpressividade em relação ao valor perseguida nesta ação, tal quantia já foi desbloqueada, conforme ids. 103271255 e 103271256.

Com relação ao pedido de avaliação e penhora do imóvel indicado na petição de Id. 104943981, vislumbro que, pelo menos neste momento, há de ser indeferido.

Isso porque, faz-se necessária a juntada de certidão atualizada do bem, a fim de averiguar sua propriedade.

Por fim, no atinente ao pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada no sistema RENAJUD, entendo que há de ser deferido.

Assim, SOLICITEI a restrição de circulação dos cinco veículos nela encontrados, consoante documento anexo.

Ante o exposto: a) RETIFIQUE-SE o polo ativo dos autos para que se faça constar os herdeiros da parte credora, indicados na petição de Id.104943981. b) INDEFIRO o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 37,79. c) INDEFIRO, por ora, o pedido de avaliação e penhora do imóvel indicado na petição de Id. 104943981. d) DEFIRO o pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada no sistema RENAJUD, pelo que SOLICITEI nesta data a restrição de circulação dos cinco veículos nela encontrados. e) INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, juntando, inclusive, se for o caso, a certidão atualizada do imóvel indicado na petição de Id. 104943981.

JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz de Direito
11/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 09 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ____________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009857-05.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o insucesso da penhora online por meio do SISBAJUD, conforme extratos em anexo, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de Direito no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009857-05.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes acerca da decisão de id 98773490.

João Pessoa - PB, em 21 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/10/2023 05:07

Baixa Definitiva
18/10/2023 05:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/10/2023 05:06

Transitado em Julgado em 16/10/2023
18/10/2023 02:13

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:48

Decorrido prazo de CRISTIANA TARGINO FALCAO FARIAS em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:48

Decorrido prazo de DANIEL TARGINO GOMES FALCAO em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:09

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (APELANTE) e não-provido
05/09/2023 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 15:32

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2023 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2023 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2023 21:47

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANA TARGINO FALCAO FARIAS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:46

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANA TARGINO FALCAO FARIAS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:46

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2023 08:14

Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2023 08:13

Juntada de Certidão de julgamento
03/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2023 21:26

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2023 21:10

Juntada de Certidão de julgamento
28/07/2023 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2023 11:18

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2023 11:17

Juntada de Certidão de julgamento
25/07/2023 14:33

Juntada de Petição de informações prestadas
25/07/2023 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2023 15:52

Juntada de Certidão de julgamento
15/06/2023 03:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:44

Juntada de Certidão de julgamento
13/06/2023 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2023 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2023 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2023 12:15

Juntada de Certidão de julgamento
26/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023 11:28

Deliberado em Sessão - Adiado
10/03/2023 10:20

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:39

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:08

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2022 07:07

Conclusos para despacho
23/11/2022 07:07

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANA TARGINO FALCAO FARIAS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:10

Decorrido prazo de DANIEL TARGINO GOMES FALCAO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:08

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANA TARGINO FALCAO FARIAS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:08

Decorrido prazo de DANIEL TARGINO GOMES FALCAO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO em 22/11/2022 23:59.
17/10/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 21:53

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:39

Concedida a substituição/sucessão de parte
10/08/2022 07:00

Conclusos para despacho
10/08/2022 07:00

Juntada de Certidão
10/08/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO JUNIOR em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:04

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO JUNIOR em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:03

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 09/08/2022 23:59.
19/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 00:30

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL TARGINO FALCAO FARIAS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:30

Decorrido prazo de MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:30

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL TARGINO FALCAO FARIAS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:30

Decorrido prazo de MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 17:53

Conclusos para despacho
13/05/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 24/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 16:24

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:20

Juntada de Petição de parecer
21/12/2021 15:22

Juntada de Petição de informações prestadas
15/12/2021 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 07:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 18:17

Conclusos para despacho
09/11/2021 18:17

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:17

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:59

Recebidos os autos
09/11/2021 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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