20/05/2025 21:25

Baixa Definitiva
20/05/2025 21:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/05/2025 21:24

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANK ANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARILUCE LEITE DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANK ANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARILUCE LEITE DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:01

Decorrido prazo de FABIO ANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:56

Juntada de Petição de cota
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Câmara Criminal INTIMAÇÃO Intimação da parte FÁBIO ANDRÉ NASCIMENTO FERREIRA, CPF N.º *14.***.*28-34, por meio da advogada habilitada, Drª.

Clara Úrsula Carvalho de Albuquerque Pereira - OAB/PE n.º 36.872, acerca do Acórdão de ID. 32562616, que deu provimento ao apelo criminal do Ministério Público do Estado da Paraíba, anulando a sentença recorrida.

João Pessoa-PB, 30 de janeiro de 2025.
30/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:51

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
28/01/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 16:36

Juntada de Certidão de julgamento
18/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 13:22

Pedido de inclusão em pauta
08/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
08/12/2024 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:31

Juntada de Petição de parecer
28/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:08

Recebidos os autos
28/11/2024 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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