TJPB - 0009745-41.2011.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.
Defiro a realização de perícia.
Nomeio para funcionar como perito médico, nos autos, o expert JOSÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, portador do CPF n. *89.***.*06-01, contato telefônico (83) 99900-3016, [email protected]. 1.
Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.
Prazo de 15 dias. 2.
Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.
Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais.
Senão, considerando se tratar de ação da competência própria da Justiça Estadual e ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, atendendo aos comandos da Resolução TJPB 09/2017, atualizada pelo Ato da Presidência 43/2022, quanto aos honorários periciais, expeça-se ofício requisitório à Diretoria Especial do Tribunal de Justiça, convocando o perito, se necessário, para prestar informações. 3.
Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.
Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.
Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.
Procedam-se os atos ordinatórios necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
15/08/2024 01:15
Baixa Definitiva
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15/08/2024 01:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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15/08/2024 01:15
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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15/08/2024 00:02
Decorrido prazo de HOSPITAL MONTE SINAI em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA PEIXOTO em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:00
Decorrido prazo de HOSPITAL MONTE SINAI em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:00
Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA PEIXOTO em 14/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
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08/07/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 09:49
Prejudicado o recurso
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01/04/2024 18:17
Conclusos para despacho
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01/04/2024 18:07
Recebidos os autos do CEJUSC
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01/04/2024 18:07
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 01/04/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
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19/01/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 09:44
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/04/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
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19/01/2024 09:08
Recebidos os autos.
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19/01/2024 09:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
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19/01/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 17:51
Conclusos para despacho
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08/01/2024 17:47
Juntada de Petição de parecer
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19/12/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 12:23
Conclusos para despacho
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19/12/2023 12:23
Juntada de Certidão
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19/12/2023 08:44
Recebidos os autos
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19/12/2023 08:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2023 08:44
Distribuído por sorteio
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009745-41.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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