15/07/2024 21:02

Baixa Definitiva
15/07/2024 21:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/07/2024 21:01

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE LIMA FILHO em 05/07/2024 23:59.
10/06/2024 08:32

Juntada de Petição de cota
09/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
21/05/2024 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 22:31

Juntada de Certidão de julgamento
29/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 01:38

Juntada de Petição de parecer
05/02/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
21/10/2023 00:42

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE LIMA FILHO em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:54

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2023 17:27

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2023 18:09

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:33

Recebidos os autos
24/07/2023 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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