05/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:05

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO CARNEIRO em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 20:05

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:07

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0011063-54.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/11/2024 13:08

Outras Decisões
26/11/2024 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO CARNEIRO em 20/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
07/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:33

Recebidos os autos
03/09/2024 21:33

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO CARNEIRO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE CARVALHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO CARNEIRO em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:40

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 01:11

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:08

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
03/04/2023 08:08

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:14

Decorrido prazo de ANDREA FIALHO PESSOA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:39

Decorrido prazo de MARILIA FIGUEIREDO BURITY em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:39

Decorrido prazo de BRUNO AIRES COLACO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:09

Juntada de Petição de razões finais
12/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 00:06

Juntada de provimento correcional
29/08/2022 17:54

Determinada diligência
18/01/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 13:52

Conclusos para despacho
06/12/2019 04:33

Decorrido prazo de ANDREA FIALHO PESSOA em 20/11/2019 23:59:59.
06/12/2019 04:33

Decorrido prazo de RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL em 20/11/2019 23:59:59.
06/12/2019 04:31

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA em 20/11/2019 23:59:59.
06/12/2019 04:31

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO CARNEIRO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 05:27

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE CARVALHO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:51

Decorrido prazo de BRUNO AIRES COLACO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:51

Decorrido prazo de MARILIA FIGUEIREDO BURITY em 20/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 09:37

Juntada de ato ordinatório
01/08/2019 15:31

Processo migrado para o PJe
16/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2019
16/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
16/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2019 NF 97/19
16/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2019 10:54 TJEJPEL
08/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2019 P009995192001 20:07:09 GABRIEL
08/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2019
04/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2019 P009995192001 17:16:29 GABRIEL
18/03/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2019 NF 22
13/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2019 NF 22/19
12/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P006192192001 09:59:41 SISTEMA
07/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2019 P006192192001 13:50:57 SISTEMA
12/02/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 12: 02/2019 14:00
21/01/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2019 NOTA DE FORO 001 E 002/2019
11/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2019
11/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 01/2019 CIêNCIA DO MP E DEVOLUçãO
11/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 01/2019 NF 01/19
17/12/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/12/2018 MP
07/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2018 D050903182001 13:49:48 002
21/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P051919182001 15:27:35 SISTEMA
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2018 TESTEMUNHA
20/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2018 P051919182001 13:22:36 SISTEMA
20/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2018
20/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 12: 02/2019 14:00
19/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 12: 09/2018 14:00
18/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2018 NOTA DE FORO 132/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 13: 11/2018 14:40
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 132/1
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 132/1
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 132/1
30/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2018 P015183182001 14:31:02 GABRIEL
30/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2018 P015329182001 14:31:02 SISTEMA
03/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P015183182001 14:41:42 GABRIEL
03/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P015329182001 17:28:21 SISTEMA
21/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2018 NOTA DE FORO 031/2018
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 31/18
17/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 11/2017 P008548172001 17:36:42 GABRIEL
16/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 16: 02/2017 P008548172001 15:17:12 GABRIEL
02/02/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 01/2017 NOTA DE FORO 03/2017
24/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2017 NF 03/17
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
13/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 01/2016 P096220152001 17:08:07 SISTEMA
23/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 11/2015 P096220152001 13:53:39 SISTEMA
09/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2015 D041246152001 13:43:21 001
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
15/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2015 SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
14/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2014 AUTUAçãO
12/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014
10/04/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 04/2014 TJEJP105

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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